Muita gente imagina que o Poder Judiciário só existe para aplicar leis e resolver conflitos — e, de fato, essa é uma de suas funções centrais. Mas não é a única. Um tribunal também é uma instituição que consome papel, energia, água e combustível todos os dias, e a forma como administra esse consumo também é, à sua maneira, uma política pública. Neste Dia da Amazônia, vale conhecer sete ações que o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) vem adotando para reduzir seu próprio impacto ambiental — com dados extraídos do Relatório Parcial de Desempenho do Plano de Logística Sustentável (PLS) 2026.
1. Resíduo com destino certo
No primeiro semestre de 2026, o TJAC produziu 1,2 tonelada de resíduos sólidos — aproximadamente o peso de um carro de passeio. Desse total, 667 quilos são resíduos comuns; o restante se divide entre papel (474,5 quilos), plástico (35 quilos) e metais (outros 35 quilos). Nenhum grama foi parar em lixão: parte seguiu para reciclagem, parte foi doada, e o material com risco de contaminação ou toxicidade recebeu tratamento específico.
2. Menos papel, mais tecnologia
Um único processo judicial pode significar centenas, às vezes milhares, de folhas de papel. Entre 2019 e 2026, porém, o TJAC reduziu em 89,2% o consumo de papel na instituição — resultado direto de investimentos em tecnologia e automação que colocaram praticamente todos os serviços da Justiça acreana disponíveis on-line, facilitando o acesso ao mesmo tempo em que reduz o uso de recursos naturais.
3. Energia que vem do sol
Além de medidas simples — desligar o ar-condicionado e apagar a luz ao sair de uma sala —, o TJAC investiu em equipamentos mais econômicos e na instalação de usinas fotovoltaicas: só na capital, já são três, sendo a mais recente capaz de gerar cerca de 17 mil kWh por mês. O resultado aparece nos números: a instituição consome hoje, em média, 10 kWh por metro quadrado ao ano, uma redução de 64,04% frente a 2019.
4. Cada gota conta
A água recebe atenção redobrada dentro do Tribunal, com meta clara de reduzir ao máximo qualquer desperdício — torneira pingando ou vaso sanitário vazando não são detalhes pequenos quando multiplicados pela estrutura inteira do TJAC. O aplicativo interno Zeladoria TJAC permite que servidoras e servidores reportem, na hora, qualquer situação de manutenção emergencial ou desperdício. O resultado: redução de 90,71% no consumo de água por metro quadrado, superando as metas estabelecidas para o período.
5. Rumo a uma frota mais limpa
Combustíveis fósseis pesam tanto na saúde pública quanto no meio ambiente, e o Judiciário acreano criou estratégias específicas para reduzir o consumo de gasolina e diesel da própria frota. No primeiro semestre deste ano, o consumo equivaleu a quase três tanques de combustível de um Boeing 737-800 — volume ainda expressivo, mas que representa queda de mais de 50% em relação a 2019. Entre as próximas medidas está a substituição gradual dos veículos atuais por modelos híbridos ou elétricos.
6. Caminho para a descarbonização
Fábricas e carros não são os únicos responsáveis pela emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) — o poder público também carrega sua parcela de responsabilidade, incluindo o próprio Judiciário, por conta das atividades que realiza no dia a dia. Desde 2024, tribunais brasileiros vêm adotando soluções para reduzir, neutralizar e compensar suas emissões de carbono, dentro da estratégia batizada de descarbonização. O TJAC incluiu essa meta em seu Plano de Logística Sustentável e, há dois anos, passou a elaborar seu próprio inventário de GEE — instrumento que permite medir e acompanhar, com precisão, as emissões relacionadas às atividades do Tribunal.
7. Plantando o Futuro
Se uma única árvore já ajuda a reduzir a temperatura local, diminuir a poluição e melhorar o bem-estar de quem vive perto dela, imagine o efeito de 15 mil árvores — meta principal do programa Plantando o Futuro, do Judiciário acreano. A ideia é reflorestar áreas degradadas do estado com espécies nativas da Amazônia, como ipê, samaúma, tauari, uxi, jucá e árvores frutíferas. Até agora, 3 mil mudas já foram plantadas em diferentes pontos da capital e de municípios vizinhos, e o programa ainda prevê ações de educação ambiental voltadas a profissionais da Justiça, servidores de instituições parceiras e a própria comunidade.
Reconhecimento pelas boas práticas
O conjunto dessas medidas já rendeu reconhecimento formal ao TJAC. Em agosto, o Tribunal conquistou o Prêmio Juízo Verde, na categoria Indicadores de Produtividade/Área Ambiental na Justiça Estadual, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) justamente pelo programa Plantando o Futuro. O avanço na redução, mensuração e compensação de emissões de carbono também trouxe outra conquista: o Selo Ouro do Programa Brasileiro GHG Protocol, alcançado um ano depois do Selo Bronze — evolução que marca uma nova etapa da política de sustentabilidade do Tribunal, com medidas que já fazem parte da rotina institucional e dos planos para os próximos anos.
Para entender os termos
- Plano de Logística Sustentável (PLS): documento de planejamento que estabelece metas e ações de sustentabilidade ambiental para órgãos públicos, incluindo consumo de recursos naturais e gestão de resíduos.
- Inventário de Gases de Efeito Estufa (GEE): instrumento técnico que mede e acompanha as emissões de carbono geradas pelas atividades de uma instituição, base para estratégias de descarbonização.
- GHG Protocol: padrão internacional de contabilização e reporte de emissões de gases de efeito estufa, usado como referência para certificar o desempenho ambiental de organizações.
- Descarbonização: conjunto de estratégias voltadas a reduzir, neutralizar ou compensar as emissões de carbono de uma atividade ou instituição.
Por que isso importa
Reduzir consumo de papel, água e energia dentro de um tribunal é medida concreta, mensurável e, pelos números apresentados, genuinamente bem-sucedida — não é greenwashing vazio quando vem acompanhado de relatório técnico detalhado e reconhecimento de órgãos externos como o CNJ e o GHG Protocol. Mas vale fazer uma pergunta que esse tipo de balanço institucional raramente convida a fazer: qual o peso real dessas iniciativas internas diante do desafio ambiental que o próprio TJAC julga todos os dias, num estado que enfrenta pressão constante de desmatamento, grilagem de terra e conflitos fundiários dentro da Amazônia Legal?
Isso não diminui o mérito de reduzir 89,2% do consumo de papel ou plantar milhares de mudas nativas — são conquistas reais, e o esforço de mensuração é, em si, um avanço de transparência que muitas instituições públicas ainda não praticam. Mas a sustentabilidade interna de um tribunal e sua capacidade de julgar com celeridade e rigor os crimes ambientais que ameaçam a floresta são desafios de naturezas bem diferentes — e a visibilidade que o primeiro tipo de conquista costuma ganhar não deveria ofuscar a cobrança sobre o segundo, que é, no fim das contas, o papel mais direto que a Justiça tem a cumprir na proteção da Amazônia.
O conteúdo tem finalidade informativa e não substitui orientação jurídica individualizada, porque situações semelhantes podem produzir respostas diferentes conforme os fatos e documentos do caso.
Da redação, postado em 06 de setembro de 2026, às 17h04. Matéria revisado pelo Editor André Luiz Guimarães, revisão jurídica da Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães, inscrita na OAB/RJ 205702.
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