Copa do Mundo e Direito do Consumidor: O que os bares podem (e não podem) cobrar durante a transmissão dos jogos? Em tempos de Copa do Mundo, milhões de brasileiros se reúnem em bares, restaurantes e ...
Quando o assunto é casamento, muitas pessoas pensam apenas nos preparativos da cerimônia e da celebração. No entanto, também é importante considerar os aspectos jurídicos que envolvem a união. Nesse c...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para rejeitar o recurso que tentava garantir a aplicação da chamada “revisão da vida toda” aos aposentados do INSS, mesmo após o pr...
Em tempos em que os relacionamentos assumem formas cada vez mais diversas e o patrimônio dos casais se torna mais complexo, um instrumento jurídico tem despertado crescente interesse entre advogados, ...
Decisão esclarece que infrações disciplinares impedem benefício mesmo quando a apuração acontece depois O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu uma regra importante para presos que buscam a reduç...
Mais de 225 mil mulheres precisaram recorrer à Justiça para garantir proteção nos primeiros quatro meses de 2026. Em contrapartida, os tribunais têm respondido com mais rapidez: mais da metade dos ped...
A aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, da PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos reacende um debate que o Brasil conhece há décadas. E, mais uma vez, a pr...
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu uma questão importante sobre a execução penal de pessoas condenadas por associação para o tráfico de drogas. Por meio de julgamento realizado s...
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que o aparelho celular não pode ser considerado automaticamente um produto essencial para fins de aplicação das regras p...