Para Entender Rapidamente A maioridade civil, aos 18 anos, encerra o poder familiar, mas não extingue automaticamente o dever de ajuda entre pais e filhos. O art. 1.694 do Código Civil permite que par...
Para Entender Rapidamente Pode. Diferente da regra geral — segundo a qual a pensão alimentícia tende a se encerrar na maioridade ou ao fim da formação profissional —, quando o filho tem deficiência qu...
Para Entender Rapidamente A vontade do adolescente tem relevância crescente conforme sua idade, maturidade e circunstâncias, mas não existe regra geral dizendo que, a partir de determinada idade, ele ...
Para Entender Rapidamente O nascimento de outro filho não reduz automaticamente a pensão já fixada. Em julgamento de 8 de junho de 2026, a Terceira Turma do STJ reafirmou que a constituição de nova fa...
Para Entender Rapidamente Em viagens nacionais, o art. 83 do ECA dispensa autorização judicial quando a criança ou adolescente menor de 16 anos estiver acompanhado de ascendente (avô, avó) ou colatera...
Para Entender Rapidamente A vontade da criança importa, especialmente conforme aumentam sua idade e maturidade, mas não existe idade mágica em que o filho passe a decidir sozinho se cumprirá ou não um...
Para Entender Rapidamente Não, salvo se houver risco real e concreto. Ciúme, antipatia ou desconfiança não bastam para restringir a convivência do filho com o novo parceiro do ex — só fatos concretos ...
Para Entender Rapidamente A vontade do filho deve ser ouvida e considerada, sempre que possível, conforme sua idade e maturidade — é o que já determina o art. 28, §1º do ECA. Mas isso não substitui a ...
Seu ex começou a namorar. Depois foi morar com a nova companheira. Casou novamente. Talvez tenha tido outro filho. Então aparece a dúvida: “agora ele pode diminuir a pensão?” Do outro lado...
A mãe acha que chegou a hora de dar um celular ao filho de 10 anos. O pai considera cedo demais. Na casa de um, Instagram é proibido; na casa do outro, a criança pode usar redes sociais, desde que os ...


















