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Greve na construção e na madeira é suspensa após conciliação no TRT-BA

A audiência do dissídio

Presidência do TRT-BA suspende por 15 dias dois dissídios coletivos para viabilizar aditivo à convenção 2025/2027.

Editor: André L. Guimarães
Revisão jurídica: Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães OAB/RJ 205702

Em resumo: O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira da Bahia (Sintracom-BA) informou a suspensão da greve após audiências de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). A Presidência do Tribunal suspendeu, a pedido das partes, dois dissídios coletivos de greve por 15 dias para aguardar a possível assinatura de um termo aditivo à Convenção Coletiva 2025/2027. Antes das audiências, houve decisão liminar que proibiu bloqueios nas entradas das empresas e assegurou o funcionamento mínimo de 40% nas atividades prioritárias. Se houver acordo, os processos serão encerrados; se não, seguem para definição dos próximos passos no Tribunal.

O fato

As audiências ocorreram no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do TRT-BA, em Salvador, sob condução da presidente do Tribunal, desembargadora Ivana Magaldi. Segundo as partes, as negociações caminham para um termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2027. Os processos foram ajuizados pelas empresas Conecta Empreendimentos, Sino Eletricidade e Sinor Eletricidade. Participaram também o Ministério Público do Trabalho, representado pelo procurador regional Marcelo Brandão de Morais Cunha, e o juiz auxiliar da Presidência do TRT-BA, Murilo Carvalho Sampaio Oliveira.

O que diz a decisão

  • A Presidência do TRT-BA suspendeu por 15 dias os dois dissídios coletivos de greve, a pedido das partes, para aguardar a assinatura do aditivo à convenção coletiva.
  • Em decisão anterior, foi concedida liminar que: (i) proibiu bloqueios nas entradas das empresas e (ii) determinou a manutenção de no mínimo 40% da força de trabalho nas atividades prioritárias.
  • Se o termo aditivo for assinado, as partes deverão pedir a desistência das ações. Caso as negociações não avancem, apresentarão proposta de andamento dos processos, que pode incluir acordo coletivo. Encerrado o prazo, os casos retornam para análise da Presidência.

O que diz a lei

Em dissídios coletivos, a Justiça do Trabalho prioriza a conciliação entre sindicato e empresas. Decisões liminares podem ser adotadas para evitar prejuízos imediatos, como assegurar funcionamento mínimo de serviços e desobstruir acessos, até que haja acordo ou julgamento. A suspensão do processo por prazo determinado é medida possível quando as partes sinalizam avanço nas negociações coletivas.

O que isso muda para você

  • Para trabalhadores e empresas do setor da construção e da madeira na Bahia, a paralisação está suspensa enquanto dura o prazo de 15 dias.
  • As negociações de um aditivo à convenção coletiva seguem em curso; havendo assinatura, os processos judiciais tendem a ser encerrados.
  • A liminar permanece como referência: sem bloqueios e com 40% mínimo de operação nas atividades consideradas prioritárias.

Para entender os termos

  • Dissídio coletivo de greve: ação na Justiça do Trabalho para resolver conflito envolvendo paralisação de um grupo de trabalhadores.
  • Conciliação: tentativa de acordo entre as partes com mediação do Judiciário.
  • Liminar: decisão provisória para evitar danos imediatos até a análise completa do caso.
  • Convenção coletiva: norma pactuada entre sindicato de trabalhadores e sindicato patronal que fixa condições de trabalho para a categoria.
  • Termo aditivo: ajuste que altera ou complementa pontos de uma convenção coletiva vigente.
  • Cejusc: unidade do Judiciário dedicada a métodos consensuais, como conciliação e mediação.

Guarde isto: a greve foi suspensa e os dissídios ficaram parados por 15 dias para tentativa de acordo; enquanto isso, segue valendo a determinação de manter 40% das atividades prioritárias e de evitar bloqueios. Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica para o seu caso.

Fontes

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