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STF fecha 2025 com acervo de ações constitucionais 55% menor que em 2016

Dados da série STF Dados, com base no painel Corte Aberta, mostram queda contínua desde o pico de 2017. Desde 2018, arquivamentos superam novas ações todos os anos.

Editor: André L. Guimarães
Revisão jurídica: Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães OAB/RJ 205702

Em resumo: O Supremo Tribunal Federal informou que o acervo de ações do controle concentrado (ADI, ADC, ADO e ADPF) caiu de 2.218 processos, no fim de 2016, para 988 em 2025 — redução aproximada de 55%. O pico foi em 2017, com 2.311 casos, e desde 2018 os arquivamentos superam o número de novas ações a cada ano. Arquivamento não é sinônimo de julgamento: processos podem seguir tramitando para etapas finais mesmo após decisão de mérito.

O fato

O levantamento integra a série STF Dados e utiliza estatísticas públicas do painel de controle concentrado do Corte Aberta. Considera os dez anos completos entre o início de 2016 e o fim de 2025.

  • Estoque em tramitação: 2.218 (2016) → 988 (2025).
  • Pico da série: 2.311 (2017); 2025 ficou 57% abaixo desse pico.
  • Entradas x arquivamentos na década: 3.507 recebidos e 4.596 arquivados (saldo de 1.089 a mais nas baixas).
  • Maior entrada anual: 2021 (572 processos).
  • Maior volume de arquivamentos: 2020 (789 processos); naquele ano, houve 503 entradas (diferença de 286).
  • Quedas marcantes: 2019→2020 (-288, de 2.071 para 1.783) e 2022→2023 (-17%, de 1.510 para 1.256).

Como evoluiu o acervo

Em 2016 e 2017, o STF recebeu mais ações de controle concentrado do que encaminhou ao arquivo. A partir de 2018, o movimento se inverteu e se manteve assim por oito anos seguidos, o que contribuiu para a redução contínua do estoque até 2025.

O que significam estoque e arquivamento

O “acervo” reúne processos ainda em tramitação em uma data de referência — o que não significa que todos aguardem julgamento. Um caso pode permanecer no estoque mesmo após decisão final se estiver pendente de publicação, comunicações processuais, recursos internos ou outras providências. Por isso, arquivamento não deve ser confundido com julgamento.

O que isso muda para você

  • O dado mostra que há menos processos pendentes no controle concentrado ao fim de 2025 em comparação a 2016.
  • O tamanho do acervo depende tanto da entrada de novas ações quanto da velocidade de tramitação no Tribunal. Não há, nos dados, indicação de prazos individuais.
  • Para quem acompanha ADI, ADC, ADO ou ADPF específicas, o andamento e as etapas finais (publicação e comunicações) influenciam quando o processo sai do acervo.

Para entender os termos

  • Controle concentrado: modelo em que questões de constitucionalidade vão direto ao STF.
  • ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade): contesta lei ou ato normativo frente à Constituição.
  • ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade): pede que o STF declare a constitucionalidade de norma.
  • ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão): busca suprir omissão do poder público em cumprir a Constituição.
  • ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental): protege preceitos fundamentais diante de atos do poder público.
  • Acervo/estoque: conjunto de processos ainda em tramitação em uma data.
  • Arquivamento: baixa do processo após cumprir as etapas finais; não é sinônimo de julgamento de mérito.

Guarde isto: O STF encerrou 2025 com um acervo de ações constitucionais bem menor que dez anos antes; desde 2018, as baixas superam as entradas, mas arquivamento não equivale, por si só, a julgamento. Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica para o seu caso.

Fontes

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