Limites foram repassados aos TRFs; depósitos seguem cronogramas próprios. Maior parte é previdenciária e assistencial.
Revisão jurídica: Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães OAB/RJ 205702
Em resumo: o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais os limites de pagamento de RPVs autuadas em outubro de 2026: 229.704 processos, 293.596 beneficiários e R$ 3.365.112.360,69. A maior parte é de causas previdenciárias e assistenciais: R$ 2.772.019.915,96, em 129.146 processos para 179.070 pessoas. Os depósitos serão feitos pelos TRFs conforme cronogramas próprios; a data de liberação para saque deve ser consultada no portal do TRF responsável.
O fato
O CJF informou a liberação, aos TRFs, dos limites para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) referentes a outubro de 2026. No total, são 229.704 processos, que alcançam 293.596 beneficiários, somando R$ 3.365.112.360,69.
Do montante, R$ 2.772.019.915,96 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais (como revisões de aposentadorias, auxílio‑doença e pensões), em 129.146 processos e 179.070 beneficiários. O CJF destaca que os depósitos efetivos são realizados por cada TRF, seguindo seus próprios cronogramas.
Valores por região (previdenciárias/assistenciais)
- TRF da 1ª Região: R$ 888.944.111,08 (40.145 processos; 50.042 beneficiários)
- TRF da 2ª Região: R$ 196.847.947,77 (9.140 processos; 13.415 beneficiários)
- TRF da 3ª Região: R$ 354.724.810,03 (11.904 processos; 15.850 beneficiários)
- TRF da 4ª Região: R$ 534.166.178,89 (28.119 processos; 40.160 beneficiários)
- TRF da 5ª Região: R$ 488.606.020,09 (22.807 processos; 38.089 beneficiários)
- TRF da 6ª Região: R$ 308.730.848,10 (17.031 processos; 21.514 beneficiários)
Como será o pagamento
Segundo o CJF, os depósitos dos recursos liberados ficam a cargo de cada TRF, que segue cronograma próprio. A informação sobre quando a conta será liberada para saque deve ser buscada na consulta de RPVs do portal do TRF responsável pelo processo.
O que é RPV
A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é uma forma de pagamento de condenações da União e entidades federais até um teto fixado em lei. Após a emissão da RPV no processo, o tribunal responsável providencia o depósito, observado o cronograma e os procedimentos internos.
O que isso muda para você
- Se você tem RPV autuada em outubro de 2026, a liberação indica que os recursos foram repassados aos TRFs e o depósito ocorrerá conforme o cronograma do tribunal.
- Para acompanhar, utilize a consulta de RPVs no site do seu TRF. Tenha os dados do processo à mão.
- Fique atento a golpes: desconfie de contatos que peçam pagamentos para liberar valores.
Para entender os termos
- RPV: ordem de pagamento de valor limitado, decorrente de decisão judicial contra a União ou entidades federais.
- TRF: tribunal que julga causas federais na sua região e executa o pagamento da RPV.
- Matérias previdenciárias e assistenciais: ações ligadas a benefícios como aposentadoria, auxílio‑doença e pensões.
Guarde isto: os limites para pagar as RPVs de outubro/2026 já foram enviados aos TRFs; o saque depende do cronograma do seu tribunal. Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica para o seu caso.












