Dia do Magistrado: gerações diferentes, mesma vocação

“Eu fui advogado durante 15 anos. E essa vivência como advogado começou a despertar em mim uma vontade de ser juiz. Por quê? Porque eu via nessa profissão uma responsabilidade enorme, uma função em que você consegue mudar a realidade social das pessoas.”

Foi essa inquietação que levou João Zacharias de Sá — aprovado em 1º lugar no último concurso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro — até a magistratura. Ele ainda não completou um ano de posse, mas chega ao cargo carregando uma bagagem que poucos recém-empossados têm: passou por três posições diferentes dentro do próprio sistema de Justiça antes de virar juiz. No dia 11 de agosto, celebra pela primeira vez o Dia do Magistrado já usando a toga.

Advogado, promotor, juiz — três lados da mesma engrenagem

Depois dos 15 anos de advocacia, João foi aprovado para promotor de Justiça, cargo que ocupou por cerca de um ano até ser convocado pelo TJRJ. Essa passagem por papéis diferentes, segundo ele, foi decisiva para entender o sistema de Justiça de dentro para fora — e não só do ponto de vista de quem julga.

“O promotor é indispensável, o advogado é indispensável e o juiz é indispensável. Não existe uma hierarquia entre o juiz, o promotor e o advogado. O que existe são pessoas desempenhando papéis diferentes para que o sistema de Justiça funcione. É uma engrenagem e, para ela fluir, todos os profissionais precisam desempenhar as suas funções da melhor forma possível. Ter participado dessas três posições me faz valorizar, admirar e respeitar cada uma delas.”

Hoje na Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Veca), João fala com orgulho evidente do caminho percorrido: “As minhas expectativas foram superadas, pois mostraram na realidade que o juiz, ao agir dentro da lei e de acordo com seus princípios, realmente tem a aptidão de promover grandes diferenças e mudar a realidade de muitas pessoas. O Dia do Magistrado representa a realização de um sonho, de uma conquista muito batalhada e merecida, porque só nós mesmos sabemos o quanto fizemos para estar aqui.”

Quem abre a porta de entrada

Trajetórias como a de João passam, antes de tudo, pelas mãos da desembargadora Cristina Serra Feijó, secretária da Comissão de Concursos para Ingresso na Magistratura de Carreira desde 2020. Com mais de três décadas de profissão, ela acompanha de perto a seleção dos juízes e juízas que chegam ao Judiciário fluminense — muitos já vindos de cargos públicos em outros estados, escolhendo o TJRJ como próximo destino.

Além da qualificação técnica, a magistrada tem observado um traço específico nos recém-chegados: maturidade. “Tenho notado que os novos juízes chegam muito bem preparados e prontos para a atuação. No passado, havia talvez um deslumbramento maior com o status; hoje, vejo mais maturidade” — uma comparação que, vinda de quem viu décadas de gerações diferentes entrarem na carreira, carrega peso.

No contato próximo com quem dá os primeiros passos na magistratura, Cristina busca transmitir confiança sem abrir mão da imparcialidade — e do lado humano, que ela trata como inegociável. “O que passo para eles é: não tenham medo de decidir. Quando as pessoas vêm ao Judiciário, todos os outros mecanismos já falharam na tentativa de solucionar o conflito, então, temos uma responsabilidade enorme; por isso, também procuro orientá-los sobre o senso de responsabilidade, a isenção e a importância de nunca perder a humanidade na hora de julgar.”

Reforça, também, que técnica e experiência não bastam sem amor pela profissão: “Eu adoro o que eu faço, acho interessante e me realizo. O trabalho é pesadíssimo, muitas vezes solitário, e carrega uma pressão enorme. Mas é apaixonante quando você compreende que as pessoas estão vindo a você para tentar minimizar um conflito. E digo para eles também: apaixonem-se pela profissão!”

O estudo que não termina na posse

Passar no concurso é só o início. A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) recebe os recém-aprovados para a formação inicial — a primeira imersão na rotina do TJRJ — e continua ao lado deles por toda a carreira, com cursos de aperfeiçoamento em áreas que vão se atualizando com o tempo.

Entre as demandas mais recentes, o diretor-geral da Emerj, desembargador Cláudio Luís dell’Orto, destaca as transformações tecnológicas — uso de inteligência artificial, contratos digitais — como parte central da grade de cursos da Escola hoje. Para ele, os magistrados precisam manter atividade associativa e buscar integração entre si, o que traz eficiência, agilidade e qualidade ao trabalho; e defende, sem meias palavras, que o Judiciário precisa se adaptar a essas mudanças, não resistir a elas.

Na magistratura desde 1991, dell’Orto vê a capacitação contínua como um dos pilares que sustentam a força do próprio Judiciário: “O dia 11 de agosto representa para a magistratura, de um modo geral, uma data que deve ser muito comemorada, porque o Brasil talvez seja o país que mais investiu na preparação dos seus juízes. Ter um Poder Judiciário técnico, bem preparado e não vinculado a questões político-partidárias é muito importante para a sociedade.”

Uma pergunta que a data não deveria evitar

Há um ponto que merece ser colocado ao lado da celebração, não contra ela: um magistrado com menos de um ano de posse deveria estar à frente de uma vara como a Veca — que lida com abuso, violência e negligência contra crianças — ou de varas de família, onde os conflitos raramente têm resposta fácil? A pergunta não nasce de desconfiança gratuita; nasce do peso real do que essas varas decidem.

Na maioria dos tribunais estaduais, a lotação tradicional segue um caminho mais gradual: o juiz recém-aprovado começa numa comarca de entrância inicial, normalmente menor, respondendo por matérias variadas, e só chega às varas especializadas — concentradas nas comarcas maiores e nas capitais — depois de anos de carreira, via promoção por merecimento ou antiguidade. Mas esse caminho não é regra fechada: candidatos muito bem colocados no concurso, como o 1º lugar do João, podem ter acesso mais direto a vagas de entrada em comarcas maiores ou a varas especializadas, dependendo de como o tribunal organiza a distribuição naquele momento — uma exceção regimental que existe em diversos tribunais, TJRJ incluído.

O argumento a favor de mais cautela tem fundamento real: vara de família e vara de crimes contra criança e adolescente exigem maturidade emocional que nenhum concurso mede com precisão — a capacidade de decidir sobre guarda, medida protetiva ou prisão em casos de abuso, de forma sustentada, sem embotar nem se deixar levar pelo desgaste da exposição constante ao sofrimento alheio.

Mas o contra-argumento também merece peso, e este próprio texto o revela sem dizer isso explicitamente: tempo de toga e experiência com esse tipo de conflito não são a mesma coisa. João não chegou à magistratura como recém-formado — foram 15 anos de advocacia, mais um período como promotor, antes da posse como juiz. É bastante provável que, nesses papéis anteriores, ele já tivesse lidado com mais complexidade familiar e criminal na prática do que muitos magistrados com “mais tempo de toga”, mas que passaram a carreira inteira numa vara cível tranquila do interior. Ou seja: “anos como juiz” é um critério imperfeito para medir preparo — mede tempo no cargo específico, não necessariamente a exposição real ao tipo de situação-limite que a vara exige.

O ponto mais honesto, então, talvez não seja “quantos anos de toga tem esse juiz”, mas outro: que estrutura de apoio existe ao redor dele? Vara de família e infância funcionam bem quando contam com equipe multidisciplinar de verdade — psicólogos, assistentes sociais, peritos — trabalhando lado a lado, porque decisão nessas áreas nunca deveria depender só da leitura fria da lei por uma única pessoa. A Emerj acompanhando magistrados ao longo de toda a carreira, e a mentoria próxima que a desembargadora Cristina descreve oferecer aos recém-chegados, são exatamente o tipo de rede institucional capaz de compensar — ou não — a falta de tempo de cargo. A pergunta que realmente merece resposta pública não é se um juiz com menos de um ano deveria estar numa vara sensível, mas se o tribunal está entregando, a cada juiz novo colocado nesse tipo de posição, o suporte técnico e a supervisão que a responsabilidade exige.

Para entender os termos

• Comissão de Concursos para Ingresso na Magistratura: órgão responsável por organizar e conduzir o processo seletivo de novos juízes no TJRJ.
• Emerj (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro): instituição responsável pela formação inicial e pelo aperfeiçoamento contínuo dos magistrados fluminenses ao longo de toda a carreira.
• Vara especializada: unidade judicial dedicada a um tipo específico de matéria — no caso da Veca, crimes contra crianças e adolescentes — para lidar com mais profundidade técnica nesses casos.

Por que isso importa: o relato de três gerações diferentes dentro do mesmo tribunal — um juiz recém-empossado, uma desembargadora que seleciona quem entra e um diretor de escola que forma para toda a carreira — mostra que a magistratura não se sustenta só em concurso público bem-feito. Depende de gente que atravessou outros papéis do sistema antes de julgar, de seleção que valoriza maturidade além de técnica, e de formação que nunca para. Mas também expõe uma pergunta que o próprio sistema evita fazer em voz alta: colocação em varas sensíveis não deveria depender só de nota de concurso ou tempo formal de carreira — deveria vir acompanhada, sempre, de uma estrutura de apoio multidisciplinar capaz de sustentar decisões que, quando erradas, custam caro demais para quem já chega mais vulnerável ao sistema de Justiça.