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Suzane: a pena é do Estado e tem fim. O linchamento, não

Ela ainda cumpre pena, até 2038. Quem a ataca nas redes ressuscita o suplício público — e pode responder criminalmente por isso.

Por Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães, advogada criminalista, OAB/RJ 205.702

Publicado em 12 de novembro de 2026, às 23h15 | Atualizado em 12 de novembro de 2026, às 22h10

Resposta curta: Suzane von Richthofen não terminou de cumprir a pena. Ela está em regime aberto desde janeiro de 2023, com fim previsto para 2038. E, sim: a indignação é livre, mas ofender, ameaçar ou perseguir alguém — mesmo uma condenada — pode ser crime.

Em 1757, em Paris, um homem chamado Damiens foi esquartejado em praça pública diante de uma multidão. O filósofo Michel Foucault abre Vigiar e Punir com essa cena para mostrar o que a civilização decidiu abandonar: a punição como espetáculo, executada para o deleite de quem assiste.

Dois séculos e meio depois, a praça mudou de endereço. Ela agora cabe na palma da mão. Desde 11 de novembro, quando a Netflix lançou o documentário Suzane von Richthofen: O que o Tempo Não Apaga, a multidão voltou a se reunir. Pede boicote, xinga, promete “fazer justiça” se cruzar com ela na rua.

Este artigo não é uma defesa de Suzane. É uma defesa da regra que protege todos nós — inclusive quem, neste momento, está com o dedo no teclado.

Antes de tudo, as vítimas

Manfred e Marísia von Richthofen foram mortos enquanto dormiam, em 31 de outubro de 2002. Os golpes foram dados por Daniel e Cristian Cravinhos. A filha participou do planejamento e abriu a porta da casa. Nada do que escrevo aqui diminui isso.

Há ainda um sobrevivente que quase nunca aparece nas manchetes: Andreas, o irmão, que perdeu os pais aos 15 anos e escolheu o silêncio. Cada nova produção, cada onda de comentários, reabre uma ferida que é dele antes de ser nossa. Respeitar as vítimas também é não transformar a dor delas em entretenimento.

A conta que a sociedade cobrou

Há uma ideia difundida de que Suzane “saiu impune”. Os fatos dizem o contrário:

  • Julho de 2006: o Tribunal do Júri a condena, junto com Daniel Cravinhos, a 39 anos e 6 meses de prisão.
  • Quase 13 anos em regime fechado, até a progressão ao semiaberto, em 2015.
  • 11 de janeiro de 2023: a Justiça concede o regime aberto, após mais de 20 anos presa. Ela deixa a penitenciária de Tremembé (SP).
  • Remição: dias de trabalho e estudo reduziram a pena para 34 anos e 4 meses, com término previsto para 25 de fevereiro de 2038.

Além da prisão, ela foi declarada indigna e excluída da herança dos pais, que ficou com o irmão (art. 1.814 do Código Civil). O sistema não foi brando.

E um esclarecimento técnico: Suzane não está em “liberdade condicional”, como parte da imprensa repete. Está em regime aberto. Isso significa que ainda cumpre pena, recolhida à noite e nas folgas, sob as condições do juiz da execução (arts. 113 a 115 da LEP). Se cometer crime doloso ou falta grave, pode voltar ao cárcere (art. 118 da LEP).

Ela não terminou de pagar. Está terminando — exatamente como a lei manda.

A pena tem dono, e não somos nós

O Direito Penal moderno nasceu de uma renúncia. Cada um de nós abriu mão da vingança privada e entregou ao Estado o poder de punir. Em troca, o Estado se obrigou a punir com limites: depois de um processo, com defesa, com pena proporcional e com prazo para acabar.

O italiano Cesare Beccaria defendia, em 1764, que a pena só é legítima quando necessária e proporcional — e que tudo o que passa disso é tirania. Luigi Ferrajoli, séculos depois, descreveu o Direito Penal como a “lei do mais fraco”. No momento do crime, o mais fraco é a vítima. No momento da vingança, o mais fraco passa a ser o réu.

É por isso que a Constituição proíbe penas de caráter perpétuo (art. 5º, XLVII, “b”, da Constituição Federal). É por isso que a execução penal tem como objetivo a integração social do condenado (art. 1º da LEP). E é por isso que o condenado conserva todos os direitos que a sentença não retirou — a honra, a imagem, a integridade (art. 3º da LEP).

A lei é tão séria quanto a isso que pune até quem faz justiça com as próprias mãos para satisfazer uma pretensão legítima (art. 345 do Código Penal). Se nem o direito legítimo autoriza o atalho, a raiva muito menos.

Quando a plateia vira carrasco

Quem xinga Suzane nas redes costuma acreditar que está do lado da Justiça. Juridicamente, pode estar do lado do banco dos réus:

  • Injúria: ofender a dignidade ou o decoro de alguém. Pena de 1 a 6 meses de detenção, ou multa (art. 140 do Código Penal).
  • Nas redes, o triplo: se o crime contra a honra é cometido ou divulgado em redes sociais, a pena é aplicada em triplo (art. 141, § 2º, do Código Penal).
  • Ameaça: prometer mal injusto e grave, como “se eu te encontrar, você vai ver” (art. 147 do Código Penal).
  • Perseguição: perseguir alguém de forma reiterada, ameaçando sua integridade ou invadindo sua privacidade. Pena de 6 meses a 2 anos de reclusão, e multa (art. 147-A do Código Penal).
  • Incitação ao crime: estimular publicamente que outros a agridam (art. 286 do Código Penal).

O anonimato é uma ilusão. A Justiça pode ordenar que plataformas e provedores entreguem os registros que identificam o autor de uma postagem (art. 22 do Marco Civil da Internet). E, além do processo penal, quem ofende pode ser condenado a indenizar por dano moral (arts. 186 e 927 do Código Civil).

Há algo de trágico na multidão digital. Cada pessoa acha que escreveu “só um comentário”. Somados, viram um linchamento. E o linchamento — físico ou virtual — é justamente aquilo que o processo penal foi inventado para impedir.

Criticar não é crime. Atacar é.

Seria desonesto da minha parte não dizer o outro lado. A liberdade de expressão também é direito fundamental (art. 5º, IV e IX, da Constituição Federal). O Supremo Tribunal Federal já decidiu que não existe, no Brasil, um “direito ao esquecimento” capaz de impedir a divulgação de fatos verdadeiros (STF, Tema 786).

O próprio caso mostra onde fica a linha. Suzane processou o jornalista Ullisses Campbell por chamá-la de “ilustre psicopata”. Em 2025, a Justiça de Bragança Paulista negou o pedido. Segundo a decisão, diante da condenação, o termo não foi considerado ofensivo, e ela foi tratada como figura pública.

Ou seja: lembrar o crime é legítimo. Chamá-la de condenada é fato. Analisar seu comportamento, duvidar do seu arrependimento, criticar a Netflix — tudo isso é liberdade. O crime começa quando a opinião vira humilhação gratuita, ameaça, perseguição ou convocação para que outros ataquem.

Você pode não querer olhar para ela. Pode não querer estar no mesmo lugar. Pode pensar dela o que quiser. O pensamento é livre. A agressão, não.

A pena que nunca termina

Aqui está o paradoxo que mais me incomoda como criminalista. Exigimos que o condenado se ressocialize — trabalhe, estude, constitua família, viva dentro da lei. Quando ele tenta, dizemos que não tem esse direito.

A lei promete um ponto final. Depois de cumprida ou extinta a pena, a condenação não deve constar de certidões e atestados comuns (art. 202 da LEP). Dois anos após a extinção, a pessoa pode pedir a reabilitação, que assegura o sigilo dos registros sobre o processo (arts. 93 e 94 do Código Penal).

A internet, porém, não conhece reabilitação. Ela impõe, na prática, uma pena acessória que nenhum juiz aplicou: a execração perpétua do nome. Quando a sociedade nega ao condenado qualquer lugar possível, ela não está se protegendo. Está apenas empurrando alguém para fora do único caminho que a lei oferece: o de volta.

Quem lucra com o espetáculo

Suzane não está sozinha nesse palco. O documentário foi produzido pela Kromaki, em coprodução com a Grama Filmes, e é distribuído pela Netflix. Segundo o F5, da Folha de S.Paulo, ela teria recebido cerca de R$ 500 mil, sob cláusula de confidencialidade. O marido e familiares também teriam sido pagos. O valor nunca foi confirmado oficialmente.

Hoje, nenhuma lei proíbe esse contrato. A pessoa retratada pode autorizar o uso da própria imagem e cobrar por isso (art. 20 do Código Civil). Existem projetos de lei para impedir que condenados lucrem com a exploração de seus crimes, mas nenhum foi aprovado.

O que me parece evidente é a engrenagem. O true crime é um dos gêneros mais rentáveis do streaming, e sua matéria-prima é a tragédia real de pessoas reais. A indignação gera audiência, a audiência gera receita, a receita encomenda a próxima temporada.

Nesse ciclo, há muitos ganhadores: a plataforma, as produtoras, os perfis que monetizam a polêmica. E há um ganhador silencioso que quase ninguém nota — o próprio espectador furioso, que compartilha o trailer com um palavrão e, sem perceber, faz a propaganda que a empresa queria.

A responsabilidade ética pela exposição não é só de quem aparece na tela. É também de quem escolheu filmar, de quem lucra com a exibição e de quem alimenta o algoritmo com ódio.

E ela? Uma palavra franca

Dito tudo isso, falo com a franqueza de quem vive o processo penal todos os dias: se eu fosse ela, jamais me exporia dessa forma.

Não por proibição legal — não há nenhuma. Mas por prudência elementar. Ela ainda cumpre pena. Cada palavra dita diante da câmera será dissecada, recortada e usada contra ela, no tribunal da opinião e, eventualmente, no da execução penal. Tem um filho pequeno que vai crescer com esse material disponível a um clique.

No trailer, ela diz que não é “o monstro que as pessoas ouvem falar”. Talvez não seja. Mas essa não é uma frase que se prova em documentário pago. Prova-se no silêncio, no trabalho, no tempo. Falta-lhe noção mínima de exposição — e, talvez, quem a cercou não tivesse interesse em lhe dar essa noção.

Imprudência, porém, não é crime. E o erro de alguém nunca autoriza o nosso.

E a criança?

O filho de Suzane não cometeu crime algum. Toda criança tem direito à preservação da imagem, da identidade e da integridade moral (art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente). Expor fotos, nome ou rotina do menino para atingir a mãe é punir quem não tem nenhuma relação com o caso. Nenhuma indignação justifica isso.

Passo a passo: como se indignar sem cometer crime

  1. Critique à vontade o crime, o documentário, a plataforma e a decisão de produzi-lo.
  2. Antes de postar, pergunte-se: estou dando uma opinião ou atacando a pessoa? Estou ameaçando ou estimulando alguém a agir?
  3. Não divulgue endereço, rotina, fotos do filho ou dados de familiares para expô-los ou hostilizá-los.
  4. Viu uma ameaça? Denuncie na plataforma e na SaferNet (new.safernet.org.br). Em caso de risco imediato, ligue 190.
  5. Foi você o alvo de ataques online? Guarde prints com link e data, registre ocorrência e procure advogado ou a Defensoria Pública. Na injúria, o prazo para a queixa-crime é de 6 meses, contados de quando você soube quem é o autor (art. 103 do Código Penal).

O que está em jogo

A medida de uma civilização não está em como ela trata quem admira. Está em como trata quem despreza. É fácil defender garantias para pessoas simpáticas. O teste verdadeiro vem com alguém como Suzane.

Se aceitarmos que alguém que cumpriu — ou está cumprindo — a pena imposta pelo Estado pode ser punido de novo pela multidão, abriremos uma porta que não escolhe por quem passa. Amanhã, a multidão pode se enganar. E pode se enganar sobre você.

Damiens morreu em praça pública para que a plateia se sentisse justa. Não precisamos repetir a cena, agora com Wi-Fi.

Para entender os termos

  • Regime aberto: etapa final do cumprimento da pena, em que a pessoa trabalha fora e fica recolhida à noite e nas folgas, sob condições fixadas pelo juiz.
  • Progressão de regime: passagem para uma etapa menos rigorosa da pena, após cumprir o tempo exigido e ter bom comportamento.
  • Remição: desconto de dias da pena em troca de trabalho ou estudo durante o cumprimento.
  • Livramento condicional: liberdade antecipada concedida antes do fim da pena, com condições; é diferente do regime aberto.
  • Reabilitação: pedido feito após o fim da pena para garantir sigilo sobre o processo e a condenação.
  • Indignidade: exclusão, por decisão judicial, de quem cometeu crime grave contra a pessoa de quem herdaria.
  • Injúria: ofensa à dignidade ou à reputação pessoal de alguém, por xingamento ou expressão humilhante.
  • Queixa-crime: pedido formal da própria vítima, por meio de advogado, para que o ofensor seja processado.
  • LEP: Lei de Execução Penal, que regula como a pena é cumprida no Brasil.

Guarde isto: Quem pune é o Estado, com processo, limite e prazo — nunca a multidão. Você pode desprezar Suzane, mas se a ofender, ameaçar ou perseguir, quem passa a responder é você.

Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica para o seu caso.

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Fontes

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