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Curador paga a cuidadora do idoso, mas não é o patrão, decide TRT-RS

Para a Justiça do Trabalho, o empregador da cuidadora era o próprio idoso. O irmão que pagava o salário apenas administrava o dinheiro dele.

Por Editor André L. Guimarães| Revisão jurídica: Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães, OAB/RJ 205.702

Publicado em 09 de novembro de 2026, às 21h42 | Atualizado em 09/11/2026.

Em resumo: a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou o pedido de uma cuidadora para ser reconhecida como empregada do curador do idoso que ela atendia. Por maioria, os desembargadores entenderam que o patrão era o próprio idoso. O curador, que pagava o salário, agia só como representante legal dele.

O caso

Durante um ano, a mulher cuidou de um idoso com sequelas de um acidente vascular cerebral (AVC). Ele morava sozinho e tinha três cuidadoras.

A carteira de trabalho foi assinada em nome do próprio idoso. Mas quem pagava era o irmão dele, nomeado curador, que não morava no mesmo imóvel. As ordens do dia a dia, segundo o processo, vinham das irmãs dos dois.

O que a cuidadora pediu

Na ação, ela queria anular o vínculo de emprego registrado com o idoso. Com isso, pretendia ser reconhecida como empregada do curador e cobrar dele, entre outras parcelas:

  • horas extras;
  • adicional noturno;
  • indenização por dano existencial.

O que decidiu o juiz

O juiz Alexandre Knorst, da Vara do Trabalho de Cruz Alta, negou o pedido. Para ele, ser nomeado curador — com o dever de representar e assistir o irmão (art. 71 do CPC) — não tornava o curador chefe direto da cuidadora.

O magistrado destacou que o próprio contrato apontava o idoso como empregador:

“É natural que a parte demandada efetuasse o pagamento do salário da reclamante, o que não significa dizer que ele era o real empregador. No próprio contrato de trabalho e registro do e-Social constam como empregador o irmão do reclamado, restando incontroverso que a prestação de serviços não era dirigida ao réu, mas sim ao seu irmão, efetivo empregador da autora, sendo o curador apenas o seu representante legal para os atos da vida civil.”

O que decidiu o TRT-RS

A cuidadora recorreu, mas a 6ª Turma manteve a sentença neste ponto [VERIFICAR: data do julgamento e número do processo]. A relatora, desembargadora Maria Cristina Schaan Ferreira, explicou que assumir a curatela não transforma ninguém, automaticamente, em patrão do cuidador.

O motivo, segundo ela, é que quem recebe o cuidado é o próprio idoso. É para ele que o serviço é prestado.

A relatora reconheceu que o curador pagava e dava orientações. Mas, para ela, isso fazia parte do dever de cuidar do irmão e de administrar os bens dele:

“A prova oral confirma que, embora o curador efetuasse pagamentos e fornecesse diretrizes operacionais, tais atos decorrem diretamente do dever de assistência e gestão do patrimônio do incapaz, não configurando subordinação jurídica voltada ao benefício ou lucro do curador. A inexistência de residência comum ou de interesse econômico do curador na prestação de serviços domésticos corrobora a tese de que a relação se estabelece entre o cuidador e a pessoa assistida, sendo o curador mero gestor dos recursos pertencentes ao incapaz.”

Também votaram os desembargadores Raul Zoratto Sanvicente e Simone Maria Nunes. Não houve recurso.

O que isso muda para você

A decisão vale para este caso, mas ajuda a entender uma situação comum. Se um parente seu está sob curatela e você é o curador, o empregador do cuidador é, em regra, a pessoa cuidada, e não você.

Para quem trabalha como cuidador, isso significa que os direitos trabalhistas são cobrados do idoso, representado pelo curador. Segundo o TRT-RS, pesou o fato de o curador não morar com o irmão nem lucrar com o serviço.

Para entender os termos

  • Vínculo de emprego: relação de trabalho com carteira assinada e todos os direitos da CLT.
  • Curador: pessoa nomeada pela Justiça para cuidar dos interesses e dos bens de alguém que não pode fazê-lo sozinho.
  • Subordinação jurídica: dever do trabalhador de seguir as ordens de quem o contratou.
  • Dano existencial: prejuízo à vida pessoal causado por excesso de trabalho, como perda de lazer e convívio familiar.
  • eSocial: sistema do governo em que o empregador registra contratos, salários e contribuições.
  • Acórdão: decisão tomada por um grupo de juízes de um tribunal.

Guarde isto: quem paga o cuidador com o dinheiro do idoso, como curador, não vira patrão por isso. Para o TRT-RS, o empregador é a pessoa que recebe o cuidado.

Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica para o seu caso.

Fontes

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