A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que o aparelho celular não pode ser considerado automaticamente um produto essencial para fins de aplicação das regras p...
STJ confirma: plano de saúde “falso coletivo” deve seguir reajustes da ANS O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que limitou os reajustes de um plano de saúde classificado como “falso c...
Enquanto se multiplicam medidas destinadas a conter o acesso à Justiça, restringir a concessão da gratuidade judiciária, reduzir a incidência dos danos morais e combater aquilo que alguns denominam de...
O comércio eletrônico transformou a forma como consumidores adquirem produtos e contratam serviços. Com apenas alguns cliques, é possível realizar compras sem sair de casa. Entretanto, justamente pela...
Decisão da 3ª Turma reforça a proteção de aposentados e pensionistas do INSS contra ofertas de crédito feitas sem solicitação prévia e reacende o debate após os recentes casos envolvendo descontos ind...
A coparticipação em planos de saúde é permitida, mas não pode ser usada como obstáculo ao tratamento
Plano de saúde não pode cobrar coparticipação que torne tratamento inviável A Justiça de Santa Catarina determinou que uma operadora de plano de saúde limite a cobrança de coparticipação de uma crianç...
Entre o acesso à Justiça e o esvaziamento da reparação civil Os Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro historicamente desempenharam papel relevante na consolidação da proteção ao consumidor b...
