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Dia da Consciência Negra: TRF5 terá apenas plantão judicial em 20 de novembro

Por ser feriado nacional instituído pela Lei 14.759/2023, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região suspenderá o expediente regular. Prazos ficam para o próximo dia útil.

Editor: André L. Guimarães
Revisão jurídica: Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães OAB/RJ 205702

Em resumo: Em 20 de novembro, feriado nacional do Dia da Consciência Negra, o TRF5 não terá expediente regular e funcionará somente em regime de plantão judicial. Prazos processuais que se iniciem ou terminem nessa data ficam automaticamente prorrogados para o próximo dia útil. O atendimento emergencial ocorrerá por telefone e e-mail indicados pelo tribunal.

O fato

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região informou que, em 20 de novembro (Dia da Consciência Negra), o atendimento ao público ocorrerá apenas pelo plantão judicial. O tribunal disponibilizou canais de contato específicos para urgências e orientou que a lista completa de feriados e pontos facultativos está no Portal do TRF5.

Como vai funcionar o atendimento

Durante o plantão, casos urgentes serão recebidos pelos canais extraordinários indicados pelo tribunal: telefone (81) 98726-6053 e e-mail plantao@trf5.jus.br. O expediente regular e os atendimentos de rotina serão retomados no dia útil seguinte.

O que muda nos prazos

Prazos processuais que se iniciem ou se encerrem em 20 de novembro ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, sem prejuízo às partes.

O que diz a lei

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, é feriado nacional previsto na Lei 14.759/2023. Em feriados, tribunais podem manter apenas o serviço de plantão para demandas urgentes.

O que isso muda para você

  • Se você tem prazo que cairia em 20/11, ele passa automaticamente para o próximo dia útil.
  • Protocolos e atendimentos não urgentes devem ser feitos quando o expediente regular retornar.
  • Em caso de urgência, use os canais do plantão informados pelo tribunal.

Para entender os termos

  • Plantão judicial: atendimento de urgência mantido em feriados e fins de semana para casos que não podem esperar.
  • Prazo processual: período legal para praticar um ato no processo; quando o termo recai em feriado, desloca-se para o dia útil seguinte.
  • Feriado nacional: data oficialmente reconhecida em todo o país, com suspensão do expediente regular em órgãos públicos.

Guarde isto: No feriado de 20 de novembro, o TRF5 atende apenas em plantão; prazos que caiam nessa data vão para o próximo dia útil. Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica para o seu caso.

Fontes

Edição Digital

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