Para entender rápido: entre os seis candidatos mais bem colocados, quatro prometem manter o Bolsa Família: Augusto Cury, Flávio Bolsonaro, Lula e Ronaldo Caiado. Romeu Zema quer exigir contrapartida de trabalho ou estudo, e Renan Santos quer substituir o programa por frentes de trabalho remuneradas. Na Previdência, as propostas vão da manutenção das regras atuais a uma nova reforma com idade mínima maior.
O Bolsa Família virou tema central da campanha. Hoje ele é regido pela Lei 14.601/2023 e paga um valor mensal às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único. A principal divergência entre os candidatos não é se o programa continua, mas como a família deixa de precisar dele. É a chamada “porta de saída”.
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Augusto Cury (Avante) quer manter o Bolsa Família e orientá-lo para o trabalho. Quem assinar carteira ou abrir uma microempresa continuaria recebendo por um período e ganharia juros menores em empréstimos. O plano cria o Banco do Empreendedor, com crédito de até R$ 20 mil a juros de 5% a 6% ao ano. Não identificamos proposta específica para a Previdência.
Flávio Bolsonaro (PL) promete manter os programas sociais, com combate a fraudes. Quem conseguir emprego e for demitido voltaria ao benefício imediatamente. O plano proíbe usar o dinheiro do programa em apostas online. Na campanha, ele disse que vai ampliar o Bolsa Família. Na Previdência, propõe digitalizar os processos, criar um pacote antifraude e proteger os fundos de pensão das estatais contra indicações políticas.
Lula (PT) quer manter e ampliar o Bolsa Família, com valores extras para crianças e adolescentes, e manter o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Também promete continuar o gás de cozinha gratuito (Gás do Povo), a conta de luz zerada para quem consome pouco (Luz do Povo) e a renegociação de dívidas (Desenrola). O salário mínimo seguiria com aumento acima da inflação, o que também reajusta aposentadorias e o BPC. Na Previdência, fala em diversificar as fontes de financiamento e incluir os trabalhadores de aplicativo.
Renan Santos (Missão) propõe substituir o Bolsa Família pelas “Frentes Cidadãs”: quem pode trabalhar receberia para atuar em projetos públicos. Ele também quer que aposentadorias e benefícios deixem de acompanhar o salário mínimo e passem a ser corrigidos só pela inflação. As duas medidas fazem parte de um ajuste fiscal por emenda constitucional.
Romeu Zema (Novo) mantém o Bolsa Família, mas adultos aptos só continuariam no programa enquanto procurassem emprego, estudassem ou fizessem curso. Quem recusasse sem justificativa uma vaga formal poderia perder o benefício. A regra não valeria para quem cuida de crianças pequenas, idosos ou pessoas com deficiência. A família que sair do programa por ter aumentado a renda ganharia R$ 5 mil. Zema também propõe depositar R$ 1.000 para cada bebê, com saque aos 18 anos, e uma nova reforma da Previdência, com idade mínima corrigida pela expectativa de vida.
Ronaldo Caiado (PSD) quer preservar a transferência de renda e atualizar os cadastros, combatendo fraudes sem constranger os beneficiários. Quem conseguir emprego formal perderia o benefício aos poucos, e não de uma vez. O plano prevê ainda uma política de cuidado para idosos, com atendimento em casa, centros-dia e proteção contra golpes financeiros. Não detalha mudanças na Previdência.
Demais candidatos. À esquerda, Edmilson Costa (PCB) e Hertz Dias (PSTU) defendem revogar a reforma da Previdência. Samara Martins (UP) propõe dobrar o salário mínimo em 2027. Os planos de Clariana Barão (DC), Rui Costa Pimenta (PCO) e Wilson Grassi (Democrata) não trazem propostas detalhadas sobre esses programas.
Entenda os termos
- Cadastro Único (CadÚnico): registro do governo federal com as famílias de baixa renda. É a porta de entrada para o Bolsa Família e outros benefícios.
- BPC: benefício de um salário mínimo pago a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de baixa renda. Está no artigo 203 da Constituição. Não é aposentadoria e não exige contribuição ao INSS.
- Porta de saída: regra que define como a família deixa o programa quando a renda melhora. A lei atual já tem uma “regra de proteção” que mantém parte do benefício por um tempo após o aumento da renda.
- Condicionalidade: exigência para continuar recebendo. Hoje o Bolsa Família exige frequência escolar das crianças e vacinação em dia, por exemplo.
- Idade mínima: idade a partir da qual a pessoa pode se aposentar. Desde a reforma de 2019, é de 65 anos para homens e 62 para mulheres, na regra geral.
Por que isso importa
A Constituição trata a assistência social e a previdência como direitos (artigos 6º, 194, 201 e 203). Alguns desses direitos estão amarrados ao salário mínimo: o BPC é de um salário mínimo, e nenhuma aposentadoria que substitua o salário pode ser menor que ele. Por isso, desvincular benefícios do salário mínimo ou criar uma nova idade mínima exige emenda constitucional, com três quintos dos votos no Congresso. Já mudanças nas regras do Bolsa Família podem ser feitas por lei comum, com maioria simples. Para quem depende desses benefícios, a diferença entre as propostas pode significar o valor que chega todo mês.
O conteúdo tem finalidade informativa e não substitui orientação jurídica individualizada, porque situações semelhantes podem produzir respostas diferentes conforme os fatos e documentos do caso.
Da redação, postado em 27 de setembro de 2026, às 15h21. Matéria revisado pelo Editor André Luiz Guimarães, revisão jurídica da Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães, inscrita na OAB/RJ 205702.
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