Há três décadas, o TeleJustiça vem sendo a porta de entrada mais próxima entre o Judiciário cearense e a população — um atendimento pensado para ser acessível e humano, muito antes de esses termos virarem jargão de política pública. Para celebrar essa trajetória, o Tribunal de Justiça do Ceará organiza, no dia 21 de setembro, uma programação especial dedicada aos 30 anos do serviço, reunindo atividades interativas, resgate histórico, lançamento de aplicativo, roda de conversa, palestra e momento cultural. Tudo acontece durante o dia inteiro, no Átrio da sede do TJCE, com inscrições abertas até 15 de setembro de 2026.
A manhã: memória e interação
Das 9h às 13h, o público pode participar do Circuito da Jornada dos 30 Anos do TeleJustiça — nove estandes, quiz interativo, espaços para fotos e vídeos, e uma exposição que resgata momentos marcantes da trajetória do serviço ao longo dessas três décadas.
A tarde: abertura oficial, novo aplicativo e um painel sobre transformação
A programação da tarde começa às 13h30, com abertura oficial marcada para as 14h e pronunciamento do presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto. Na sequência, acontece o lançamento de uma nova funcionalidade no aplicativo TJCE Mobile: pedidos de medidas protetivas de afastamento poderão ser feitos diretamente pelo celular. A apresentação fica a cargo da desembargadora Vanja Fontenele Pontes, à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
Outro momento de destaque é o painel “Tradição e Inovação: A Trajetória de Transformação nos 30 Anos”, que reúne a desembargadora Joriza Magalhães Pinheiro e a juíza Dayana Cláudia Tavares Barros de Castro, com mediação do diretor estadual de Atendimento do TJCE, Nelson Nogueira — uma oportunidade de revisitar como o TeleJustiça mudou ao longo do tempo.
A celebração ainda reserva um momento cultural especial: “Protocolo em Verso”, com a cordelista Julie Oliveira, que vai apresentar os protocolos de atendimento ao cidadão por meio da literatura de cordel. Às 16h, entra a palestra magna “A Arte de Encantar e Fidelizar o Usuário”, com a jornalista Mariana Sasso — 27 anos de carreira em Comunicação, ex-âncora do Globo Esporte por uma década, com passagem também pelo SporTV, além de pós-graduada em Gestão Pública e mestranda em Desenvolvimento de Novos Negócios e Inovação. A programação se encerra com coquetel de confraternização.
Trinta anos de atendimento, e uma rede que só cresceu
Criado há três décadas, o TeleJustiça é considerado a célula original do modelo de atendimento humanizado hoje adotado pelo Judiciário cearense. O serviço presta informações sobre processos, esclarece dúvidas sobre serviços judiciais e administrativos, e ajuda a conectar cidadãos a outras instituições, de acordo com a necessidade de cada um.
Foi dessa experiência inicial que nasceu a primeira Central de Atendimento Judicial (CAJ), instalada no Fórum Clóvis Beviláqua. De lá para cá, o atendimento se expandiu e se descentralizou bastante: hoje são 54 CAJs espalhadas pelo Ceará, além de 14 Pontos de Inclusão Digital e cinco Postos de Justiça e Cidadania. O atendimento também chegou ao Balcão Virtual, ao WhatsApp e ao e-mail.
Em maio deste ano, a trajetória do TeleJustiça já havia sido reconhecida pela Assembleia Legislativa do Ceará, numa sessão solene em homenagem às três décadas de serviço prestado à população. A data oficial dos 30 anos completos é 10 de dezembro de 2026.
Para entender os termos
- Medida protetiva de afastamento: decisão judicial que determina o afastamento de um agressor do lar ou de locais frequentados pela vítima, mecanismo central de proteção previsto na Lei Maria da Penha.
- Central de Atendimento Judicial (CAJ): unidade descentralizada de atendimento ao cidadão, criada para aproximar serviços do Judiciário de diferentes regiões do estado.
- Ponto de Inclusão Digital: espaço público que oferece acesso a computadores e internet para viabilizar o acesso a serviços digitais, inclusive judiciais, a quem não tem esses recursos em casa.
Por que isso importa
Trinta anos de existência e uma rede que cresceu de um único atendimento para 54 centrais espalhadas pelo estado são números que merecem reconhecimento real — não é todo serviço público que sobrevive três décadas mantendo o propósito original de aproximar Justiça e cidadão. A expansão para WhatsApp, Balcão Virtual e agora um aplicativo de celular mostra uma instituição tentando, de fato, acompanhar a forma como as pessoas se comunicam hoje.
Mas vale uma reflexão sobre o próprio destaque da programação: permitir que medidas protetivas de afastamento sejam pedidas pelo aplicativo é um avanço real de agilidade — em situações de violência doméstica, cada hora de espera pode ter peso enorme. Ao mesmo tempo, essa conveniência pressupõe acesso livre e seguro ao próprio celular, algo que nem toda vítima de violência doméstica tem garantido, já que o controle sobre o aparelho da parceira costuma ser, ele próprio, uma das primeiras formas de violência exercidas por agressores. A tecnologia ajuda quem já tem meios de acessá-la — o desafio que continua em aberto é garantir que os 14 Pontos de Inclusão Digital e as 54 CAJs espalhadas pelo Ceará sigam sendo, para quem não tem esse acesso livre, tão essenciais quanto o aplicativo é para quem tem.
O conteúdo tem finalidade informativa e não substitui orientação jurídica individualizada, porque situações semelhantes podem produzir respostas diferentes conforme os fatos e documentos do caso.
Fonte: TJCE
Da redação, postado em 08 de setembro de 2026, às 11h21. Matéria revisado pelo Editor André Luiz Guimarães, revisão jurídica da Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães, inscrita na OAB/RJ 205702.
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