A partir de 8 de setembro, o Tribunal de Justiça de Roraima passa a operar o novo sistema Certidões, que substitui o antigo Sistema de Certidão Negativa. A plataforma segue as diretrizes da Portaria C...
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou o pedido de um técnico para encerrar seu contrato por falta grave da empregadora, a Procisa do Brasil Projetos, Construções e Instalações, que p...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que milhas aéreas e outros pontos acumulados em programas de fidelidade podem ser penhorados para pagar dívidas, desde que te...
Um pedido de vista do ministro Flávio Dino suspendeu, nesta terça-feira, a análise pelo Plenário do STF da Petição 16.662 — o processo sobre o relatório da Polícia Federal, no âmbito do caso Master, q...
Você trabalhou desde cedo na lavoura. Nunca teve carteira assinada, nunca recebeu holerite. Agora olha o CNIS e não aparece nada daquele período. Foram anos perdidos? Não necessariamente — mas a lei e...
Chega uma mensagem: “você possui mandado pendente.” Depois: “entre neste link”, ou “faça este Pix para regularizar a situação.” A imagem tem brasão, nome do tribuna...
Seu pai morreu. Você sabe a senha, o cartão está em casa, existe dinheiro na conta. Dá para transferir tudo para a sua conta antes que o banco bloqueie? Não trate isso como solução — a senha não trans...
Você fez um Pix, recebeu o produto, mas nunca recebeu nota fiscal. Depois, o produto apresentou defeito. A loja responde: “sem nota, não há garantia.” Não é tão simples assim — e a própria...
Você chega para trabalhar. Portão fechado. Máquinas retiradas. Telefone desligado. Ninguém recebeu salário. A empresa simplesmente acabou. Seus direitos acabaram junto? Não — mas cobrar uma empresa qu...
Direito para não advogados Apresentação Todos os dias, sem perceber, atravessamos situações que carregam consequências jurídicas. Um casamento civil, a compra de um imóvel, a abertura de uma sociedade...










