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TST valida intervalo intrajornada 1h30 após início do turno no Metrô de SP

Vagão chegando a estação do metrô de SP

Sétima Turma entendeu que, mesmo no começo do expediente, a pausa atendeu ao limite legal de seis horas contínuas. Eletricista pedia pagamento de uma hora extra por noite.

Editor: André L. Guimarães

Em resumo: a Sétima Turma do TST considerou válido o intervalo para repouso e alimentação concedido 1h30 após o início do turno de um eletricista do Metrô de São Paulo. Para o colegiado, a pausa, embora no começo do expediente, não violou a lei porque nenhuma etapa do trabalho ultrapassou seis horas contínuas. Com isso, foi rejeitado o pedido de pagamento de uma hora extra por noite.

O fato

  • Um eletricista trabalhou no Metrô de São Paulo com jornada de 8h15, no período noturno.
  • O intervalo intrajornada ocorria entre 23h15 e 0h15, ou seja, 1h30 após o início do expediente.
  • Na reclamação trabalhista, ele alegou irregularidade da pausa no começo da jornada e pediu o pagamento de uma hora extra diária.
  • O pedido foi negado na primeira instância e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

O que diz a decisão

  • Ao julgar o recurso do trabalhador (Ag-AIRR-1001444-15.2019.5.02.0613), a Sétima Turma do TST manteve a validade do intervalo.
  • O relator, ministro Agra Belmonte, ressaltou que, em regra, conceder a pausa no início do turno pode desvirtuar sua finalidade de proteção à saúde e segurança do empregado.
  • No caso concreto, porém, a sequência foi: 1h30 de trabalho, 1h de intervalo e 5h45 de trabalho, sem ultrapassar seis horas contínuas. Segundo o relator, o caso “observou o limite de seis horas contínuas”.
  • Assim, o colegiado distinguiu a situação da jurisprudência que costuma considerar irregular a pausa logo no começo da jornada.
  • Decisões de Turma do TST podem ser objeto de recurso para a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

O que diz a lei

  • O artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê intervalo intrajornada para repouso e alimentação em jornadas com mais de seis horas.
  • A finalidade do intervalo é preservar a saúde e a segurança do trabalhador, evitando períodos excessivos de labor contínuo.

O que isso muda para você

  • A decisão indica que, em situações específicas, a pausa no começo do turno pode ser considerada válida quando nenhuma etapa de trabalho ultrapassa seis horas seguidas.
  • Não é uma autorização geral: cada caso depende das circunstâncias dos horários e da finalidade de proteção da pausa.
  • Empregadores e empregados devem observar a estrutura da jornada para cumprir a exigência legal de descanso intrajornada.
  • Como se trata de decisão de Turma, ainda pode haver recursos internos e não se estabelece uma regra automática para todos os casos.

Para entender os termos

  • Intervalo intrajornada: pausa dentro da própria jornada de trabalho para repouso e alimentação.
  • Recurso de revista: tipo de recurso ao TST para discutir, principalmente, violação de lei federal ou divergência jurisprudencial.
  • SDI-1: órgão do TST que uniformiza entendimentos em dissídios individuais e julga alguns recursos contra decisões das Turmas.

Guarde isto: neste caso específico, o TST validou a pausa no início do turno porque nenhuma etapa de trabalho superou seis horas contínuas. Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica para o seu caso.

Fontes

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