Eleição 2026: o que Lula e Flávio propõem para quem trabalha?

outubro 10, 2026 12:46 pm

Fim da escala 6×1, salário mínimo, contratos flexíveis e aplicativos: veja, ponto a ponto, o que cada candidato promete e o que mudaria na lei.

Por André L. Guimarães | Revisão jurídica: Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães, OAB/RJ 205.702

Publicado em 10 de outubro de 2026, às 12h45.

Resposta curta: Lula propõe ampliar proteções previstas em lei, como o fim da escala 6×1 e a jornada de 40 horas semanais sem corte de salário. Flávio Bolsonaro propõe dar mais espaço ao acordo direto entre trabalhador e empresa e reduzir o custo da carteira assinada. Quase nada disso vale automaticamente: a maior parte depende de aprovação do Congresso.

Uma atendente de supermercado trabalha seis dias por semana e folga só um. Ela ouviu que um candidato quer acabar com essa escala e que o outro quer deixar cada trabalhador combinar o horário com o patrão. Antes de votar no segundo turno, ela quer saber o que, de fato, cada um promete.

Por que isso importa

O segundo turno acontece em 25 de outubro de 2026. As regras sobre jornada, salário mínimo e contratação afetam diretamente o seu contracheque, o seu descanso e a forma como você pode ser contratado.

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O que diz a lei

Antes de comparar as propostas, vale saber como as regras funcionam hoje:

Jornada: até 8 horas por dia e 44 horas por semana, com compensação de horários por acordo ou convenção coletiva (art. 7º, XIII, da Constituição; art. 58 da CLT).
Folga: a lei garante 24 horas seguidas de descanso remunerado por semana, de preferência aos domingos (art. 7º, XV, da Constituição; art. 67 da CLT). É essa regra que permite a escala 6×1.
Salário mínimo: deve ter reajustes que preservem o poder de compra (art. 7º, IV, da Constituição). Hoje o reajuste soma a inflação ao crescimento do PIB de dois anos antes, com ganho real de no máximo 2,5% ao ano (Lei 14.663/2023) [VERIFICAR: lei que fixou o limite de 2,5%].
Acordo coletivo: desde a reforma trabalhista de 2017, acordos e convenções feitos com o sindicato podem prevalecer sobre a lei em temas como jornada e banco de horas (art. 611-A da CLT).
Imposto de Renda: quem ganha até R$ 5 mil por mês está isento (Lei 15.270/2025) [VERIFICAR: número da lei e data de vigência].

Mudar a jornada máxima exige alterar a Constituição. Para isso, uma PEC, ou seja, proposta de emenda à Constituição, precisa de 3/5 dos votos, em dois turnos, na Câmara e no Senado (art. 60, § 2º, da Constituição). O presidente não pode fazer essa mudança sozinho.

O que cada um propõe para a jornada e a escala 6×1?

Lula: o plano de governo diz que o governo seguirá atuando no Senado pelo fim da escala 6×1 e pela jornada de 40 horas semanais sem redução de salário. A Câmara já aprovou, em maio, a PEC que reduz a jornada de 44 para 40 horas e garante 2 dias de descanso, com transição de 14 meses. O texto começou a ser discutido no Senado em 6 de outubro.

Flávio Bolsonaro: o plano não inclui o fim da escala 6×1. Ele defende o “negociado sobre o legislado”, em que trabalhador e empresa combinam diretamente as condições de trabalho. O candidato assinou a PEC 12/2026, que cria um regime opcional pago por hora trabalhada, com FGTS, férias e 13º proporcionais às horas.

No segundo turno, Flávio chamou de “oportunista” a votação da PEC durante a campanha e defendeu analisá-la depois da eleição. Apoiadores da PEC dizem que ela dá mais descanso sem perda de renda. Críticos dizem que ela aumenta o custo do emprego formal.

Fique atento: no regime por horas, jornada menor significa salário menor. Defensores dizem que isso dá liberdade de escolha. Críticos dizem que o trabalhador negocia em posição desigual com o empregador.

O salário mínimo continua subindo acima da inflação?

Lula: promete manter a regra atual, com ganho real limitado a 2,5% ao ano. O ponto em aberto é como sustentar essa despesa com a dívida pública em alta.

Flávio Bolsonaro: o plano não assume compromisso explícito com o ganho real. Em entrevista, ele afirmou que não fará economia com quem ganha salário mínimo nem com aposentados.

Como cada um quer gerar emprego?

Flávio Bolsonaro: propõe reduzir aos poucos os encargos da carteira assinada, “sem retirar direitos”. Cria contratos com custo menor para jovens de 18 a 24 anos no primeiro emprego e para pessoas de 50 anos ou mais sem trabalho há pelo menos 12 meses. Também prevê um banco nacional de vagas e o programa “Ganha-Ganha”, que daria crédito mais barato a quem fizer cursos ou conseguir emprego. O plano não diz quanto os encargos cairiam nem como compensar a perda de arrecadação.

Lula: aposta no investimento público, como o Novo PAC, e na política industrial para criar vagas. Propõe retomar a assistência do sindicato nas rescisões e fortalecer a negociação coletiva. Também quer manter a isenção do IR até R$ 5 mil e promover a igualdade salarial entre homens e mulheres.

E quem trabalha por aplicativo, como PJ ou pensa na aposentadoria?

Lula: propõe regras para trabalhadores de plataformas sobre remuneração, condições de trabalho, Previdência e transparência dos algoritmos. Quer combater a “pejotização irregular” com fiscalização. Na Previdência, a equipe econômica citou como alvo benefícios de militares e de uma elite do funcionalismo.

Flávio Bolsonaro: o plano não traz proposta específica para aplicativos. Seu coordenador de campanha, Rogério Marinho, afirmou que haverá nova reforma da Previdência e revisão da reforma trabalhista de 2017, adaptada às novas formas de trabalho. Os detalhes não constam do plano registrado.

Fique atento: a validade da contratação como PJ está em julgamento no STF, ainda sem data. A decisão pode mudar as regras independentemente de quem vencer.

Passo a passo

Leia os planos de governo completos no DivulgaCandContas, site oficial do TSE onde os candidatos registram suas propostas.
Consulte o texto das PECs citadas, como a da escala 6×1 e a PEC 12/2026, nos sites da Câmara e do Senado.
Separe o que está no plano registrado do que foi dito em entrevistas, pois só o plano é o compromisso formal.
Desconfie de mensagens que circulam no WhatsApp e confira em agências de checagem. Conteúdo falso pode ser denunciado ao TSE [VERIFICAR: nome e endereço atual do canal de denúncia de desinformação do TSE].
Para dúvidas sobre os seus direitos hoje, procure o sindicato da sua categoria, a Superintendência Regional do Trabalho ou a Defensoria Pública.

Para entender os termos

Escala 6×1: rotina em que a pessoa trabalha seis dias seguidos e descansa um.
PEC: proposta para mudar a Constituição, que exige mais votos que uma lei comum.
CLT: conjunto de leis que regula o emprego com carteira assinada.
Negociado sobre o legislado: princípio pelo qual o combinado entre as partes vale mais que a regra geral prevista em lei.
Pejotização: contratação de quem trabalha como empregado por meio de um CNPJ, sem carteira assinada.
Ganho real: aumento do salário acima da inflação, que eleva o poder de compra.

Guarde isto: Lula propõe mais regras de proteção em lei, e Flávio propõe mais liberdade de negociação e menos encargos. Em ambos os casos, as mudanças principais dependem do Congresso, não só do presidente eleito.

Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica para o seu caso.