Comprar pela internet, contratar um serviço, viajar de avião: em 2026, o consumidor brasileiro chega a essas situações mais informado e menos disposto a aceitar falhas. E o Código de Defesa do Consumi...
João só descobriu que devia R$ 3.400 a um banco quando foi recusado no cadastro de um imóvel para aluguel. Nunca tinha ouvido falar daquele banco na vida. A cena se repete todos os dias no Brasil: pes...
Companhia de saneamento é obrigada a devolver tarifa cobrada sem estudo técnico prévio A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão da 5ª Vara Cível do Foro ...
Carência não é motivo para negar atendimento quando a vida do paciente está em risco Se o cliente de um plano de saúde corre risco de morte, a operadora não pode se esconder atrás da carência para rec...
PixBet fora do ar em todo o país: Justiça mantém bloqueio por falha na proteção a menores O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) confirmou a suspensão, em todo o território nacional, das plataformas...
Golpes digitais na Justiça: ações batem recorde e já custam bilhões às empresas O ecossistema digital brasileiro está no meio de uma verdadeira tempestade jurídica — e ela ameaça diretamente a saúde f...
Uma empresa de maquininhas de cartão não pode simplesmente travar o dinheiro de um vendedor credenciado sem apresentar provas concretas de que algo ilícito aconteceu nas transações. Qualquer bloqueio ...
O Supremo Tribunal Federal deve enfrentar, ainda no segundo semestre deste ano, o mérito das ações que questionam a regulamentação das apostas on-line. O anúncio foi feito pelo presidente da Corte, mi...
Nem toda fraude bancária gera automaticamente o dever de indenizar. Foi esse o entendimento fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao decidir, por unanimidade, que instituições fi...
Aumentar o valor de um plano de saúde coletivo é permitido — mas fazer isso sem apresentar nenhum critério técnico que justifique o percentual, não. Foi esse o entendimento do juiz Edson Lopez Filho, ...
