A ineficiência da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro não é algo novo, já vem de anos, em tempos de transformação digital, rede sociais, sofisticados sistemas de atendimento eletrônico e múltiplos canais de comunicação, não é razoável que as informações com telefones e e-mails do site da secretaria sejam inoperantes, não funcionam
Hoje, ao tentar auxiliar uma mãe residente em belo Horizonte, que buscava apenas enviar produtos de higiene pessoal e roupas para sua filha custodiada no Instituto Penal Djanira Dolores de Oliveira, deparei-me com um verdadeiro labirinto burocrático, os canais de contato divulgados oficialmente pela SEAP simplesmente não funcionam. A ausência de atendimento efetivo revela um cenário de abandono institucional e dificulta o acesso das famílias a informações básicas.
É verdade que foi criada recentemente uma plataforma eletrônica para aquisição de produtos destinados às pessoas presas — iniciativa que merece reconhecimento. Contudo, para utilizar o sistema, exige-se a chamada “carteirinha”, cuja emissão pode demorar cerca de 30 dias.
A pergunta que fica é simples: enquanto essa autorização não é emitida, como ficam as necessidades básicas da pessoa presa? Se o Estado não fornece adequadamente itens essenciais de higiene e vestuário, não deveria, ao menos, garantir canais eficientes de atendimento e orientação às famílias?
O mínimo que se espera da administração pública é transparência, acessibilidade e funcionamento regular dos meios oficiais de comunicação. O silêncio institucional diante da angústia das famílias apenas aprofunda a sensação de abandono e desrespeito à dignidade humana.
Garantir informação e atendimento não é favor. É dever do Estado.
Por. André Luiz Guimarães, Editor da Revista Sapiências
