Um atraso de 31 horas transformou a lua de mel de um casal em uma sequência de contratempos — e agora vai custar caro à Copa Airlines. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação da com...
MP-DF processa Virgínia Fonseca e Blaze por publicidade enganosa de apostas — e pede R$ 120 milhões em indenização O Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF) entrou com uma ação contra a influen...
Uma decisão definitiva sobre contrato de adesão que ignora o direito de proteção de um beneficiário incapaz — garantido pelo Código de Defesa do Consumidor — configura violação à norma jurídica e pode...
Quando uma propaganda promete desconto, o anunciante não pode depois recorrer a regras internas que nunca foram mostradas claramente para fugir do compromisso. Isso é propaganda enganosa — e, nesses c...
Tese de 2012 segue valendo para instâncias inferiores, mas ministros reforçam que despejo de esgoto sem qualquer coleta é outra história A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por u...
Golpes envolvendo Pix continuam entre os assuntos mais buscados no Google — e a boa notícia é que a Justiça brasileira tem dado respostas cada vez mais favoráveis às vítimas. O que diz a lei O Código ...
Juíza de Recife reconhece o “falso coletivo” e manda aplicar os índices da ANS — decisão que expõe uma prática comum no mercado de saúde suplementar Há no mercado de saúde suplementar bras...
Decisão estabelece novas hipóteses de responsabilização das plataformas digitais e pode alterar a experiência dos usuários nas redes sociais O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou uma das mais im...
STJ discute validade de empréstimo consignado firmado por pessoa analfabeta sem instrumento público A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento que definirá se a contratação ...
Copa do Mundo e Direito do Consumidor: O que os bares podem (e não podem) cobrar durante a transmissão dos jogos? Em tempos de Copa do Mundo, milhões de brasileiros se reúnem em bares, restaurantes e ...
