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O relacionamento acabou, mas a violência continua: quando os filhos se tornam instrumentos de violência?

Por Victoria Holanda, OAB/SP 510.003

Para entender rapidamente: Desde a Lei 15.384/2026, a Lei Maria da Penha reconhece a violência vicária: atingir a mulher por meio dos filhos ou de pessoas próximas. A lei também criou o crime de vicaricídio, o homicídio cometido com esse fim. Essa violência aparece em atitudes como usar a criança para ameaçar a mãe, falar mal dela ou dificultar a convivência, mas nem todo conflito de separação se encaixa nisso. Para proteger a mulher e a criança, o texto defende documentar os episódios, pedir medidas protetivas, rever a guarda e encaminhar para acompanhamento psicológico, sem confundir esse tipo de violência com alienação parental. A ideia central é agir antes da tragédia, porque filhos não podem ser instrumento de vingança.

O Artigo

O relacionamento termina, mas as ameaças continuam. O pai atrasa propositalmente a entrega dos filhos para provocar a mãe. Durante os períodos de convivência, faz perguntas sobre a vida pessoal dela, desqualifica suas escolhas e diz às crianças que a separação aconteceu por sua culpa. Em outras situações, ameaça não devolver os filhos, dificulta o contato entre mãe e criança ou utiliza decisões sobre escola, saúde e rotina como instrumentos de pressão. Há, ainda, quem ameace afastar os filhos da mãe, prejudicar a relação entre eles ou até mesmo causar algum mal às crianças para que ela ceda às exigências do ex-companheiro.

Essas situações podem parecer, à primeira vista, apenas mais um capítulo de uma extensa separação conflituosa. Afinal, não é incomum que o fim de um relacionamento seja acompanhado de divergências sobre guarda, convivência, pensão alimentícia e decisões relativas à criação dos filhos. Mas existe uma diferença fundamental entre o exercício legítimo da parentalidade e a utilização deliberada dos filhos como instrumento para controlar, punir ou provocar sofrimento ao outro genitor.

É justamente nesse ponto que precisamos prestar atenção: e quando a criança deixa de ser protegida do conflito dos adultos e passa a ser utilizada como parte dele?

Esse tipo de violência não surgiu de agora. Há muito tempo, mulheres vivenciam situações em que os filhos, familiares e pessoas próximas são utilizados para prolongar o controle e o sofrimento mesmo depois do fim de um relacionamento. O que mudou foi o efetivo reconhecimento jurídico de uma realidade que, durante muito tempo, permaneceu sem nome e sem proteção específica: a violência vicária.

Em abril de 2026, a Lei nº 15.384 incluiu expressamente essa modalidade no artigo 7º da Lei Maria da Penha, reconhecendo como violência vicária qualquer forma de violência praticada contra descendentes, ascendentes, dependentes, enteados, parentes, pessoas sob guarda ou responsabilidade direta da mulher ou integrantes de sua rede de apoio, com a finalidade de atingi-la. A mesma lei criou o crime de vicaricídio, previsto no artigo 121-B do Código Penal, para a hipótese específica de homicídio praticado com o propósito de causar sofrimento, punição ou controle sobre a mulher, no contexto de violência doméstica e familiar.

A mudança é significativa. Pela primeira vez, a legislação brasileira passou a mencionar expressamente a violência vicária entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, reconhecendo que a agressão não precisa ser dirigida diretamente a ela para que seja uma forma de violência de gênero. O agressor pode atingir justamente as pessoas com quem ela mantém vínculos afetivos, sabendo que o sofrimento causado a elas também será uma forma de atingi-la.

É importante, contudo, compreender que o vicaricídio é uma modalidade penal específica, relacionada à morte de determinadas pessoas nas circunstâncias descritas na lei. A violência vicária, por sua vez, é conceito mais amplo e não se limita aos casos de homicídio. A legislação reconhece que a violência pode assumir outras formas, desde que presentes os elementos previstos no artigo 7º, VI, da Lei Maria da Penha.

E é aqui que o debate precisa avançar. A criminalização de determinadas condutas é indispensável, mas será que devemos esperar que a violência alcance consequências irreversíveis para somente então agir? O que podemos fazer para interromper esse ciclo antes que a criança desenvolva marcas emocionais profundas ou que a mulher seja submetida a novas formas de controle?

A proteção precisa começar antes da tragédia.

O primeiro passo é reconhecer que a violência vicária nem sempre se apresenta de maneira explícita. Em muitos casos, ela se manifesta por comportamentos repetidos, que, isoladamente, podem ser confundidos com dificuldades próprias da separação: utilizar os filhos para transmitir ameaças ou cobranças; desqualificar a mãe diante das crianças; induzir os pequenos a sentirem culpa por demonstrar afeto pelo outro genitor; ameaçar não devolver os filhos; criar obstáculos injustificados à convivência; ou transformar decisões sobre escola, saúde e rotina em instrumentos de pressão.

A criança pode passar a sentir que precisa escolher entre os pais, esconder demonstrações de carinho, controlar o que fala em cada residência ou assumir a responsabilidade por manter a paz entre os adultos. Em vez de viver a infância com segurança, passa a administrar emoções e conflitos que não deveria ter de suportar.

Nem toda divergência parental, descumprimento pontual de horário ou dificuldade de comunicação configura violência vicária. É indispensável analisar o contexto, a finalidade da conduta, a existência de um padrão de controle e os elementos concretos de cada situação. Essa cautela não diminui a gravidade do fenômeno; ao contrário, permite identificá-lo com responsabilidade, sem banalizar o conceito ou transformar toda disputa familiar em acusação de violência.

Mas como lidar com uma situação assim?

A resposta não está em uma única providência. É necessário construir uma atuação articulada, que considere a proteção da mulher, a segurança emocional da criança e a interrupção das condutas abusivas.

No plano prático, a documentação dos episódios pode ser importante: mensagens, e-mails, registros de ameaças, descumprimentos de acordos ou decisões judiciais, comunicações escolares e informações sobre alterações significativas no comportamento da criança. Esses elementos devem ser organizados de maneira cuidadosa, sem expor os filhos a interrogatórios, sem induzi-los a produzir relatos e sem transformá-los em fontes de prova contra um dos pais.

Quando houver risco ou violência, a mulher pode buscar os mecanismos de proteção previstos na Lei Maria da Penha, inclusive medidas protetivas de urgência. A depender do caso, também será necessário provocar o Juízo de Família para reavaliar o regime de guarda e convivência, estabelecer medidas que reduzam o contato conflituoso entre os genitores, determinar acompanhamento psicossocial ou adotar providências específicas para preservar a integridade física e emocional da criança.

O Estatuto da Criança e do Adolescente oferece uma diretriz essencial para essa atuação: crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e devem receber proteção integral, com absoluta prioridade, conforme seus artigos 3º, 4º e 5º. O artigo 227 da Constituição Federal também estabelece que família, sociedade e Estado têm o dever de assegurar, com prioridade absoluta, os direitos à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar, colocando crianças e adolescentes a salvo de toda forma de violência, crueldade e opressão.

Isso significa que o melhor interesse da criança não pode ser reduzido à manutenção automática de determinado modelo de guarda ou à divisão matemática do tempo entre os genitores. A convivência familiar é um direito fundamental, mas deve ser exercida em condições que preservem a segurança e o desenvolvimento da criança. Quando o contato com um dos responsáveis é utilizado como meio de intimidação ou representa risco concreto, a situação precisa ser examinada individualmente, inclusive para avaliar a necessidade de convivência supervisionada, restrições ou outras medidas adequadas.

Também é fundamental que o Judiciário não espere que a criança apresente um quadro grave de sofrimento psicológico para reconhecer a necessidade de intervenção. Alterações no sono, medo excessivo, ansiedade, regressões comportamentais, sentimento de culpa, dificuldades escolares e resistência intensa a determinadas situações de convivência podem justificar uma avaliação especializada. Esses sinais, por si só, não comprovam a violência, mas não devem ser ignorados.

E existe tratamento? O juiz pode determinar que o genitor ou a genitora faça terapia?

Essa é uma das questões mais importantes, porque a resposta precisa ir além da punição. A violência vicária pode envolver padrões de comportamento relacionados ao controle, à dificuldade de aceitar o fim do relacionamento e à utilização dos filhos como instrumentos de retaliação. Interromper esse ciclo exige, em muitos casos, uma intervenção que permita identificar e modificar essas condutas.

O acompanhamento psicológico pode ser um recurso importante, tanto para a criança quanto para os adultos envolvidos, desde que indicado de acordo com as necessidades de cada pessoa. A criança pode precisar de um espaço protegido para elaborar sentimentos de medo, culpa, insegurança e conflito de lealdade. A mulher também pode necessitar de acolhimento psicológico para lidar com a violência e recuperar sua autonomia. Já o genitor que pratica condutas abusivas pode ser encaminhado a programas de recuperação e reeducação ou a acompanhamento psicossocial, conforme a situação.

A Lei Maria da Penha, em seu artigo 22, prevê expressamente a possibilidade de encaminhamento do agressor a programas de recuperação e reeducação, bem como a acompanhamento psicossocial, individual ou em grupo. Não se trata de uma medida meramente simbólica: é uma ferramenta que pode contribuir para a interrupção de comportamentos violentos e para a prevenção de novas agressões.

O Estatuto da Criança e do Adolescente também prevê, no artigo 129, inciso III, o encaminhamento dos pais ou responsáveis a tratamento psicológico ou psiquiátrico, entre as medidas aplicáveis quando presentes os pressupostos de proteção previstos no próprio Estatuto. O artigo 101, por sua vez, contempla medidas de proteção à criança e ao adolescente, incluindo tratamento psicológico ou psiquiátrico, conforme a necessidade identificada.

Portanto, sim: há fundamento legal para que o Judiciário determine encaminhamentos e acompanhamentos dessa natureza. Mas é importante fazer uma distinção. Não existe autorização para impor terapia de maneira automática a qualquer genitor apenas porque existe um conflito familiar. A medida precisa ser fundamentada, adequada ao caso concreto e proporcional à situação demonstrada, considerando a avaliação dos profissionais competentes e a finalidade de proteção.

Também não podemos tratar a terapia como punição ou como uma solução mágica. O acompanhamento psicológico não substitui medidas protetivas, não elimina automaticamente situações de risco e não deve ser utilizado para obrigar a criança a aceitar uma convivência que lhe cause sofrimento. Em contextos de violência e controle coercitivo, inclusive, a escolha da modalidade de atendimento precisa ser cuidadosa: intervenções conjuntas ou familiares não são necessariamente adequadas quando existe assimetria de poder, intimidação ou risco à segurança de algum dos envolvidos.

O objetivo deve ser proteger, interromper a violência e, quando possível, promover a responsabilização e a mudança de comportamento. Não basta determinar que os pais compareçam a sessões ou que a criança seja encaminhada a um profissional. É preciso acompanhar se as medidas estão produzindo resultados e se o ambiente familiar se tornou efetivamente mais seguro.

Essa perspectiva também exige uma atuação interdisciplinar. O magistrado não precisa, e não deve, substituir o psicólogo, o assistente social ou os demais profissionais que integram a rede de proteção. Cabe ao Judiciário reconhecer a necessidade de avaliação técnica, assegurar que ela ocorra com profissionais habilitados e utilizar seus resultados para decidir, de maneira fundamentada, quais medidas melhor atendem aos direitos da criança.

A criança precisa ser ouvida, mas não pode ser transformada em investigadora do próprio sofrimento. A Lei nº 13.431/2017 estabelece mecanismos para prevenir e proteger crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, com procedimentos próprios de escuta especializada e depoimento especial. A intenção é evitar a repetição desnecessária de relatos e a revitimização. Em processos de família, essa cautela é especialmente importante: não se pode exigir que os filhos contem repetidamente o que aconteceu, escolham um dos pais ou assumam a responsabilidade pela decisão judicial.

E onde entra a alienação parental nessa discussão?

A conexão é inevitável. A violência vicária e a alienação parental podem apresentar pontos de contato, especialmente quando um dos genitores interfere na formação psicológica da criança, estimula a rejeição do outro ou utiliza o vínculo afetivo como instrumento de retaliação. Em determinadas situações, a criança é colocada em uma dinâmica na qual demonstrar afeto por um dos pais significa, aparentemente, trair o outro.

A Lei nº 12.318/2010 define como ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou por quem tenha a criança sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para que repudie um genitor ou para prejudicar a manutenção dos vínculos com ele. A lei apresenta exemplos como a campanha de desqualificação, a dificuldade de contato, a obstrução da convivência e a omissão deliberada de informações relevantes sobre a criança.

Há, portanto, situações em que uma mesma dinâmica familiar pode exigir a análise de elementos relacionados à violência vicária e à alienação parental. Mas é essencial não confundir os conceitos. A violência vicária, na definição da Lei Maria da Penha, pressupõe a prática de violência contra pessoas vinculadas à mulher, com a finalidade de atingi-la. A alienação parental possui definição própria, relacionada à interferência na formação psicológica da criança para prejudicar o vínculo com um dos genitores.

Além disso, a existência de uma denúncia de violência doméstica não pode ser automaticamente interpretada como alienação parental. Da mesma forma, a simples alegação de alienação parental não pode servir para desconsiderar relatos de violência ou para obrigar uma criança a manter contato em condições que coloquem sua integridade em risco. É indispensável investigar os fatos, compreender o contexto e avaliar a finalidade das condutas, sem rótulos prévios.

A própria Lei nº 12.318/2010 prevê instrumentos para enfrentar atos de alienação parental, como a realização de perícia psicológica ou biopsicossocial e, conforme a gravidade do caso, a determinação de acompanhamento psicológico ou biopsicossocial dos envolvidos. Seu artigo 6º permite ao juiz adotar medidas cumulativas ou não, entre elas advertência, multa, alteração do regime de convivência e modificação da guarda, sempre considerando as circunstâncias concretas.

A aplicação dessas medidas, contudo, exige responsabilidade. A guarda não pode ser utilizada como prêmio ou castigo para os adultos, tampouco a convivência deve ser ampliada ou restringida sem uma análise cuidadosa da segurança e das necessidades da criança. O centro da decisão deve permanecer sendo o seu melhor interesse.

Outro ponto merece atenção: a violência também pode continuar dentro do próprio processo judicial. A utilização repetitiva de ações, incidentes e recursos sem fundamento, o descumprimento deliberado de decisões, a apresentação de alegações vexatórias e o uso do sistema de Justiça como instrumento de intimidação podem prolongar o controle mesmo depois do fim da relação.

Nesse sentido, a Recomendação CNJ nº 173, de 11 de novembro de 2026, estabeleceu diretrizes para a prevenção, identificação e enfrentamento da violência processual de gênero. O ato reconhece, entre suas possíveis manifestações, a violência vicária e patrimonial praticada por meio do processo judicial, além de orientar magistradas e magistrados a considerar o contexto, as assimetrias de poder e a reiteração de condutas abusivas.

É um reconhecimento importante: o processo judicial deve ser instrumento de proteção e concretização de direitos, não uma nova arena para a perpetuação da violência. O acesso à Justiça é um direito fundamental, mas não pode ser distorcido para transformar a demanda judicial em mecanismo de desgaste, intimidação ou revitimização.

No fim, a pergunta que precisa orientar qualquer decisão não é qual dos genitores venceu a disputa, mas o que precisa ser feito para que a criança deixe de carregar o peso de um conflito que não lhe pertence.

O relacionamento pode terminar. A responsabilidade parental, não. Filhos não são mensageiros, moeda de troca ou instrumentos de vingança. Não devem ser obrigados a escolher lados, guardar segredos, transmitir ameaças ou administrar as frustrações dos adultos. São sujeitos de direitos, pessoas em desenvolvimento que precisam de segurança, afeto e liberdade para construir vínculos familiares sem medo.

Dar nome à violência foi um passo fundamental. Agora, o desafio é garantir que esse reconhecimento produza respostas concretas: prevenção, acolhimento, acompanhamento especializado, decisões judiciais responsáveis e proteção efetiva.

Afinal, não basta punir a violência depois que ela acontece. É preciso impedir que ela continue encontrando, na relação entre pais e filhos, um caminho para se perpetuar.

E se a violência vicária revela como os filhos podem ser utilizados para atingir o outro genitor, há uma discussão que merece ser aprofundada: em que momento a interferência na formação psicológica da criança ultrapassa os limites do conflito familiar e passa a configurar alienação parental? Esse será o tema da nossa próxima conversa.

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