A cada ano, o Brasil atualiza suas leis para tentar acompanhar as diferentes formas que a violência contra a mulher pode assumir — inclusive as mais recentes, que usam até inteligência artificial como ferramenta de agressão. Entender essas mudanças não é tarefa só para advogados e juízes: é informação que pode proteger vidas. É exatamente esse o propósito do livro “Crimes contra Mulheres: Lei Maria da Penha, Crimes Sexuais, Feminicídio e Violência Política de Gênero”, em sua edição de 2026.
O que mudou na lei — e por que isso importa
A nova edição do livro chega atualizada com três mudanças legislativas recentes e importantes:
- Crimes sexuais e prescrição: uma lei de 2025 alterou regras do Código Penal para impedir que criminosos se beneficiem de prazos de prescrição reduzidos em crimes de violência sexual contra mulheres, quando o agressor tinha menos de 21 anos na época do crime ou mais de 70 anos na data da sentença.
- Monitoramento eletrônico do agressor: outra lei de 2025 passou a permitir que o agressor seja obrigado a usar tornozeleira eletrônica sempre que houver uma medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica.
- Violência psicológica com uso de tecnologia: uma terceira lei de 2025 aumentou a pena para quem comete violência psicológica contra a mulher usando inteligência artificial ou outras tecnologias para alterar imagens ou vozes da vítima — como em casos de deepfakes, por exemplo.
Do que trata o livro
Mais do que descrever o que diz a lei, a obra busca entender o “porquê” por trás da violência de gênero. As autoras analisam os principais crimes previstos na legislação brasileira — como os crimes sexuais, a violência doméstica e familiar e o feminicídio — cruzando o olhar jurídico com contribuições dos Estudos de Gênero e da Teoria Feminista do Direito.
Na prática, isso significa que o livro não fica só nos artigos de lei: ele também investiga como ideias e preconceitos de gênero influenciam decisões judiciais e comportamentos sociais, buscando apoio em áreas como Criminologia, História, Filosofia, Psicologia e Sociologia. O objetivo é compreender a violência contra a mulher em toda a sua complexidade — não apenas como um problema jurídico, mas como um fenômeno social profundo.
Quem escreveu
O livro é assinado por quatro autoras com ampla atuação prática e acadêmica no combate à violência contra a mulher:
Alice Bianchini é doutora em Direito Penal pela PUC/SP e uma das principais referências do país em Lei Maria da Penha e perspectiva de gênero. Já foi professora da USP, atuou na diretoria da OAB de São Paulo e hoje coordena cursos de pós-graduação voltados ao direito das mulheres. É autora, coautora ou organizadora de mais de 15 livros e mais de 240 artigos jurídicos.
Mariana Bazzo é Promotora de Justiça no Paraná desde 2004, com mestrado em Portugal e doutorado em andamento pela USP, dedicada a temas de violência contra a mulher e direitos humanos.
Silvia Chakian é Promotora de Justiça em São Paulo desde 1999, atuando diretamente na Promotoria Especializada de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar. É mestre em Direito Penal pela PUC/SP e integra a Comissão Nacional Permanente de Violência contra a Mulher.
Tarcila Santos Teixeira é Promotora de Justiça no Paraná, especialista em proteção à infância e adolescência, com atuação também na formação de profissionais que lidam com vítimas de violência.
Por que ler
“Crimes contra Mulheres” é leitura essencial para quem trabalha com Direito, mas também para qualquer pessoa que queira entender, com profundidade e atualização, como a legislação brasileira vem tentando enfrentar a violência de gênero — e por que essa luta ainda está longe de terminar.
Da redação, atualizado em 02/08/2026, as 21h17
