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Pai ou mãe que impede visitas pode perder a guarda?

Impedir a convivência de forma repetida e sem motivo pode levar a advertência, multa e até mudança da guarda. Mas nada é automático.

Por Editor André L. Guimarães| Revisão jurídica: Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães, OAB/RJ 205.702

Publicado em 12 de novembro de 2026, às 21h11 | Atualizado em 12 de novembro de 2026

Criança em risco? Em emergência, ligue 190. Violência ou abuso contra crianças e adolescentes pode ser denunciado ao Disque 100, gratuito e anônimo, ou ao Conselho Tutelar da sua cidade.

Resposta curta: Pode, mas só em último caso. Dificultar repetidamente e sem motivo a convivência com o outro responsável é uma das formas de alienação parental previstas em lei. O juiz pode aplicar desde advertência e multa até a mudança da guarda, sempre pensando no que é melhor para a criança.

O acordo homologado prevê que o filho passe fins de semana alternados com o pai. Nos últimos quatro meses, a mãe cancelou quase todas as visitas, sempre na véspera, com justificativas diferentes. A criança pergunta pelo pai.

Por que isso importa

A convivência com os dois responsáveis é um direito da criança, e não um favor entre os adultos. A lei garante à criança e ao adolescente o direito à convivência familiar (art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente).

O que diz a lei

A Lei de Alienação Parental considera alienação, entre outras condutas (art. 2º, parágrafo único, III e IV, da Lei 12.318/2010):

  • dificultar o contato da criança ou do adolescente com o outro genitor;
  • dificultar o exercício do direito de convivência já regulamentado.

Constatada a alienação, o juiz pode, conforme a gravidade (art. 6º da Lei 12.318/2010):

  1. advertir quem pratica a conduta;
  2. ampliar a convivência em favor do outro responsável;
  3. aplicar multa;
  4. determinar acompanhamento psicológico ou biopsicossocial;
  5. mudar a guarda para compartilhada ou invertê-la;
  6. fixar provisoriamente onde a criança vai morar.

O Código Civil também prevê que o descumprimento sem motivo das regras de guarda pode reduzir as prerrogativas de quem detém a guarda (art. 1.584, § 4º, do Código Civil).

Todo cancelamento é alienação?

Não. Doença da criança, um imprevisto real ou uma situação de risco podem justificar a mudança. O que pesa é a repetição sem motivo e o efeito sobre a criança.

Se houver indício de violência contra a criança ou contra um dos pais, a proteção vem antes da convivência. Nesses casos, a lei afasta a guarda compartilhada quando há risco de violência doméstica ou familiar (art. 1.584, § 2º, do Código Civil).

Como registrar os fatos

  • mensagens de cancelamento e de tentativas de buscar a criança;
  • datas e horários previstos no acordo e o que de fato aconteceu;
  • nomes de testemunhas, como parentes ou porteiros;
  • cópia da decisão ou do acordo que fixou a convivência.

Registre com equilíbrio. Não peça à criança que tome partido, não discuta na frente dela e não exponha o conflito nas redes sociais.

Passo a passo

  1. Tente resolver por escrito, propondo nova data quando a visita for cancelada.
  2. Se os impedimentos continuarem, reúna as provas listadas acima.
  3. Procure mediação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) do tribunal da sua cidade, quando disponível.
  4. Peça ao juiz o cumprimento do acordo ou a revisão da convivência, com advogado ou pela Defensoria Pública.
  5. Se houver risco à criança, ligue 190 ou procure o Conselho Tutelar imediatamente.

Para entender os termos

  • Alienação parental: interferência de um responsável para afastar a criança do outro.
  • Guarda compartilhada: divisão entre os pais das decisões e responsabilidades sobre a vida do filho.
  • Regime de convivência: dias e horários em que a criança fica com cada responsável.
  • Homologação: aprovação de um acordo pelo juiz, que passa a ter força de decisão judicial.
  • Conselho Tutelar: órgão municipal que zela pelos direitos de crianças e adolescentes.
  • Cejusc: setor do tribunal que promove conciliação e mediação entre as partes.

Guarde isto: impedir visitas sem motivo pode levar a advertência, multa e até mudança da guarda. Se houver risco à criança, ligue 190 ou Disque 100.

Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica para o seu caso.

Fontes

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