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Faltou sem justificar? Veja quando cabe demissão por justa causa

Uma falta isolada não basta. A justa causa costuma vir depois de faltas repetidas e de punições mais leves.

Por Editor André L. Guimarães | Revisão jurídica: Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães, OAB/RJ 205.702

Publicado em 13 de novembro de 2026, às 15h31 | Atualizado em 13 de novembro de 2026

Resposta curta: Pode levar, mas não de imediato. Faltas sem justificativa repetidas podem ser enquadradas como desídia, uma das causas de justa causa na CLT. Em regra, a empresa deve antes aplicar punições mais leves, como advertência e suspensão. Já a ausência prolongada, de cerca de 30 dias, pode configurar abandono de emprego.

Um auxiliar de logística faltou três segundas-feiras seguidas sem avisar. Na quarta falta, o gerente diz que ele será demitido por justa causa. Ele nunca tinha recebido advertência.

Por que isso importa

Na justa causa, o trabalhador perde boa parte das verbas da rescisão. Saber quando ela é válida ajuda a evitar a punição e a contestá-la quando for aplicada de forma indevida.

O que diz a lei

A CLT lista as hipóteses de justa causa. Duas envolvem faltas (art. 482 da CLT):

  • desídia (alínea “e”): negligência ou desleixo no trabalho, que pode incluir faltas e atrasos repetidos;
  • abandono de emprego (alínea “i”): ausência prolongada que mostra a intenção de não voltar.

Para o abandono, a Justiça do Trabalho costuma usar o prazo de 30 dias. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) presume o abandono se o empregado não volta em 30 dias após o fim do benefício do INSS, sem justificar (Súmula 32 do TST).

A escada das punições

A lei não fixa um número de faltas para a justa causa. Mas os tribunais costumam exigir proporcionalidade e graduação:

  1. advertência, verbal ou por escrito;
  2. suspensão, que não pode passar de 30 dias seguidos (art. 474 da CLT);
  3. justa causa, quando as faltas continuam mesmo depois das punições.

A empresa também deve punir logo depois da falta. Se esperar muito, pode ser entendido que perdoou a conduta.

O que a falta sem justificativa já custa

Mesmo sem justa causa, a falta tem efeitos:

  • desconto do dia e do descanso semanal remunerado da semana (art. 6º da Lei 605/1949);
  • redução das férias: com 6 a 14 faltas no período aquisitivo, as férias caem para 24 dias. Com mais de 32 faltas, o direito às férias daquele período é perdido (art. 130 da CLT).

Faltas que a lei já considera justificadas

Algumas ausências não podem ser descontadas (art. 473 da CLT). Entre elas:

  • até 2 dias pela morte de cônjuge, pais, filhos, irmãos ou dependente;
  • até 3 dias pelo casamento;
  • 1 dia a cada 12 meses para doar sangue;
  • o tempo necessário para comparecer à Justiça;
  • 1 dia por ano para levar filho de até 6 anos ao médico;
  • até 3 dias a cada 12 meses para exames preventivos de câncer.

A falta por doença, comprovada por atestado médico, também é justificada (art. 6º, § 1º, da Lei 605/1949).

O que se perde na justa causa

O trabalhador recebe apenas saldo de salário e férias vencidas com 1/3. Perde aviso prévio, 13º e férias proporcionais, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS e seguro-desemprego.

Na Justiça, cabe à empresa provar que a justa causa foi correta. Se não provar, a demissão pode ser convertida em dispensa sem justa causa, com todas as verbas.

Passo a passo

  1. Se for faltar, avise a empresa o quanto antes, por mensagem ou e-mail.
  2. Entregue atestados e outros comprovantes e peça recibo da entrega.
  3. Guarde advertências, suspensões e todas as comunicações recebidas.
  4. Se for demitido por justa causa, peça por escrito o motivo e os documentos da rescisão.
  5. Para contestar, procure o sindicato, um advogado trabalhista ou a Defensoria Pública. O prazo é de 2 anos após o fim do contrato (art. 7º, XXIX, da Constituição).

Para entender os termos

  • Justa causa: demissão por falta grave do empregado, com perda de verbas da rescisão.
  • Desídia: negligência repetida no trabalho, como faltas e atrasos frequentes.
  • Abandono de emprego: ausência prolongada sem justificativa, que indica a intenção de não voltar.
  • Descanso semanal remunerado (DSR): folga semanal paga, que pode ser descontada se houver falta injustificada na semana.
  • Período aquisitivo: cada 12 meses de trabalho que dão direito a um período de férias.
  • Aviso prévio: comunicação antecipada da demissão, que pode ser trabalhada ou paga em dinheiro.

Guarde isto: uma falta isolada não justifica a justa causa, mas faltas repetidas depois de advertências e suspensões podem justificar. Avise sempre e guarde os comprovantes.

Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica para o seu caso.

Fontes

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