Ficou com sequela depois de um acidente? Você pode receber metade do salário de benefício, mesmo voltando a trabalhar. Veja as regras.
Por Editor André L. Guimarães| Revisão jurídica: Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães, OAB/RJ 205.702
Publicado em 08 de novembro de 2026, às 21h35 | Atualizado em 08/11/2026.
Resposta curta: Tem direito o empregado, o doméstico, o avulso e o segurado especial que ficou com sequela permanente de um acidente e passou a ter mais dificuldade no trabalho que fazia. O benefício vale 50% do salário de benefício e é pago até a aposentadoria, mesmo que a pessoa continue trabalhando.
Um motoboy quebra o pulso numa queda de moto, num domingo de folga. Depois de meses afastado, volta ao trabalho, mas o punho não tem mais a mesma força. Ele acha que, por ter voltado a trabalhar, não tem direito a nada. Pode estar enganado.
Por que isso importa
Muita gente deixa de pedir o auxílio-acidente por achar que ele só vale para acidente de trabalho ou para quem está afastado. E perde um valor pago todo mês, por anos.
O que diz a lei
O auxílio-acidente é uma indenização paga quando, depois de consolidadas as lesões de um acidente de qualquer natureza, sobra uma sequela que reduz a capacidade para o trabalho habitual (art. 86 da Lei nº 8.213/1991).
Os pontos principais:
- valor: 50% do salário de benefício (art. 86, § 1º, da Lei nº 8.213/1991);
- carência: não exige número mínimo de contribuições (art. 26, I, da Lei nº 8.213/1991);
- início: no dia seguinte ao fim do auxílio por incapacidade temporária, quando houver (art. 86, § 2º);
- fim: na véspera do início de qualquer aposentadoria ou na morte do segurado (art. 86, § 1º).
Podem receber o empregado, o empregado doméstico, o trabalhador avulso e o segurado especial (art. 18, § 1º, da Lei nº 8.213/1991). O contribuinte individual, como o autônomo e o MEI, e o segurado facultativo não têm direito.
Precisa ser acidente de trabalho?
Não. Vale para acidente de qualquer natureza: de trânsito, doméstico, no lazer. O que importa é que a sequela reduza a capacidade para o trabalho que você fazia.
O grau da redução também não precisa ser grande. O Superior Tribunal de Justiça decidiu que basta haver redução da capacidade, mesmo mínima (Tema 416 do STJ).
Posso trabalhar e receber ao mesmo tempo?
Sim. Essa é a principal diferença em relação ao auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença. O auxílio-acidente é pago junto com o salário, porque indeniza a perda, e não o afastamento.
O que ele não permite é acumular com aposentadoria. Quando a aposentadoria começa, o auxílio-acidente termina, mas seu valor entra no cálculo da aposentadoria (art. 31 da Lei nº 8.213/1991).
Como provar o direito
- Laudos, exames e relatórios médicos que descrevam a sequela.
- Boletim de ocorrência ou CAT, a Comunicação de Acidente de Trabalho, se houver.
- Descrição das tarefas que você fazia e do que mudou depois do acidente.
- Comprovantes de que você era segurado na data do acidente.
Passo a passo
- Reúna os documentos médicos e os que mostram sua atividade profissional.
- Faça o pedido pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
- Compareça à perícia levando todos os laudos e explique o que você não consegue mais fazer como antes.
- Se o pedido for negado, leia o motivo e recorra ao Conselho de Recursos da Previdência Social em 30 dias.
- Persistindo a negativa, procure a Defensoria Pública da União ou o Juizado Especial Federal.
Para entender os termos
- Sequela: marca ou limitação permanente que fica depois da recuperação de uma lesão.
- Salário de benefício: média das contribuições ao INSS usada para calcular os benefícios.
- Carência: número mínimo de contribuições exigido para alguns benefícios.
- Segurado especial: trabalhador rural ou pescador que atua sozinho ou com a família.
- Auxílio por incapacidade temporária: benefício pago a quem precisa se afastar do trabalho por doença ou acidente.
- CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho): documento que registra o acidente de trabalho junto ao INSS.
Guarde isto: O auxílio-acidente vale para acidente de qualquer tipo e pode ser recebido junto com o salário. Basta ter sequela que reduza sua capacidade para o trabalho habitual.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica para o seu caso.
