Um juiz pode saber de cor cada artigo do Código Civil, cada súmula do STJ, cada precedente do STF — e mesmo assim errar feio numa decisão sobre guarda de filhos, violência doméstica ou assédio no trabalho. O motivo raramente é falta de conhecimento jurídico. É falta de uma peça que o Direito brasileiro insiste em tratar como secundária: entender como a mente humana realmente funciona.
Já ficou provado, várias vezes, que a Psicologia é indispensável para a Justiça cumprir o que promete. O problema é que o sistema jurídico reconhece isso pela metade. Usa laudos, aceita pareceres, cita a ciência quando dá jeito — mas raramente forma seus profissionais para entender de verdade o que esses documentos estão dizendo. E esse descompasso cobra seu preço todos os dias nos tribunais: decisões corretas no papel que, na vida real, pioram a situação de quem mais precisava de ajuda.
Um buraco na formação de quem vai julgar
O problema começa antes mesmo do primeiro processo. A maioria das faculdades de Direito no Brasil não ensina Psicologia com a seriedade que o tema merece. Quem vai virar advogado, promotor ou juiz estuda processo civil, direito penal, hermenêutica — mas dificilmente aprende a entender a mente humana, sem esse conhecimento é impossível reconhecer um ciclo de violência doméstica, identificar sinais de alienação parental ou entender como o trauma bagunça a memória de uma criança que presta depoimento.
Giselle Câmara Groeninga, psicanalista e uma das primeiras a unir Direito de Família e Psicanálise no Brasil, chama atenção para isso há anos: decisões sobre guarda e conflitos familiares continuam sendo tomadas por gente que nunca foi preparada para enxergar o que está por trás daquela briga toda. Não é falta de boa vontade do magistrado. É que ninguém ensinou isso a ele.
O resultado é uma Justiça que chama a Psicologia só na hora do laudo, mas nunca deixou esse olhar entrar de fato na cultura do dia a dia forense. Psicólogo e assistente social ainda são vistos como um “extra técnico” — chamados quando o caso já complicou, em vez de fazerem parte do processo desde o início.
No Direito de Família, o erro sai mais caro
Talvez em nenhum outro lugar essa lacuna apareça tanto quanto nas varas de família. Maria Berenice Dias, uma das juristas mais respeitadas do país nessa área, defende há décadas que equipes multidisciplinares deveriam ser regra e não exceção. Só que, na prática, muita comarca do interior nem tem psicólogo forense disponível. E aí uma decisão sobre a guarda de uma criança acaba saindo só do relato das partes — sem nenhuma avaliação técnica sobre o que aquele conflito está fazendo com quem realmente importa ali: o filho. É verdade que ao menos nas capitais, há sim equipe técnicas, porém, sem a quantidade necessária, e a morosidade no entendimento devido a imensa demanda, acaba muitas vezes corroborando para o agravamento de trauma existente.
Violência doméstica: ou se entende o ciclo, ou fica remendando a lei
A Lei Maria da Penha foi um divisor de águas, sem dúvida. Mas Rogério Sanches Cunha e Alice Bianchini, dois nomes de peso no assunto, já apontaram algo que muita gente ainda não quer ver: sem entender por que uma mulher volta para quem a agride — o medo, a dependência emocional, a esperança de que dessa vez vai ser diferente — aplicar a lei vira um gesto automático, incapaz de quebrar o padrão que ela deveria interromper.
Hoje já existem medidas protetivas que vêm junto com encaminhamento psicológico, e isso é um avanço de verdade. Mas ainda é exceção bem-sucedida, não regra nacional. Falta psicólogo nas delegacias especializadas, falta gente nos plantões, falta preparo para que o policial ou o juiz já enxerguem, no primeiro atendimento, que aquilo ali é um ciclo — e não um caso isolado.
Idosos: quando o papel não conta a história toda
Casos como o daquela filha que manipulou psicologicamente a própria mãe idosa — que já contamos aqui na Sapiências — mostram outro furo grave: o Direito ainda enxerga abuso patrimonial contra idoso quase sempre como uma questão de contrato. A procuração está assinada, os documentos estão em ordem, tudo parece regular. O que falta, muitas vezes, é alguém tecnicamente preparado para perguntar: essa pessoa estava mesmo em condições de consentir? Essa pergunta não está em nenhum artigo do Código Civil. Ela é pura Psicologia. E o sistema, na maioria das vezes, só chega até ela quando já não dá mais para consertar.
Crianças e adolescentes: um acerto que ainda não chegou a todo canto
Aqui, felizmente, existe um exemplo do que acontece quando o Direito escuta a ciência de verdade: a Lei 13.431/2017, que criou o depoimento especial para crianças vítimas de violência. Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel, referência em Direito da Criança e do Adolescente, lembra que essa metodologia nasceu de décadas de pesquisa sobre como uma criança processa um trauma — e evitou que milhares de vítimas contassem a mesma história dolorosa várias vezes, para pessoas diferentes.
É a prova de que dá certo. O problema é que essa metodologia ainda não chegou a todas as comarcas do país, porque também depende de psicólogo forense — e continua faltando gente formada o suficiente para atender a demanda real.
No trabalho, uma dor que a lei só agora começou a levar a sério
A recém-chegada NR-1, que obriga empresas a gerenciar riscos psicossociais, reconhece algo que devia ter sido óbvio há muito tempo: adoecer psicologicamente por causa do trabalho é tão real e incapacitante quanto qualquer lesão física. Márcia Novaes Guedes, pioneira nos estudos sobre assédio moral no Brasil, e Sônia Mascaro Nascimento, que também é referência no tema, vêm avisando há anos que humilhação repetida, isolamento dentro da equipe e sobrecarga proposital raramente deixam prova óbvia — é preciso saber olhar para enxergar.
A norma existe, isso já é bom. Mas ela só vai funcionar de verdade se fiscal, perito e juiz souberem reconhecer esses sinais. E essa capacitação esbarra na mesma lacuna que atravessa o Direito brasileiro inteiro.
O que falta mudar
O diagnóstico está posto, e não é só teoria: a Justiça já sabe, no fundo, que não dá para julgar relação humana sem entender como a mente humana funciona. O que falta é transformar esse saber em estrutura de verdade.
Isso passa por incluir Psicologia como disciplina obrigatória nas faculdades de Direito, não como matéria optativa perdida no meio da grade. Não é sobre formar psicólogo dentro do curso de Direito, mas sobre formar advogado, promotor e juiz capazes de ler um laudo técnico com propriedade, em vez de tratá-lo como mais um papel a carimbar.
Passa também por levar psicólogo forense e equipe multidisciplinar para além das capitais — hoje o interior do Brasil segue praticamente desassistido nesse suporte técnico que casos de família, violência doméstica e proteção a idosos e crianças exigem todos os dias.
E passa, sobretudo, por parar de tratar a interdisciplinaridade como algo excepcional e começar a tratá-la como parte normal do processo. Enquanto o psicólogo só for chamado quando “o caso já complicou”, a Justiça vai continuar chegando atrasada para problemas que a Psicologia sabe identificar bem antes.
O Direito brasileiro já deu passos importantes — a Lei Maria da Penha, a escuta especializada de crianças, a própria NR-1 provam que mudança é possível. Falta o passo mais difícil: parar de usar a Psicologia como socorro de última hora e começar a formar isso desde os primeiros anos da faculdade.
No fim das contas, toda lei existe para organizar a vida entre pessoas. E ninguém consegue fazer isso direito sem entender, antes de mais nada, como as pessoas de fato funcionam.
Da Redação, atualizado 12/07/2026 às 04h42
