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TRT-BA movimenta R$ 44,4 milhões na Semana Nacional da Conciliação 2026

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Em quatro dias de mobilização, foram 868 conciliações. Acordos somaram R$ 38,9 milhões e geraram mais de R$ 5,5 milhões em tributos.

Editor: André L. Guimarães
Revisão jurídica: Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães OAB/RJ 205702

Em resumo: O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) movimentou R$ 44,46 milhões durante a Semana Nacional da Conciliação 2026, realizada de 3 a 6 de novembro. Ao todo, foram 868 conciliações, com R$ 38,9 milhões em valores de acordos trabalhistas. Os acordos também resultaram em R$ 2,5 milhões para o INSS e R$ 3,04 milhões em Imposto de Renda, segundo a Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal.

O fato

  • O TRT-BA registrou 868 conciliações ao longo da semana.
  • Do total, 776 ocorreram no 1º Grau (sendo 519 em audiências e 257 decorrentes de sentenças) e 92 no 2º Grau.
  • A soma movimentada chegou a R$ 44.463.897,95, incluindo R$ 38,9 milhões em acordos e mais de R$ 5,5 milhões em recolhimentos tributários (INSS e IR).

O que foi alcançado

Destaques por unidades e frentes de atuação mencionadas pelo Tribunal:

  • Cejusc de 1º Grau: 140 conciliações e R$ 5,7 milhões em acordos.
  • 2º Núcleo de Justiça 4.0: 12 conciliações e R$ 182,2 mil.
  • Secretaria de Execução e Expropriação: 1 conciliação e R$ 1,26 milhão.
  • Cejusc de 2º Grau: 78 conciliações e R$ 6,6 milhões.
  • Iniciativa Conciliar (Secretaria de Recurso de Revista): 8 conciliações e R$ 899,1 mil.
  • Gabinete da Seção de Precatórios: 3 conciliações e R$ 757,4 mil.

O que diz a lei

  • A conciliação é uma forma de encerrar o processo por acordo entre as partes. No processo do trabalho, ela pode ocorrer em qualquer fase, tanto no 1º quanto no 2º Grau.
  • Audiências servem para aproximar as partes e buscar um entendimento antes do julgamento. Também podem ocorrer conciliações após sentenças e na fase de execução.
  • Em processos já em andamento, as partes podem pedir uma audiência de conciliação; havendo acordo, ele é homologado pelo(a) juiz(a).

O que isso muda para você

  • Trabalhadores e empregadores podem solicitar tentativa de acordo ao longo do ano, não apenas durante a semana nacional.
  • Os pedidos podem ser feitos pelo portal do Cejusc do TRT-BA, pelo e-mail queroconciliar@trt5.jus.br ou pelos canais oficiais, como o Balcão Virtual do Tribunal.
  • A conciliação pode trazer solução mais rápida e previsível para o conflito, inclusive com definição de prazos e valores assumidos em comum acordo.

Para entender os termos

  • Conciliação: acordo entre as partes para encerrar o processo de forma consensual.
  • Audiência: reunião conduzida pelo(a) juiz(a) para tentar acordo e, se preciso, ouvir partes e testemunhas.
  • Sentença: decisão do(a) juiz(a) que resolve o processo em 1º Grau.
  • Execução e expropriação: fase de cumprimento da decisão ou do acordo; pode incluir penhora de bens para pagamento.
  • Cejusc: centro que promove métodos consensuais de solução de conflitos, como a conciliação.
  • Núcleo de Justiça 4.0: unidade que atua de forma digital, com processos e audiências virtuais.
  • Recurso de revista: recurso voltado ao Tribunal Superior do Trabalho para uniformizar entendimentos.
  • Precatório: requisição de pagamento devidos por entes públicos após decisão judicial.

Guarde isto: A Semana da Conciliação do TRT-BA fechou com 868 acordos e R$ 44,46 milhões movimentados, reforçando que é possível buscar acordo em qualquer fase do processo. Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica para o seu caso.

Fontes

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