O debate do país inteiro é sobre presidente e governador. Só que a lei que muda o seu aluguel, a sua aposentadoria e o seu salário nasce em outro lugar — e é o voto que quase ninguém pesquisa.
Pergunte a dez pessoas em quem elas vão votar para presidente e dez respondem na hora. Pergunte o nome do deputado que elas elegeram na última eleição e a conversa morre. É um esquecimento caro, porque presidente e governador administram — e quem escreve a regra é o Legislativo.
Faça o teste com a sua própria semana. O desconto no seu contracheque, a idade em que você vai poder se aposentar, o imposto embutido no gás, o que a operadora do plano é obrigada a cobrir, quanto tempo de licença o pai tem quando nasce um filho, o que é crime e quantos anos de prisão dá: tudo isso está em lei aprovada por deputados e senadores. Nenhuma dessas coisas se resolve com discurso de palanque; todas se decidem em votação nominal, com nome e sobrenome de quem apertou o botão.
O detalhe que quase ninguém explica é o mais importante. O voto para presidente, governador, prefeito e senador é simples: quem tem mais voto ganha. O voto para deputado federal, deputado estadual e vereador funciona por outra lógica — os votos se somam primeiro para o partido, e é a força dessa soma que define quantas cadeiras aquele grupo leva. Por isso o seu voto ajuda a eleger gente que você talvez nem conheça, do mesmo partido do seu candidato. Não é fraude nem armadilha: é o desenho do sistema, e ele foi feito para representar grupos, não apenas indivíduos.
Saber isso muda o que você faz antes de ir votar. Em vez de escolher pela cara na propaganda, dá para olhar o que a pessoa fez com o mandato anterior: quais projetos apresentou, como votou nas leis que mexeram com você, se apareceu na sua cidade fora do período de campanha. Essa informação é pública e gratuita nos sites da Câmara, do Senado e da assembleia do seu estado — e leva quinze minutos.
Ninguém tem obrigação de gostar de política. Mas quem entrega o voto de deputado no automático está terceirizando a caneta que escreve a lei da própria casa. Cidadão que conhece o próprio direito luta melhor por ele; cidadão que sabe quem escreve a regra evita a briga antes que ela comece.
Para entender os termos
Poder Legislativo: Câmara, Senado, assembleias e câmaras de vereadores. Escreve as leis e fiscaliza quem governa.
Poder Executivo: presidente, governador, prefeito. Administra e executa o que a lei manda.
Voto majoritário: ganha quem tem mais votos. Presidente, governador, prefeito, senador.
Voto proporcional: as cadeiras são divididas conforme a votação total de cada partido. Deputados e vereadores.
Mandato: o tempo em que a pessoa pode decidir em seu nome — quatro anos para deputado, oito para senador.
Por que isso importa
Porque o cidadão reclama do imposto, da fila do INSS e do plano de saúde sem saber que essas três coisas foram decididas por voto de parlamentar. Escolher deputado com o mesmo cuidado com que se escolhe presidente é a forma mais barata de defender o próprio bolso pelos quatro anos seguintes. E é a única parte do processo que depende só de você.
Da redação, Por André L. Guimarães, Editor da Revista Sapiências. Revisado juridicamente por Mariana Rodrigues Valle Guimarães, advogada, OAB/RJ 205702.
