Ter a escritura na mão, ter pago todas as parcelas, ou até morar no imóvel há anos não faz de ninguém o dono, perante a lei. No Brasil, a propriedade de um imóvel só passa de fato de uma pessoa para o...
Pode, mas só em situações específicas — e boa parte das negativas que os planos de saúde dão hoje em dia não se encaixa em nenhuma delas, o que as torna questionáveis. O motivo mais comum alegado pelo...
Desde segunda-feira (3), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso roda mais uma edição do Mutirão Pai Presente — até o dia 8, CEJUSCs e diretorias de foro em várias comarcas do estado reforçam o atendimen...
A Equatorial foi condenada a pagar R$ 3 mil de indenização a uma consumidora de Arapiraca (AL) que passou cerca de cinco dias sem energia elétrica em casa. A decisão, publicada no Diário de Justiça El...
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo assinou, nesta quarta-feira (5), o Pacto Capixaba pela Primeira Infância — um acordo entre instituições públicas para fortalecer as políticas voltadas a criança...
TST: prazo de indenização só conta após paternidade Um jovem que só teve a paternidade reconhecida judicialmente 25 anos depois da morte do pai quase perdeu o direito de pedir indenização por causa de...
A Primeira Seção do STJ decidiu afetar dois recursos especiais — o 2.241.457 e o 2.250.441, sob relatoria do ministro Sérgio Kukina — para julgamento pelo rito dos repetitivos. Na prática, isso signif...
O Supremo começou, nesta quarta-feira (5), a decidir uma pergunta que parecia simples até ganhar 2.728 processos parados esperando a resposta: a proibição de jogos de azar, escrita ainda em 1941, resi...
Os dois adicionais aparecem juntos com tanta frequência que muita gente trata como se fossem a mesma coisa — mas a lei separa bem o que é perigo e o que é insalubridade, e essa diferença muda o valor ...
Os dois adicionais aparecem juntos com tanta frequência que muita gente trata como se fossem a mesma coisa — mas a lei separa bem o que é perigo e o que é insalubridade, e essa diferença muda o valor ...