Mais de 225 mil mulheres precisaram recorrer à Justiça para garantir proteção nos primeiros quatro meses de 2026. Em contrapartida, os tribunais têm respondido com mais rapidez: mais da metade dos pedidos de medida protetiva é analisada no mesmo dia. Entenda os números e o que eles revelam sobre o enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil.
Mais de 225 mil medidas protetivas de urgência foram concedidas pela Justiça brasileira entre janeiro e abril de 2026. O número revela a dimensão da violência enfrentada por mulheres em todo o país e representa um aumento em relação ao mesmo período de 2025, quando pouco mais de 214 mil medidas foram deferidas.
Os dados fazem parte do Diagnóstico Nacional das Medidas Protetivas de Urgência, divulgado por meio do Painel de Monitoramento da Violência contra a Mulher, ferramenta desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e alimentada com informações enviadas por todos os tribunais brasileiros.
As medidas protetivas são mecanismos previstos na Lei Maria da Penha e têm como objetivo garantir a segurança de mulheres em situação de risco. Em geral, o pedido pode ser realizado em delegacias especializadas ou diretamente ao Poder Judiciário, permitindo a adoção de providências imediatas para afastar o agressor e prevenir novas violências.
Além do aumento no número de concessões, outro dado chama a atenção: a maior rapidez na análise dos pedidos. Segundo o levantamento, 53% das solicitações são apreciadas no mesmo dia em que são protocoladas. Outros 32% recebem decisão no dia seguinte, enquanto 5% são analisados em até dois dias. Apenas 10% dos casos ultrapassam esse prazo.
A evolução é significativa quando comparada a 2020, período em que o tempo médio para apreciação de um pedido de medida protetiva chegava a 14 dias. A redução do tempo de resposta é considerada um avanço importante na proteção das vítimas, já que a rapidez da decisão pode ser determinante para evitar situações mais graves de violência.
De acordo com o CNJ, esse resultado está relacionado à implementação da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Entre as iniciativas adotadas está a realização de reuniões técnicas individualizadas com os 27 tribunais de justiça do país, com foco na qualificação dos fluxos de processamento e análise das medidas protetivas.
O Painel de Monitoramento da Violência contra a Mulher está disponível para consulta pública no portal do Conselho Nacional de Justiça, na seção “Programas e Ações”, permitindo o acompanhamento dos indicadores relacionados ao enfrentamento da violência de gênero no Brasil.
Da redação: Fonte CNJ
