Duas leis, dois pesos: o dia em que a Justiça bate na porta errada

Editorial, por André L. Guimarães

Seis da manhã, quinta-feira de maio. Numa casa de condomínio de luxo em Barueri, alguém ainda dorme. Lá fora, homens armados já estão posicionados. Ninguém toca a campainha, ninguém bate na porta: eles sobem, entram por uma janela e invadem o quarto.

A câmera presa ao uniforme de um dos agentes registra tudo. Segundos depois, uma mulher de pijama sai do cômodo com as mãos para cima.

Antes do meio-dia, o país inteiro já sabia o nome dela: Deolane Bezerra. Antes do jornal da noite, a cena já tinha corrido o Brasil. E antes que qualquer juiz analisasse uma prova com calma, milhões de pessoas, do sofá de casa, já a tinham condenado.

Mas esta história não é sobre Deolane. É sobre você — e sobre algo que raramente se diz: todos os dias, em algum ponto do país, uma cena parecida se repete com gente que jamais aparecerá na TV. Sem câmera, sem manchete, sem ninguém comentando nas redes. Só a família, parada no portão da delegacia, tentando entender o que aconteceu.

A pergunta que incomoda

Aury Lopes Júnior, um dos maiores nomes do processo penal brasileiro, resumiu o dilema numa única frase:

“Punir é necessário. Punir é civilizatório. Todavia, não podemos admitir a punição a qualquer custo.”

Vale guardar essa ideia — é ela que sustenta todo o desenvolvimento do artigo.

Ninguém aqui está defendendo criminoso. Uma sociedade sem lei é uma sociedade onde vence o mais forte. A Justiça existe justamente para isso: tirar a vingança das mãos de cada um e impor regras iguais a todos.

O problema não é punir. É punir a qualquer custo. É nesse ponto que mora a ferida brasileira.

Vítima hoje, réu amanhã: a régua que muda de mão

Repare numa sensação que você já deve ter tido, mesmo sem se dar conta: quando alguém te faz mal — ou quando um crime na TV te enche de raiva —, você quer polícia dura, prisão rápida, sem “moleza”. Mas se é o seu filho, seu marido, seu irmão sendo levado, a régua muda na hora. De repente você quer calma, quer prova, quer que alguém escute o outro lado antes de chamá-lo de culpado.

Isso não é hipocrisia — é reação humana. E é exatamente por isso que as garantias de quem está sendo acusado não foram criadas para proteger “o bandido”. Foram criadas para proteger qualquer pessoa, porque ninguém escolhe o dia em que a Justiça vai bater à sua porta.

E por favor, não caia no discurso fácil, de acreditar que você não precisa se preocupar, afinal não faz nada de errado, pensar deste jeito é mostrar que não entendeu nada de nada.

Quem manda prender não é a vítima. É o Estado

Um detalhe que quase nunca se explica bem: quando um crime acontece, quem decide processar não é quem sofreu o crime, e sim o Ministério Público — agentes do próprio Estado. Ou seja: quando o sistema erra, e ele erra, o erro é do Estado. Não foi “o povo que quis”. Foi a máquina pública, com nome, sobrenome e crachá.

Hoje essa máquina tem um parceiro novo: a câmera. A operação que prendeu Deolane Bezerra em 2026, batizada de Vérnix, investigava suposta ligação com lavagem de dinheiro do PCC. A entrada pela janela e a imagem dela de pijama viraram notícia em minutos e foram ao ar, horas depois, na TV aberta, para o país inteiro.

E aqui a história complica, porque nada é preto no branco. Essa mesma mulher já havia sido presa antes, em 2024, numa outra operação — caso em que a própria Justiça reconheceu depois faltar prova, e ela foi solta. Já na prisão de 2026, o Ministério Público apresentou teoricamente fundamentos mais consistentes para mantê-la detida, se a prisão é a medida mais certa? Há bons argumentos para ambos os lados.

Duas prisões, duas histórias diferentes. Fica a pergunta: a pressa, o espetáculo, a câmera ligada ajudam a Justiça a acertar — ou só a errar mais rápido, com mais plateia assistindo?

Se isso acontece com quem tem fama, dinheiro e bom advogado, pare um instante e pense no que acontece, em silêncio, com quem não tem nada disso.

O lado do sistema que raramente aparece

O Sistema Judicial Brasileiro, neste artigo refletindo sobre a área penal, recentemente ganhou um livro inquietante, que expõe o sistema sem meias palavras: A Duras Penas, de Marcelo Semer, desembargador em São Paulo e juiz criminal há mais de trinta anos. A pergunta que ele coloca é direta: por que o Brasil pune tanto — e por que pune desse jeito?

A resposta incomoda porque não permite culpar só “aquele juiz ruim” e seguir em frente tranquilo. Semer mostra que o problema não está num juiz isolado, mas no sistema inteiro — formado, treinado e repetido geração após geração dentro da mesma lógica, quase um piloto automático que aprende a punir com dureza sem perguntar direito o porquê.

Há um detalhe que qualquer família de preso já sentiu na pele, mesmo sem saber nomear: dentro de um processo, a palavra do policial costuma pesar mais do que a palavra do acusado — mesmo quando a prova é frágil, mesmo quando as versões não fecham.

A cor que pesa na balança

E chegamos à parte mais dura desta história.

Com pesquisa em mãos, Semer mostra que essa engrenagem não trata todo mundo da mesma forma. Ela aperta mais quem é pobre. Aperta mais quem é preto.

Veja o caso das drogas: a maioria esmagadora das prisões recai sobre o jovem pego na rua, quase sempre pela primeira vez, quase sempre morador de bairro pobre. A polícia cerca o baile funk; raramente cerca a festa da classe alta, onde a droga também circula à vontade. Quem movimenta o dinheiro grande do crime organizado, de dentro de escritórios e bancos, raramente é quem enche as cadeias — quem enche as cadeias é sempre o elo mais fraco da corrente.

Não é exagero dizer que, no Brasil, a cor da pele funciona quase como uma pena extra. É retrato, é dado — a mesma régua dupla, agora escrita dentro do próprio Fórum.

Se você já visitou alguém numa cadeia, isto é para você

Se você já sentiu vergonha na fila de visita. Se já ouviu um vizinho dizer “seu filho é bandido mesmo” antes de qualquer julgamento terminar. Se já rezou para a audiência acabar logo, mesmo sem entender bem o que estava sendo decidido ali — saiba que esse incômodo tem nome, tem pesquisa, tem livro escrito por quem passou a vida dentro do tribunal.

Não é ser “bonzinho demais com bandido”. É pedir que seu filho, seu irmão, seu pai sejam julgados com a mesma régua que se usaria para o filho, o irmão, o pai de alguém rico e famoso.

O que fica

Volte à cena do início: a janela quebrada, a câmera ligada, a mulher de pijama com as mãos para cima. Guarde essa imagem — não pela pessoa que aparece nela, mas pelo que ela revela: no dia em que aceitamos punir a qualquer custo “o outro”, abrimos a porta para que essa mesma lógica bata, amanhã, na nossa própria janela.

Aury Lopes Júnior não pede para soltar todo mundo. Pede um limite: punir, sim, mas com prova, com calma, com respeito ao ser humano julgado — seja quem for, more onde morar, tenha a cor que tiver.

Porque uma Justiça que pesa mais para uns do que para outros não é Justiça. É apenas um nome mais bonito para o que sempre existiu: o mais fraco pagando a conta de um sistema que nunca foi feito para ele.

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