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Aposentadoria, INSS e Bolsa Família: o que propõem Lula e Flávio?

outubro 10, 2026 1:01 pm

Reforma da Previdência, fila do INSS, reajuste das aposentadorias e futuro do Bolsa Família: compare as propostas dos dois candidatos.

Por André L. Guimarães | Revisão jurídica: Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães, OAB/RJ 205.702

Publicado em 10 de outubro de 2026, às 12h53.

Resposta curta: os dois candidatos prometem manter o Bolsa Família e reduzir a fila do INSS. Lula propõe ampliar a Previdência para informais e trabalhadores de aplicativo e manter o ganho real do salário mínimo. Flávio Bolsonaro propõe foco na gestão do INSS e no combate a fraudes, e sua campanha fala em nova reforma da Previdência, ainda sem regras definidas.

Uma aposentada que recebe um salário mínimo descobriu um desconto que não autorizou no extrato do INSS. Ao mesmo tempo, a filha dela recebe Bolsa Família e acaba de conseguir um emprego temporário. As duas querem saber o que pode mudar para elas depois da eleição.

Por que isso importa

Aposentadorias, pensões, BPC e Bolsa Família são a principal renda de milhões de famílias. As regras de reajuste e de acesso a esses benefícios estão em jogo no segundo turno, em 25 de outubro de 2026.

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O que diz a lei

Antes de comparar as propostas, veja como as regras funcionam hoje:

Idade mínima: desde a reforma de 2019, a aposentadoria no INSS exige 65 anos para homens e 62 para mulheres, além de tempo mínimo de contribuição (art. 201, § 7º, da Constituição; Emenda Constitucional 103/2019).
Piso: nenhuma aposentadoria ou pensão que substitua o salário pode ser menor que um salário mínimo (art. 201, § 2º, da Constituição). Por isso, o reajuste do mínimo afeta diretamente quem ganha o piso.
BPC: idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda recebem um salário mínimo por mês, mesmo sem ter contribuído (art. 203, V, da Constituição; art. 20 da Lei 8.742/1993).
Bolsa Família: atende famílias com renda de até R$ 218 por pessoa por mês. A regra de proteção mantém parte do benefício por um período quando a renda sobe (Lei 14.601/2023) [VERIFICAR: valor atual da linha de elegibilidade e regras da regra de proteção].
Consignado: o desconto de empréstimo no benefício depende de autorização expressa do aposentado (art. 6º da Lei 10.820/2003).

Mudar idade mínima, piso ou cálculo de benefícios exige alterar a Constituição ou a lei, com aprovação do Congresso.

O que cada um propõe para a Previdência e o INSS?

Lula: propõe formas de contribuição mais flexíveis para quem alterna emprego formal e informalidade. Motoristas e entregadores de aplicativo teriam aposentadoria e cobertura em caso de doença, acidente e maternidade, com contribuição também das plataformas. O plano promete reduzir as filas e agilizar as perícias médicas.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, citou benefícios de militares e de uma elite do funcionalismo como alvos de mudança. O plano não detalha essas medidas.

Flávio Bolsonaro: o plano propõe digitalizar o INSS, usar inteligência artificial e profissionalizar a gestão para reduzir a espera. Também prevê um pacote antifraude e dupla checagem no consignado contra descontos não autorizados.

O coordenador da campanha, Rogério Marinho, afirmou que haverá nova reforma da Previdência. O plano registrado não diz se mudariam idade mínima, tempo de contribuição ou cálculo.

O reajuste das aposentadorias e do BPC vai mudar?

Lula: promete manter o ganho real do salário mínimo, com efeito sobre o piso das aposentadorias e o BPC. Segundo apuração do Broadcast, há na equipe econômica quem defenda acabar com o reajuste automático de aposentados. Não há indicação de que isso será proposto.

Flávio Bolsonaro: não assumiu compromisso com o ganho real do mínimo. Questionado sobre desvincular benefícios do salário mínimo, afirmou que não fará economia com quem ganha o mínimo nem com aposentados.

Fique atento: como a Constituição garante que a aposentadoria não fique abaixo do mínimo, quem recebe o piso não pode ter o benefício reduzido por decisão do governo. O que pode mudar é o ritmo do aumento.

O Bolsa Família continua?

Lula: propõe manter e fortalecer o Bolsa Família e o Suas. Hoje não há prazo máximo no programa: a família recebe enquanto cumprir os critérios.

Flávio Bolsonaro: promete manter o programa, mas como etapa até o emprego. Segundo análise da CNN, o plano prevê que o beneficiário saia ao conseguir trabalho e possa voltar se ficar desempregado. Beneficiários teriam prioridade em programas de primeiro emprego e qualificação. O plano não fixa prazos.

E os idosos que precisam de cuidado?

Lula: propõe mais Centros-Dia, atendimento domiciliar, vagas públicas em casas de longa permanência e formação de cuidadores.

Flávio Bolsonaro: propõe Centros-Dia e atendimento domiciliar em parceria com empresas e organizações sociais. Cria o programa Casa Segura para Envelhecer, com subsídio para adaptar casas de famílias de baixa renda, e entrega de remédios em casa.

Qual é o limite das promessas?

Críticos do plano de Lula apontam que o ganho real do mínimo pressiona as contas públicas, e o plano não explica como equilibrar essa despesa. Críticos do plano de Flávio apontam que a reforma foi anunciada sem regras e que a “porta de saída” pode reduzir a proteção social. A campanha de Flávio responde que o objetivo é dar autonomia pelo emprego.

Passo a passo

Leia os planos de governo completos no DivulgaCandContas, site do TSE onde os candidatos registram suas propostas.
Confira mensalmente o extrato do seu benefício no aplicativo ou site Meu INSS e verifique se há descontos que você não autorizou.
Se encontrar desconto indevido, peça o bloqueio e o ressarcimento pelo Meu INSS ou pela central 135. Sem solução, registre reclamação em consumidor.gov.br ou procure a Defensoria Pública.
Se você recebe Bolsa Família e conseguiu emprego, informe a nova renda no CRAS da sua cidade para manter o cadastro em dia e usar a regra de proteção.
Desconfie de mensagens dizendo que um benefício “vai acabar” e confira em agências de checagem ou nos canais oficiais do governo.

Para entender os termos

BPC: benefício mensal de um salário mínimo pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, sem exigir contribuição.
Consignado: empréstimo cujas parcelas são descontadas direto do salário ou do benefício.
Ganho real: aumento acima da inflação, que eleva o poder de compra.
Perícia médica: exame feito por médico do governo para avaliar se a pessoa tem direito a um benefício por doença ou deficiência.
Suas: rede pública de assistência social que inclui os CRAS e os programas de transferência de renda.
CRAS: posto municipal onde as famílias se cadastram e atualizam dados para programas sociais.

Guarde isto: os dois candidatos prometem manter o Bolsa Família e melhorar o INSS, mas divergem sobre reajustes, inclusão de informais e reforma da Previdência. Mudanças em idade mínima, piso ou cálculo dependem do Congresso.

Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica para o seu caso.