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Infiltração vinda do apartamento de cima: quem paga o conserto?

Depende de onde está o vazamento: no apartamento de cima, paga o vizinho; em cano ou laje comum, paga o condomínio.

Por Editor André L. Guimarães| Revisão jurídica: Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães, OAB/RJ 205.702

Publicado em 16 de novembro de 2026, às 15h14 | Atualizado em 16 de novembro de 2026

Resposta curta: Paga quem é responsável pela instalação que vazou. Se o problema estiver em cano, ralo ou box do apartamento de cima, o responsável é o vizinho. Se vier de tubulação geral, laje ou fachada, o condomínio deve consertar. Por isso, o primeiro passo é uma vistoria para descobrir a origem, e o vizinho não pode impedir esse acesso quando ele for indispensável.

Uma mancha escura cresce no teto do banheiro, e o gesso começa a se soltar. O vizinho de cima diz que “não tem nada vazando” e não deixa o encanador entrar. O síndico responde que o problema “é entre os dois”.

Por que isso importa

Infiltrações pioram com o tempo, estragam móveis e podem causar curto-circuito e mofo. Quanto antes a origem for identificada, menor o prejuízo e mais fácil cobrar de quem deve pagar.

O que diz a lei

  • Quem causa dano a outra pessoa, por ação ou omissão, deve reparar (arts. 186 e 927 do Código Civil).
  • O proprietário ou o morador pode impedir interferências que prejudiquem a segurança, o sossego e a saúde, vindas do uso do imóvel vizinho (art. 1.277 do Código Civil).
  • O síndico deve cuidar da conservação das partes comuns do prédio (art. 1.348, V, do Código Civil).

Quem paga, conforme a origem

Onde está o vazamentoQuem responde
Cano, ralo, box, caixa acoplada ou impermeabilização do apartamento de cimaProprietário do apartamento de cima
Dano causado pelo uso do inquilino, como torneira abertaInquilino, que responde pelos danos que causar (art. 23, V, da Lei 8.245/1991)
Coluna geral de água ou esgoto, laje, telhado ou fachadaCondomínio
Origem incertaDefinida por vistoria técnica ou perícia

E se o vizinho não deixar entrar?

O Código Civil obriga o proprietário ou ocupante a tolerar a entrada do vizinho no imóvel, com aviso prévio, quando isso for indispensável para reparar a própria casa (art. 1.313, I, do Código Civil). Se a entrada causar dano, quem entrou deve indenizar.

Se a recusa continuar, é possível pedir à Justiça uma ordem de acesso, inclusive com pedido de urgência, quando o dano estiver aumentando.

Como provar

  • fotos e vídeos da mancha, com data, repetidos ao longo dos dias;
  • comunicações por escrito ao vizinho e ao síndico;
  • laudo ou relatório de encanador, engenheiro ou empresa de detecção de vazamentos;
  • orçamentos e notas fiscais dos reparos.

Confira também se o seguro residencial ou o seguro do condomínio cobrem danos por água.

Passo a passo

  1. Documente o dano e avise por escrito o vizinho e o síndico.
  2. Peça uma vistoria conjunta para identificar a origem.
  3. Identificada a origem, peça por escrito o conserto ao responsável, com prazo.
  4. Se houver risco imediato, como curto-circuito, desligue a energia do cômodo e avise o condomínio.
  5. Sem solução, procure o Juizado Especial Cível, sem advogado em causas de até 20 salários mínimos (R$ 32.420 em 2026), conforme o art. 9º da Lei 9.099/1995. O prazo para pedir indenização é de 3 anos (art. 206, § 3º, V, do Código Civil).

Para entender os termos

  • Infiltração: passagem de água pela laje, parede ou piso, que provoca manchas e danos.
  • Áreas comuns: partes do prédio de todos os moradores, como colunas de água, laje e fachada.
  • Unidade autônoma: cada apartamento, de propriedade individual.
  • Vistoria: inspeção para identificar a origem e a extensão de um problema.
  • Perícia: exame técnico feito por especialista, em geral determinado pelo juiz.
  • Direito de vizinhança: regras que limitam o uso de um imóvel para não prejudicar quem mora ao lado.

Guarde isto: quem paga o conserto é o responsável pela instalação que vazou. Documente tudo, peça vistoria e lembre-se: o vizinho deve permitir o acesso quando ele for indispensável.

Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica para o seu caso.

Fontes

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