Na sexta-feira (4/9), casais de Acari (RN) formalizaram sua união num casamento comunitário promovido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em parceria com instituições locais. Mais do que oficializar relacionamentos, o evento juntou, na mesma cerimônia, acesso a direitos e inclusão social.
Uma Justiça que veio celebrar, não julgar
A celebração foi conduzida pelo juiz Marcos Vinícius Pereira Júnior, diretor do Fórum de Acari, com a presença da juíza Fátima Soares, coordenadora do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (Naps), representando o TJRN, além de autoridades municipais, servidores, familiares e convidados.
Durante a solenidade, Fátima Soares destacou que o casamento formal representa segurança jurídica e acesso a direitos, além de aproximar o Judiciário da população num momento bem diferente do que costuma trazer a Justiça até a vida das pessoas. “Hoje, a Justiça não veio a Acari para solucionar conflitos. Hoje, a Justiça veio celebrar o amor”, resumiu.
Quando a pena vira oportunidade
Um detalhe deu à cerimônia um significado extra: profissionais da área da beleza, beneficiadas por projetos sociais viabilizados com recursos de penas pecuniárias, participaram diretamente da preparação dos noivos e das noivas — colocando em prática, na cerimônia, o conhecimento adquirido nas capacitações que esses mesmos recursos ajudaram a financiar.
Fátima Soares explicou o raciocínio por trás dessa escolha: “quando os recursos provenientes das penas pecuniárias são adequadamente destinados a iniciativas de interesse social, eles deixam de representar apenas uma consequência jurídica e passam a se transformar em oportunidade, capacitação, inclusão e cidadania.” A prestação pecuniária, prevista no artigo 45, § 1º, do Código Penal, é justamente esse tipo de pena restritiva de direitos: em vez de simplesmente recolher o valor aos cofres públicos, a lei já permite que ele seja destinado a entidades com finalidade social — e foi exatamente esse mecanismo que, neste caso, formou profissionais que depois prepararam os próprios noivos para o grande dia.
O compromisso renovado por todos os presentes
Ao conduzir a cerimônia, o juiz Marcos Vinícius Pereira Júnior falou aos casais sobre diálogo, respeito e compreensão na construção da vida em família: “o casamento é um momento em que não só os noivos, mas os outros casais que estão presentes devem renovar o compromisso de carinho, diálogo, amor e compreensão.”
Entre os participantes, Juscelino Fonseca contou a emoção de formalizar a união com Maria de Fátima: “para mim, é maravilhoso, um momento especial para todos nós.”
O casamento comunitário reuniu, assim, três coisas que raramente aparecem juntas num mesmo evento institucional: formalização de direitos, fortalecimento de vínculos familiares e inclusão social — trazendo o Judiciário para dentro da comunidade de Acari de um jeito que foge do script mais comum de audiências e decisões.
Para entender os termos
- Prestação pecuniária (art. 45, §1º, CP): pena restritiva de direitos que consiste no pagamento de valor em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou privada com destinação social, como alternativa à pena privativa de liberdade.
- Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (Naps): estrutura do TJRN voltada a projetos sociais e ambientais desenvolvidos em parceria com a comunidade.
- Casamento comunitário: cerimônia coletiva de casamento civil, promovida pelo Judiciário ou por parceria com o poder público, voltada a reduzir custos e ampliar o acesso à formalização de uniões.
Por que isso importa
A cerimônia de Acari ilustra algo que raramente aparece explicado com essa clareza: dinheiro de pena criminal não precisa desaparecer num cofre público genérico — pode, e deveria, virar capacitação profissional real, como ficou evidente nas mãos das próprias beneficiárias do projeto, cuidando dos noivos no dia do casamento. É um exemplo concreto de como a destinação social de penas pecuniárias, prevista em lei há décadas, pode sair do texto normativo e se tornar experiência prática e visível para a comunidade.
O que fica como pergunta em aberto é a escala: quantas outras iniciativas semelhantes existem, de forma constante, dentro do TJRN e de outros tribunais pelo país — e quantas dependem de eventos pontuais, como este casamento comunitário, para ganharem visibilidade? Transformar penas pecuniárias em oportunidade social é uma boa prática que já está na lei; o desafio maior é torná-la rotina institucional, não apenas destaque de uma cerimônia especial.
FONTE: TJRN
O conteúdo tem finalidade informativa e não substitui orientação jurídica individualizada, porque situações semelhantes podem produzir respostas diferentes conforme os fatos e documentos do caso.
Da redação, postado em 08 de setembro de 2026, às 11h59. Matéria revisado pelo Editor André Luiz Guimarães, revisão jurídica da Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães, inscrita na OAB/RJ 205702.
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