Quatro dias de audiências foram suficientes para resolver mais de R$1,7 milhão em dívidas de energia elétrica em Roraima. O mutirão pré-processual para negociação de débitos com a Âmbar Energia, realizado entre os dias 24 e 27 de agosto no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Boa Vista (Cejusc), fechou 110 acordos homologados, num total de R$1.717.747,65.
Os números do mutirão
No período, foram realizadas 188 audiências de conciliação e mais de 376 atendimentos ao público — volume que resultou em 110 acordos fechados, um índice de resolução de 58,5% sobre as sessões realizadas. A iniciativa nasceu de uma parceria entre o Poder Judiciário de Roraima e a própria Âmbar Energia, e deu aos consumidores a chance de negociar diretamente débitos ligados ao fornecimento de energia elétrica, com propostas e condições voltadas à regularização das pendências.
Durante as audiências, mediadores e conciliadores judiciais conduziram o diálogo entre os consumidores e os representantes da concessionária, buscando, caso a caso, a alternativa mais adequada para cada situação de endividamento. A presença de prepostos da empresa nas sessões também permitiu que condições diferenciadas fossem apresentadas diretamente durante as negociações, sem a necessidade de intermediação posterior.
Por que a conciliação pré-processual existe
A conciliação pré-processual permite resolver o conflito antes mesmo de uma ação chegar à Justiça — uma alternativa mais rápida para o consumidor do que esperar o rito normal de um processo judicial, e que também ajuda a conter a entrada de novas demandas no Judiciário, ampliando o espaço para soluções construídas por diálogo direto entre as partes, em vez de decisão imposta por sentença.
Para entender os termos
- Cejusc: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, unidade do Tribunal de Justiça voltada à conciliação e mediação de conflitos, inclusive antes do ajuizamento de uma ação.
- Conciliação pré-processual: negociação conduzida com apoio do Judiciário para resolver um conflito antes que ele se torne, formalmente, um processo judicial.
- Acordo homologado: acordo firmado entre as partes que recebe validação judicial, passando a ter a mesma força de uma decisão da Justiça.
- Preposto: representante formalmente autorizado por uma empresa para atuar em seu nome durante audiências e negociações.
Por que isso importa
Resolver R$1,7 milhão em dívidas de energia em quatro dias é, por qualquer medida, um resultado positivo para quem estava com o nome pendurado numa pendência que poderia se arrastar por anos num processo judicial comum. Mas vale fazer a pergunta que esse tipo de mutirão raramente convida a fazer: por que tantos consumidores acumulam dívida de energia a ponto de precisarem de um evento especial, com data marcada, para conseguir negociar condições razoáveis com a própria concessionária?
Um índice de acordo de 58,5% também significa que, em mais de quatro em cada dez audiências realizadas, consumidor e empresa não chegaram a um consenso — e essas pessoas seguem com a pendência em aberto, agora sem a vitrine do mutirão para facilitar uma nova rodada de negociação. Mutirões de conciliação são, sem dúvida, uma ferramenta valiosa de acesso à Justiça; o risco está em tratá-los como solução estrutural para um problema que, na raiz, é sobre o custo da energia elétrica e a dificuldade recorrente de tantas famílias em mantê-lo em dia — problema que nenhuma rodada de audiências, por mais bem-sucedida que seja, resolve de uma vez por todas.
Fonte: TJRR – Confira aqui.
O conteúdo tem finalidade informativa e não substitui orientação jurídica individualizada, porque situações semelhantes podem produzir respostas diferentes conforme os fatos e documentos do caso.
Da redação, postado em 01 de setembro de 2026, às 22h32. Matéria revisado pelo Editor André Luiz Guimarães, revisão jurídica da Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães, inscrita na OAB/RJ 205702.
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