Recentemente, o presidente do Superior Tribunal de Justiça afirmou que os magistrados não devem temer o julgamento da sociedade. A declaração é correta, necessária e compatível com os princípios que sustentam o Estado Democrático de Direito. Afinal, quem possui o poder de decidir sobre patrimônio, liberdade, família e direitos fundamentais de milhões de pessoas não pode estar imune ao escrutínio público.
O problema, porém, é que entre o discurso institucional e a realidade vivenciada diariamente por advogados, jurisdicionados e cidadãos comuns existe uma distância que ainda parece difícil de superar.
Na teoria, fala-se em transparência, ética judicial, prestação de contas e aproximação com a sociedade. Na prática, não são raras as situações em que magistrados demonstram absoluta indiferença às críticas, às consequências de suas decisões ou mesmo à percepção social sobre sua atuação.
Muitos cidadãos chegam ao Poder Judiciário acreditando que encontrarão um ambiente de escuta, imparcialidade e respeito. Entretanto, frequentemente se deparam com uma estrutura excessivamente formalista, distante e, em alguns casos, marcada por comportamentos incompatíveis com a função pública exercida.
É preciso dizer algo que muitos pensam, mas poucos têm coragem de afirmar: ainda existem magistrados que confundem independência judicial com ausência de responsabilidade. A independência é uma garantia da sociedade, não um privilégio pessoal do julgador. Ela existe para proteger a imparcialidade das decisões, e não para blindar atitudes arrogantes, prepotentes ou arbitrárias.
Quando um juiz trata advogados com desprezo, ignora argumentos relevantes sem a devida fundamentação ou conduz processos com evidente falta de urbanidade, o problema não está apenas na esfera individual. A credibilidade da própria Justiça é colocada em risco.
O respeito à magistratura é essencial para a manutenção do Estado de Direito. Mas respeito não se impõe por autoridade; conquista-se por conduta. A legitimidade do Poder Judiciário não decorre apenas da Constituição ou da investidura no cargo. Ela é construída diariamente por meio da coerência, da transparência, da humildade institucional e da qualidade das decisões proferidas.
A crítica pública, quando feita de forma responsável, não enfraquece a Justiça. Pelo contrário. É justamente a possibilidade de questionamento que fortalece as instituições democráticas. Nenhuma autoridade pública deveria se considerar acima da avaliação social, especialmente aquelas que exercem um dos maiores poderes conferidos pelo Estado.
O cidadão comum é julgado todos os dias. Empresas são fiscalizadas. Políticos são criticados. Advogados têm sua atuação examinada por clientes, colegas e tribunais de ética. Não há razão para que a magistratura seja uma exceção.
O desafio, portanto, não está apenas em afirmar que juízes não devem temer o julgamento da sociedade. O verdadeiro desafio é transformar essa afirmação em uma cultura institucional efetiva, na qual críticas legítimas sejam recebidas com maturidade e não com resistência corporativa.
Enquanto houver magistrados que enxergam qualquer crítica como afronta pessoal, que se mostram indiferentes ao impacto de suas decisões ou que utilizam a autoridade do cargo como instrumento de intimidação, estaremos longe do ideal defendido nos discursos oficiais.
A Justiça ganha força quando é respeitada. Mas somente será verdadeiramente respeitada quando demonstrar que também está disposta a ouvir, refletir e prestar contas à sociedade que tem o dever de servir.
Porque, em uma democracia, ninguém deve estar acima da lei. E ninguém deveria estar acima da crítica.
Redação – Opinião
