A audiência de custódia é o procedimento jurídico, realizado em até 24 horas, no qual uma pessoa presa em flagrante é apresentada a um juiz para verificar a legalidade da prisão, a ocorrência de tortu...
O BPC é a garantia de um salário-mínimo mensal destinado a pessoas com deficiência e idosos que não possuem meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família Para a crian...
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Uma realidade que ainda exige atenção constante A violência doméstica permanece como uma das mais graves violações de direitos humanos no Brasil. Muito além das agressões físicas, ela se manifesta tam...
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