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Acusado de tentar feminicídio contra ex-noiva em BH é pronunciado e irá a júri popular

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Juíza do Tribunal do Júri em Belo Horizonte manteve a prisão preventiva. Decisão pode ser recorrida.

Editor: André L. Guimarães
Revisão jurídica: Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães OAB/RJ 205702

Em resumo: a Justiça de Minas Gerais decidiu que o réu acusado de espancar e estrangular a ex-noiva em Belo Horizonte será julgado pelo júri popular por tentativa de feminicídio. A juíza também manteve a prisão preventiva. A decisão ainda não é condenação e admite recurso. O caso ocorreu em junho de 2026 e envolve, segundo a acusação, descumprimento de medidas protetivas.

O fato

  • O caso foi registrado em junho de 2026, no bairro Jardim Montanhês, Região Noroeste de Belo Horizonte, dentro de um salão de beleza.
  • Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o acusado, Marco Aurélio Salvino Pinto, teria surpreendido a ex-noiva quando ela estava sozinha e a agredido com socos e chutes. Em seguida, a empurrou contra a parede e a arremessou ao chão.
  • A vítima, conforme a narrativa acusatória, foi carregada desacordada para o banco traseiro do próprio carro, e o agressor teria batido repetidas vezes a porta do veículo contra o corpo dela.
  • Testemunhas chamaram a Polícia Militar; a mulher foi socorrida ao Hospital Odilon Behrens.

O que diz a decisão

  • A juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza, do Tribunal do Júri – 1º Sumariante da Comarca da Capital, pronunciou o réu por tentativa de feminicídio em contexto de violência doméstica e familiar, com alegado descumprimento de medidas protetivas, por meio de asfixia e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Também foram incluídas imputações de tentativa de sequestro e cárcere privado.
  • A magistrada manteve a prisão preventiva. Em trecho da decisão, afirmou: "O acusado deve ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri Popular".
  • A decisão é de pronúncia: encaminha o caso para julgamento pelo Conselho de Sentença, mas não condena. Cabe recurso. O processo tramita sob o número 5063643-24.2026.8.13.0024.

O que diz a lei

  • Crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri. A decisão de pronúncia apenas reconhece que há indícios suficientes para levar o caso a julgamento por jurados, sem antecipar culpa ou pena.
  • Medidas protetivas de urgência são instrumentos usados nos casos de violência doméstica e familiar para resguardar a integridade da vítima. Em geral, o descumprimento dessas medidas pode agravar a situação jurídica do acusado.
  • Prisão preventiva é uma medida cautelar para garantir a ordem pública, a instrução do processo ou a aplicação da lei penal, quando presentes seus requisitos legais.

O que isso muda para você

  • A ida do caso ao júri significa que o mérito dos fatos será decidido por cidadãos sorteados, após a fase de recursos. Até nova decisão, o réu permanece em prisão preventiva.
  • Pronúncia não é condenação: o julgamento ainda ocorrerá e pode haver novas decisões em instâncias superiores.
  • Em situações de violência doméstica, medidas protetivas existem para resguardar vítimas e podem ser solicitadas às autoridades competentes.

Para entender os termos

  • Pronúncia: decisão que encaminha o réu a julgamento pelo Tribunal do Júri.
  • Tribunal do Júri: órgão formado por jurados leigos que decidem crimes dolosos contra a vida.
  • Prisão preventiva: custódia cautelar antes da sentença, em hipóteses previstas em lei.
  • Tentativa de feminicídio: forma tentada do homicídio qualificado quando o crime se volta contra mulher em razão do gênero.
  • Medidas protetivas de urgência: determinações judiciais para proteger vítimas de violência doméstica e familiar.
  • Sequestro e cárcere privado: privação ilegal da liberdade de alguém.
  • Asfixia: meio de agressão que impede a respiração da vítima.

Guarde isto: a pronúncia apenas leva o caso ao júri; não é condenação e pode ser recorrida. Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica para o seu caso.

Fontes

Edição Digital

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