Juíza do Tribunal do Júri em Belo Horizonte manteve a prisão preventiva. Decisão pode ser recorrida.
Revisão jurídica: Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães OAB/RJ 205702
Em resumo: a Justiça de Minas Gerais decidiu que o réu acusado de espancar e estrangular a ex-noiva em Belo Horizonte será julgado pelo júri popular por tentativa de feminicídio. A juíza também manteve a prisão preventiva. A decisão ainda não é condenação e admite recurso. O caso ocorreu em junho de 2026 e envolve, segundo a acusação, descumprimento de medidas protetivas.
O fato
- O caso foi registrado em junho de 2026, no bairro Jardim Montanhês, Região Noroeste de Belo Horizonte, dentro de um salão de beleza.
- Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o acusado, Marco Aurélio Salvino Pinto, teria surpreendido a ex-noiva quando ela estava sozinha e a agredido com socos e chutes. Em seguida, a empurrou contra a parede e a arremessou ao chão.
- A vítima, conforme a narrativa acusatória, foi carregada desacordada para o banco traseiro do próprio carro, e o agressor teria batido repetidas vezes a porta do veículo contra o corpo dela.
- Testemunhas chamaram a Polícia Militar; a mulher foi socorrida ao Hospital Odilon Behrens.
O que diz a decisão
- A juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza, do Tribunal do Júri – 1º Sumariante da Comarca da Capital, pronunciou o réu por tentativa de feminicídio em contexto de violência doméstica e familiar, com alegado descumprimento de medidas protetivas, por meio de asfixia e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Também foram incluídas imputações de tentativa de sequestro e cárcere privado.
- A magistrada manteve a prisão preventiva. Em trecho da decisão, afirmou: "O acusado deve ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri Popular".
- A decisão é de pronúncia: encaminha o caso para julgamento pelo Conselho de Sentença, mas não condena. Cabe recurso. O processo tramita sob o número 5063643-24.2026.8.13.0024.
O que diz a lei
- Crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri. A decisão de pronúncia apenas reconhece que há indícios suficientes para levar o caso a julgamento por jurados, sem antecipar culpa ou pena.
- Medidas protetivas de urgência são instrumentos usados nos casos de violência doméstica e familiar para resguardar a integridade da vítima. Em geral, o descumprimento dessas medidas pode agravar a situação jurídica do acusado.
- Prisão preventiva é uma medida cautelar para garantir a ordem pública, a instrução do processo ou a aplicação da lei penal, quando presentes seus requisitos legais.
O que isso muda para você
- A ida do caso ao júri significa que o mérito dos fatos será decidido por cidadãos sorteados, após a fase de recursos. Até nova decisão, o réu permanece em prisão preventiva.
- Pronúncia não é condenação: o julgamento ainda ocorrerá e pode haver novas decisões em instâncias superiores.
- Em situações de violência doméstica, medidas protetivas existem para resguardar vítimas e podem ser solicitadas às autoridades competentes.
Para entender os termos
- Pronúncia: decisão que encaminha o réu a julgamento pelo Tribunal do Júri.
- Tribunal do Júri: órgão formado por jurados leigos que decidem crimes dolosos contra a vida.
- Prisão preventiva: custódia cautelar antes da sentença, em hipóteses previstas em lei.
- Tentativa de feminicídio: forma tentada do homicídio qualificado quando o crime se volta contra mulher em razão do gênero.
- Medidas protetivas de urgência: determinações judiciais para proteger vítimas de violência doméstica e familiar.
- Sequestro e cárcere privado: privação ilegal da liberdade de alguém.
- Asfixia: meio de agressão que impede a respiração da vítima.
Guarde isto: a pronúncia apenas leva o caso ao júri; não é condenação e pode ser recorrida. Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica para o seu caso.












