Separada há quase oito anos, Marlene Sousa Lima sempre manteve uma relação amigável com o ex-marido — tanto que nunca sentiu urgência em formalizar o fim do casamento. Para a dona de casa, divórcio era sinônimo de burocracia e de conta para pagar. O que ela não esperava é que resolveria isso de graça, sem advogado, batendo à porta de uma tenda montada no próprio bairro.
“Eu já estava tentando resolver isso, mas não tinha como pagar um advogado. Agora vou conseguir fazer tudo com tranquilidade. Fui muito bem atendida. As meninas foram rápidas e já me orientaram sobre como vai funcionar o processo de divórcio”, comemorou Marlene.
Ela vai participar de uma audiência de mediação por videoconferência, conduzida pela equipe do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (Nupemec/TJCE) — e a expectativa é que, ao final, saia um acordo já pronto para homologar o divórcio.
Marlene foi uma das pessoas atendidas neste sábado (29/08) pelo projeto “Justiça Itinerante”, no Cuca da Barra do Ceará, numa edição que também marcou o início de uma parceria com a Fundação Demócrito Rocha (FDR).
Pensão, dívida de condomínio e um estigma que o projeto tenta desmontar
A procura por cidadania e garantia de direitos reuniu gente com necessidades bem diferentes entre si. A profissional de estética Marcileide Lucas da Costa foi atrás de orientação sobre a pensão alimentícia da filha de 11 anos. “Vim tirar dúvidas sobre como legalizar o acordo que tenho com o pai dela, porque ele paga direitinho, mas quero formalizar. Fui muito bem orientada sobre como dar entrada, de forma prática. Saber que dá para resolver sem precisar de um processo judicial demorado, com audiência virtual, foi um alívio.”
A Central de Atendimento Judicial (CAJ) recebeu o público e fez o encaminhamento para o Nupemec. Além das questões de família, apareceram conflitos de vizinhança — caso do professor e síndico Sérgio Ricardo Silva, que buscava resolver uma dívida de um condômino: “Vim tentar uma conciliação para chegar numa resolução para as partes e fui muito bem atendido e orientado.”
O projeto também recebe reclamações pré-processuais envolvendo empresas como Enel, Cagece, Itaú, Claro, Unimed e Hapvida. “A reclamação pré-processual é justamente para evitar um processo. A parte pode trazer a sua demanda, fazemos o cadastro e marcamos a audiência. Em alguns casos, quando a outra parte está aqui, a gente já faz a audiência na hora. E ali, as duas partes constroem a solução, formam um acordo, e o juiz homologa. Tem o poder de decisão judicial”, explicou a analista judiciária do Nupemec, Kilma Oliveira.
Segundo ela, boa parte dessas demandas se resolve em até trinta dias, sem custo nenhum para as partes: “É muito gratificante a gente levar a Justiça até o cidadão. Seja na Barra do Ceará ou em outros bairros. É um serviço que a gente acolhe diferente. As pessoas às vezes têm até medo de ir para um fórum, tem todo um estigma, e quando a gente vem e atende de uma forma diferente, elas vão quebrando essa imagem.”
Agosto Lilás: uma roda de conversa sobre a raiz da violência doméstica
A programação no Cuca da Barra do Ceará incluiu ainda uma roda de conversa sobre como identificar e enfrentar a violência de gênero, conduzida pelo coordenador-geral do Núcleo de Combate à Violência Doméstica (Nucevid), juiz César Morel Alcântara — atividade que integrou as ações do “Agosto Lilás”, mês de conscientização e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
“Eu acredito muito no Judiciário próximo da população. Conversas como essas são muito importantes porque servem para fomentar a discussão daquilo que é a raiz da violência doméstica, que é a questão da cultura em que estamos inseridos, que ainda tem a mulher como um objeto, uma posse do homem. Poder falar sobre isso abertamente e responder às perguntas de todos é fundamental”, destacou o juiz.
A artesã Ivanilda Guimarães acompanhou a conversa e conheceu mais sobre a rede de proteção às vítimas — inclusive sobre a possibilidade de mudança de nome em casos mais graves de violência doméstica. “Foi esclarecedor, o juiz falou de maneira informal e gostei bastante”, afirmou.
Documentos, aplicativo e uma comitiva de família
Esta edição também trouxe uma oficina sobre o TJCE Mobile, para tirar dúvidas sobre os serviços gratuitos disponíveis no aplicativo do Judiciário cearense.
A emissão de documentação básica, por sua vez, mobilizou famílias inteiras. Dona Maria da Silva Nunes, de 87 anos, foi ao evento acompanhada de uma verdadeira comitiva: neta, bisneta, vizinhas e amigas do bairro. Viúva há mais de 20 anos, ela precisava atualizar a carteira de identidade para conseguir emitir uma certidão de casamento com averbação do óbito. “Foi muito bom o atendimento, a gente conseguiu resolver rápido o que estava precisando”, elogiou dona Maria.
O que é o Justiça Itinerante
O “Justiça Itinerante” é uma iniciativa do Nupemec/TJCE que, desde 2024, percorre bairros, comunidades, distritos e zonas rurais de diferentes cidades do Ceará, levando acesso à Justiça a quem vive longe dos grandes centros. Esta foi a primeira edição realizada em parceria com a Fundação Demócrito Rocha, dentro do projeto “Transformação Digital e o Acesso à Cidadania” — outras quatro edições já estão programadas só para este ano.
“É muito importante para o cidadão saber que o Tribunal tem vários serviços que podem facilitar a vida dele. Fazer essa junção de utilidade dessas ações com essas atividades culturais é o pacote perfeito para melhorar a vida das pessoas dessas comunidades”, reforçou o coordenador do projeto pela FDR, Gabriel Jereissati.
As próximas edições já têm data marcada: 12 de setembro, no Cuca do Mondubim (das 8h às 14h); 19 de setembro, no Centro Cultural do Bom Jardim; 14 de novembro, no Cuca do José Walter; e 28 de novembro, no Centro Cultural do Conjunto Ceará.
Por que isso importa
A frase de Kilma Oliveira é, sem querer, o retrato mais honesto de todo esse mutirão: “as pessoas às vezes têm até medo de ir para um fórum”. Não é exagero nem figura de linguagem — é um diagnóstico sobre como boa parte da população enxerga o próprio sistema de Justiça: distante, intimidador, caro, lento demais para um problema que poderia ser resolvido numa tarde. O “Justiça Itinerante” não cria direitos novos; ele apenas remove as barreiras que, historicamente, afastam quem mais precisa desses direitos — deslocamento até o centro da cidade, custo de advogado, medo do prédio do fórum, desconhecimento sobre como sequer começar um pedido de divórcio ou de pensão.
Isso é motivo de comemoração e, ao mesmo tempo, um sintoma que merece reflexão: se um sábado de atendimento num centro comunitário já resolve, em minutos, dívidas de condomínio, pensões e divórcios que se arrastavam havia anos, a pergunta que fica é por que essas mesmas soluções não estão, todos os dias, ao alcance de quem vive longe dos grandes centros. Levar a Justiça até o bairro é celebrável — mas também expõe, por contraste, o quanto ela normalmente fica de costas para quem não consegue chegar até ela.
Fonte: TJCE – Confira aqui
Da redação, postado em 31 de agosto de 2026, às 22h08. Matéria revisado pelo Editor André Luiz Guimarães, revisão jurídica da Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães, inscrita na OAB/RJ 205702.
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