Depende de onde está o vazamento: no apartamento de cima, paga o vizinho; em cano ou laje comum, paga o condomínio.
Por Editor André L. Guimarães| Revisão jurídica: Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães, OAB/RJ 205.702
Publicado em 16 de novembro de 2026, às 15h14 | Atualizado em 16 de novembro de 2026
Resposta curta: Paga quem é responsável pela instalação que vazou. Se o problema estiver em cano, ralo ou box do apartamento de cima, o responsável é o vizinho. Se vier de tubulação geral, laje ou fachada, o condomínio deve consertar. Por isso, o primeiro passo é uma vistoria para descobrir a origem, e o vizinho não pode impedir esse acesso quando ele for indispensável.
Uma mancha escura cresce no teto do banheiro, e o gesso começa a se soltar. O vizinho de cima diz que “não tem nada vazando” e não deixa o encanador entrar. O síndico responde que o problema “é entre os dois”.
Por que isso importa
Infiltrações pioram com o tempo, estragam móveis e podem causar curto-circuito e mofo. Quanto antes a origem for identificada, menor o prejuízo e mais fácil cobrar de quem deve pagar.
O que diz a lei
- Quem causa dano a outra pessoa, por ação ou omissão, deve reparar (arts. 186 e 927 do Código Civil).
- O proprietário ou o morador pode impedir interferências que prejudiquem a segurança, o sossego e a saúde, vindas do uso do imóvel vizinho (art. 1.277 do Código Civil).
- O síndico deve cuidar da conservação das partes comuns do prédio (art. 1.348, V, do Código Civil).
Quem paga, conforme a origem
| Onde está o vazamento | Quem responde |
| Cano, ralo, box, caixa acoplada ou impermeabilização do apartamento de cima | Proprietário do apartamento de cima |
| Dano causado pelo uso do inquilino, como torneira aberta | Inquilino, que responde pelos danos que causar (art. 23, V, da Lei 8.245/1991) |
| Coluna geral de água ou esgoto, laje, telhado ou fachada | Condomínio |
| Origem incerta | Definida por vistoria técnica ou perícia |
E se o vizinho não deixar entrar?
O Código Civil obriga o proprietário ou ocupante a tolerar a entrada do vizinho no imóvel, com aviso prévio, quando isso for indispensável para reparar a própria casa (art. 1.313, I, do Código Civil). Se a entrada causar dano, quem entrou deve indenizar.
Se a recusa continuar, é possível pedir à Justiça uma ordem de acesso, inclusive com pedido de urgência, quando o dano estiver aumentando.
Como provar
- fotos e vídeos da mancha, com data, repetidos ao longo dos dias;
- comunicações por escrito ao vizinho e ao síndico;
- laudo ou relatório de encanador, engenheiro ou empresa de detecção de vazamentos;
- orçamentos e notas fiscais dos reparos.
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Passo a passo
- Documente o dano e avise por escrito o vizinho e o síndico.
- Peça uma vistoria conjunta para identificar a origem.
- Identificada a origem, peça por escrito o conserto ao responsável, com prazo.
- Se houver risco imediato, como curto-circuito, desligue a energia do cômodo e avise o condomínio.
- Sem solução, procure o Juizado Especial Cível, sem advogado em causas de até 20 salários mínimos (R$ 32.420 em 2026), conforme o art. 9º da Lei 9.099/1995. O prazo para pedir indenização é de 3 anos (art. 206, § 3º, V, do Código Civil).
Para entender os termos
- Infiltração: passagem de água pela laje, parede ou piso, que provoca manchas e danos.
- Áreas comuns: partes do prédio de todos os moradores, como colunas de água, laje e fachada.
- Unidade autônoma: cada apartamento, de propriedade individual.
- Vistoria: inspeção para identificar a origem e a extensão de um problema.
- Perícia: exame técnico feito por especialista, em geral determinado pelo juiz.
- Direito de vizinhança: regras que limitam o uso de um imóvel para não prejudicar quem mora ao lado.
Guarde isto: quem paga o conserto é o responsável pela instalação que vazou. Documente tudo, peça vistoria e lembre-se: o vizinho deve permitir o acesso quando ele for indispensável.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica para o seu caso.
Fontes
- Código Civil, arts. 186, 206, 927, 1.277, 1.313 e 1.348 (Planalto)
- Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), art. 23 (Planalto)
- Lei 9.099/1995, arts. 3º e 9º (Planalto)
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