Se os voos estavam na mesma reserva e o atraso foi culpa da empresa, você pode escolher entre novo voo, reembolso ou outro transporte. Veja como agir.
Por Editor André L. Guimarães| Revisão jurídica: Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães, OAB/RJ 205.702
Publicado em 07 de novembro de 2026, às 18h29 | Atualizado em 07/11/2026.
Resposta curta: sim, quando a perda da conexão foi causada pela companhia. Nesse caso, a regra da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) dá ao passageiro três opções: reacomodação, reembolso ou outro meio de transporte. A empresa também deve dar assistência durante a espera.
Seu voo para Brasília atrasa uma hora e meia, e você chega ao portão de embarque quando o avião para Manaus já partiu. O próximo voo da mesma empresa sai só no dia seguinte. Quem paga o hotel e o jantar?
Por que isso importa
Perder uma conexão pode gerar gastos com hotel, alimentação e compromissos perdidos. Saber o que a empresa deve oferecer evita aceitar menos do que o previsto.
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O que diz a lei
- Informação: a companhia deve informar o passageiro sobre o atraso e atualizar a previsão a cada 30 minutos. Se o passageiro pedir, o motivo deve ser dado por escrito (art. 20 da Resolução Anac 400/2016).
- Opções do passageiro: na perda de voo seguinte por culpa da empresa, o passageiro escolhe entre reacomodação, reembolso integral ou outro meio de transporte (art. 21 da Resolução Anac 400/2016).
- Assistência durante a espera: comunicação a partir de 1 hora, alimentação a partir de 2 horas e hospedagem com traslado a partir de 4 horas, se houver pernoite (art. 27 da Resolução Anac 400/2016).
- Responsabilidade: a empresa responde pelos danos causados por falha no serviço, mesmo sem culpa (art. 14 do CDC).
Mesma reserva ou passagens separadas?
Essa é a primeira pergunta a fazer. Quando os dois trechos estão no mesmo bilhete, a companhia responde pela viagem inteira até o destino final.
Se você comprou as passagens separadamente, cada uma é um contrato independente. A segunda empresa, em regra, não tem obrigação de reacomodar quem perdeu o voo por atraso de outra.
E se o atraso foi por causa do tempo?
A lei lista situações que livram a companhia de indenizar pelo atraso. São elas: restrições por mau tempo impostas pelo controle de tráfego aéreo, falta de infraestrutura no aeroporto e ordens de autoridades (art. 256, § 3º, do Código Brasileiro de Aeronáutica).
Manutenção da aeronave ou problemas de escala da tripulação, por outro lado, costumam ser tratados pela Justiça como risco do próprio negócio. Mesmo quando a empresa não é obrigada a indenizar, a assistência material durante a espera continua devida.
Dá para pedir dano moral?
Pode dar, mas não é automático. A indenização por dano moral em transporte aéreo depende de o passageiro provar o prejuízo e sua extensão (art. 251-A do Código Brasileiro de Aeronáutica). Compromissos perdidos, longas esperas sem assistência e gastos extras ajudam a demonstrar o dano.
Em voos internacionais, os danos materiais seguem também a Convenção de Montreal, que limita alguns valores de indenização.
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Como provar
Guarde os cartões de embarque, a confirmação da compra e as mensagens da companhia. Tire print do painel do aeroporto com o atraso e anote os horários.
Guarde também as notas de gastos com alimentação, transporte e hospedagem. Peça por escrito o motivo do atraso e as alternativas oferecidas.
Passo a passo
- Procure o balcão da companhia assim que perceber que vai perder a conexão.
- Escolha entre reacomodação, reembolso ou outro meio de transporte, e peça a assistência material a que tem direito.
- Peça por escrito o motivo do atraso e guarde todos os comprovantes.
- Se não houver solução, registre reclamação em consumidor.gov.br ou no Procon.
- Para pedir indenização, use o Juizado Especial Cível. Até 20 salários mínimos, não é preciso advogado (art. 9º da Lei 9.099/1995).
Para entender os termos
- Conexão: troca de avião no meio da viagem para chegar ao destino final.
- Reacomodação: transferência do passageiro para outro voo, da mesma ou de outra empresa.
- Assistência material: comunicação, alimentação e hospedagem que a companhia deve oferecer durante a espera.
- Caso fortuito ou força maior: acontecimento imprevisível e inevitável que a empresa não pode controlar.
- Dano extrapatrimonial: prejuízo que não é financeiro, como sofrimento ou constrangimento; o mesmo que dano moral.
- Anac: agência do governo que regula e fiscaliza a aviação civil.
Guarde isto: se a companhia causou a perda da conexão, você escolhe entre novo voo, reembolso ou outro transporte. Guarde os comprovantes de tudo.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica para o seu caso.
Fontes
- Código Brasileiro de Aeronáutica — Lei 7.565/1986, arts. 251-A e 256 (Planalto)
- Lei 14.034/2020 (Câmara dos Deputados)
- Código de Defesa do Consumidor — Lei 8.078/1990, art. 14 (Planalto)
- Lei 9.099/1995, art. 9º (Planalto)
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