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Autonomia que descaracteriza: Justiça nega vínculo de emprego a desenvolvedor que atuava como pessoa jurídica

A atuação por meio de pessoa jurídica própria, com autonomia na execução das tarefas e apoio de equipe, foi suficiente para afastar o reconhecimento de vínculo empregatício reivindicado por um desenvo...

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A promessa tem letras miúdas: o que o governo esconde ao dizer que vai “zerar a fila” do INSS

Fila do INSS: o que falta para o governo cumprir a promessa de zerar os atrasos até setembro Embora o Instituto Nacional do Seguro Social ainda mantenha 1,831 milhão de requerimentos pendentes de anál...

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Quando a condenação chega ao contracheque: Justiça penhora parte do salário de Romário

Justiça autoriza penhora de parte do salário de Romário para pagar indenização a ex-presidente da CBF Senado Federal deverá descontar 5% dos rendimentos líquidos do parlamentar para quitar dívida deco...

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Ministro rejeita novo pedido de soltura da advogada e influenciadora; julgamento do caso deve ocorrer após o recesso do Judiciário. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um novo pedido de liberda...

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A conta da liberdade: os erros mais comuns na dosimetria da pena — e por que insistem em se repetir

Uma fração mal justificada na sentença pode custar anos de cárcere. Reúno aqui os equívocos que mais vejo no cálculo da pena — e o que dizem o CNJ, a doutrina e os tribunais superiores. Por Dra. Maria...

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“Verdadeira tortura”: vizinho é condenado por ruídos que agravaram o autismo de um adolescente

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Caixa parado ou faturamento em queda pode parecer prova de aperto — mas, para a Corte Especial, não é. Em tese vinculante, o tribunal elevou a régua de quem pede para litigar sem custas. Muita empresa...

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O TJ-RJ negou os recursos da defesa e confirmou as penas de prisão aplicadas pela 1ª Câmara Criminal da Capital a integrantes de uma organização criminosa que anunciava imóveis falsos em plataformas d...

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“Pobre não deveria votar”: influenciador vira alvo de ação do MP por suposto discurso discriminatório

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