Presidente do STF destaca a Faculdade de Direito de São Paulo como reduto histórico de resistência ao autoritarismo e de defesa das liberdades públicas
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, esteve nesta segunda-feira (10) na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no tradicional Largo de São Francisco, para abrir oficialmente o Jubileu do Bicentenário dos Cursos Jurídicos no Brasil. O evento deu início às comemorações dos 200 anos da criação do ensino jurídico no país.
A data remonta a 11 de agosto de 1827, quando Dom Pedro I assinou a lei que criou as faculdades do Largo de São Francisco — origem da atual FDUSP — e de Olinda, que mais tarde se tornaria a Faculdade de Direito do Recife, hoje vinculada à UFPE.
Compondo a Mesa de Honra, Fachin foi direto ao afirmar que aquela lei de quase dois séculos atrás fez muito mais do que abrir escolas: ela deu ao Brasil os instrumentos para pensar a própria nação através do Direito. Na síntese do ministro, “o Direito, quando bem ensinado, não forma apenas profissionais; forma Repúblicas”.
O discurso também cobrou responsabilidade da categoria. Para Fachin, nenhuma decisão jurídica é abstrata — há sempre uma vida real do outro lado. “Atrás de cada decisão há uma história. Atrás de cada direito reconhecido ou negado há uma existência humana que será afetada por aquilo que nós, profissionais do Direito, fazemos”, disse, emendando que o prestígio social do jurista só se sustenta se vier acompanhado de um compromisso ético consistente.
Fachin recordou ainda que a Faculdade do Largo de São Francisco formou, ao longo do século passado e também neste, gerações de juristas que ajudaram a construir a arquitetura institucional responsável por proteger a Constituição — e que é essa mesma responsabilidade que o STF tenta honrar hoje. Segundo ele, a jurisdição constitucional não autoriza o Judiciário a substituir a vontade popular pela sua própria; trata-se, isso sim, de um compromisso de proteger direitos fundamentais sem invadir o espaço da política.
Um símbolo da resistência
Na parte final da fala, o ministro voltou o olhar para o papel histórico da instituição na vida do país. Do Largo de São Francisco, lembrou, saíram nomes que protagonizaram grandes transformações nacionais, e o local acabou se firmando, ao longo da história, como um ponto de resistência ao autoritarismo e de defesa das liberdades públicas, dos direitos humanos e da democracia.
“Há instituições que ensinam uma profissão. E há instituições que, ao longo do tempo, ajudam um país a compreender o significado de sua própria liberdade. A São Francisco pertence, inequivocamente, a esta segunda tradição”, afirmou.
Fachin encerrou expressando a expectativa de que a faculdade continue formando, geração após geração, profissionais capazes de entender que o Direito só cumpre sua vocação de fato quando está a serviço da justiça, da cidadania e da civilização.
Quem mais esteve presente
A cerimônia reuniu nomes de peso da vida institucional brasileira: os ex-presidentes da República José Sarney e Michel Temer — este último, egresso da própria faculdade. Também compuseram a Mesa de Honra o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin; o presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho; a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha; o diretor da Faculdade de Direito do Recife da UFPE, Torquato Castro Júnior; e a presidente do Colégio Brasileiro de Faculdades de Direito Públicas e Gratuitas, Melina Girard Fachin. Na Tribuna de Honra, esteve o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski, hoje professor emérito da USP.
Da redação, atualizado em 10/08/2026, às 23h38
