Conhecer os direitos e deveres é fundamental para evitar conflitos no ambiente de trabalho
As relações de trabalho continuam passando por transformações impulsionadas pela tecnologia, novas formas de contratação e decisões recentes da Justiça. Para esclarecer as principais mudanças e tendências do Direito do Trabalho em 2026, conversamos com a advogada trabalhista Dra. Maria Aparecida Rachid da Motta, que explica os impactos das novidades para trabalhadores e empresas.
Redação: Dra. Maria Aparecida Rachid da Motta, quais são as principais mudanças e discussões trabalhistas que estão em evidência em 2026?
Dra. Maria Aparecida: Em 2026, observamos um cenário de constante evolução das relações de trabalho. Entre os temas mais debatidos estão o reconhecimento de vínculo empregatício em determinadas formas de prestação de serviços, especialmente envolvendo plataformas digitais, a regulamentação do trabalho remoto, a proteção da saúde mental dos trabalhadores e as discussões sobre jornada de trabalho e controle de horas extras.
Também há uma preocupação crescente das empresas com a prevenção de passivos trabalhistas, investindo em compliance e boas práticas de gestão.
Redação: O trabalho remoto continua gerando dúvidas?
Dra. Maria Aparecida: Sem dúvida. Muitas empresas adotaram modelos híbridos ou totalmente remotos, mas ainda existem questionamentos sobre controle de jornada, fornecimento de equipamentos, reembolso de despesas e direito à desconexão.
O grande desafio é encontrar um equilíbrio entre produtividade e qualidade de vida do trabalhador, respeitando os limites legais da jornada.
Redação: As horas extras continuam sendo motivo de muitas reclamações trabalhistas?
Dra. Maria Aparecida: Sim. Historicamente, as horas extras lideram o número de ações trabalhistas e continuam entre os principais temas discutidos na Justiça do Trabalho.
Muitas vezes o problema surge pela falta de controle adequado da jornada ou pela realização de atividades fora do horário de expediente, especialmente por meio de aplicativos de mensagens e e-mails corporativos.
Redação: A saúde mental ganhou destaque no ambiente de trabalho. Como a legislação tem tratado esse assunto?
Dra. Maria Aparecida: A saúde mental passou a ocupar posição central nas relações de trabalho. Casos de estresse excessivo, burnout, assédio moral e ambientes tóxicos têm sido cada vez mais debatidos.
As empresas estão sendo incentivadas a adotar medidas preventivas para promover ambientes saudáveis e reduzir riscos psicossociais que possam afetar seus colaboradores.
Redação: O reconhecimento de vínculo empregatício continua sendo uma das maiores discussões trabalhistas?
Dra. Maria Aparecida: Sem dúvida. Trata-se de um dos temas mais relevantes da atualidade. A Justiça continua analisando caso a caso para verificar se estão presentes os requisitos legais da relação de emprego, como subordinação, pessoalidade, habitualidade e remuneração.
As novas formas de trabalho trouxeram desafios importantes para a interpretação da legislação tradicional.
Redação: Quais cuidados as empresas devem adotar para evitar processos trabalhistas?
Dra. Maria Aparecida: O primeiro passo é cumprir rigorosamente a legislação trabalhista. Além disso, é importante manter registros adequados da jornada, formalizar contratos, promover treinamentos periódicos, investir em segurança do trabalho e criar canais internos para resolução de conflitos.
A prevenção ainda é o melhor caminho para reduzir litígios e fortalecer as relações profissionais.
Redação: E qual orientação a senhora deixa para os trabalhadores?
Dra. Maria Aparecida: O trabalhador deve conhecer seus direitos, guardar documentos importantes relacionados ao contrato de trabalho e buscar informações de fontes confiáveis sempre que surgirem dúvidas.
O diálogo e a informação são ferramentas fundamentais para a construção de relações de trabalho mais equilibradas e respeitosas.
Redação: Para encerrarmos, qual sua avaliação sobre o cenário trabalhista em 2026?
Dra. Maria Aparecida: Vivemos um momento de transformação. As relações de trabalho estão cada vez mais dinâmicas e exigem adaptação tanto de empregadores quanto de empregados. O conhecimento da legislação, aliado à prevenção e ao respeito mútuo, continua sendo a melhor forma de construir ambientes de trabalho seguros, produtivos e juridicamente equilibrados.
Dra. Maria Aparecida Rachid da Motta é advogada com atuação na área trabalhista e acompanha de perto as transformações das relações de trabalho, orientando trabalhadores e empresas sobre seus direitos e obrigações à luz da legislação vigente.
Da redação
