Pai pode receber salário-maternidade? Veja quando o INSS paga

novembro 7, 2026 6:11 pm

Apesar do nome, o benefício também é pago a homens em casos de adoção e de morte da mãe. Saiba quem tem direito e como pedir.

Por Editor André L. Guimarães | Revisão jurídica: Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães, OAB/RJ 205.702

Publicado em 07 de novembro de 2026, às 18h011 | Atualizado em 07/11/2026.

Resposta curta: sim, em situações específicas. O pai segurado do INSS pode receber o salário-maternidade quando adota uma criança ou obtém a guarda para adoção. Também pode receber quando a mãe, segurada do INSS, morre.

Um casal entra na fila de adoção e, depois de anos, recebe a guarda de um menino de cinco anos. A mãe trabalha por conta própria e o pai tem carteira assinada. Quem pode se afastar do trabalho com o benefício?

Por que isso importa

Muitos pais deixam de pedir o benefício por achar que ele é exclusivo das mães. Saber as regras garante renda nos primeiros meses com a criança.

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O que diz a lei

A Lei de Benefícios da Previdência Social prevê duas situações em que o homem recebe o salário-maternidade:

Adoção ou guarda judicial para adoção: o segurado ou a segurada que adota recebe o benefício por 120 dias (art. 71-A da Lei 8.213/1991). Segundo o INSS, vale para a adoção de crianças de até 12 anos.
Morte da segurada: se a mãe segurada morre, o cônjuge ou companheiro que também seja segurado recebe o benefício pelo tempo que faltava (art. 71-B da Lei 8.213/1991). Se a morte ocorreu no parto, segundo o INSS, ele recebe os 120 dias.

Na adoção feita por um casal, apenas um dos adotantes recebe o benefício, segundo o INSS. A regra vale também para casais formados por dois homens.

Ser pai basta?

Não. O pai precisa ser segurado do INSS, ou seja, contribuir para a Previdência, e se enquadrar numa das situações acima.

Segundo o INSS, empregados com carteira, trabalhadores avulsos e empregados domésticos não precisam cumprir carência, isto é, um número mínimo de contribuições. Para contribuintes individuais, facultativos e segurados especiais, o INSS informa carência de 10 contribuições.

Quando começa o pagamento na adoção?

Segundo o INSS, o benefício conta a partir da decisão judicial de adoção ou do termo de guarda para fins de adoção. Se o juiz conceder a guarda em decisão provisória no início do processo, essa data também vale.

Que documentos separar

documento de identidade e CPF;
termo de guarda judicial ou certidão de nascimento atualizada da criança, na adoção;
certidão de óbito da mãe e certidão de nascimento da criança, no caso de morte da segurada [VERIFICAR: lista de documentos exigida pelo INSS nessa hipótese];
documentos que comprovem a contribuição ao INSS, se não constarem no sistema.

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Passo a passo

Confirme em qual situação você se enquadra: adoção, guarda para adoção ou morte da mãe.
Reúna os documentos da lista acima.
Faça o pedido pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135, sem necessidade de agendamento.
Guarde o número do protocolo e acompanhe o pedido. Responda a eventuais exigências dentro do prazo.
Se o pedido for negado, você pode recorrer pelo próprio Meu INSS ou procurar a Defensoria Pública da União.

Para entender os termos

Segurado: pessoa que contribui para o INSS e tem direito aos seus benefícios.
Carência: número mínimo de contribuições exigido para ter direito a um benefício.
Guarda para fins de adoção: decisão judicial que entrega a criança aos futuros pais durante o processo de adoção.
Contribuinte individual: quem trabalha por conta própria e paga o INSS diretamente.
Segurado especial: trabalhador rural ou pescador que produz em regime familiar.

Guarde isto: o pai pode receber o salário-maternidade na adoção e quando a mãe segurada morre. O pedido é feito pelo Meu INSS ou pelo 135.

Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica para o seu caso.

Fontes

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