Uma fração mal justificada na sentença pode custar anos de cárcere. Reúno aqui os equívocos que mais vejo no cálculo da pena — e o que dizem o CNJ, a doutrina e os tribunais superiores. Por Dra. Maria...
O TJ-RJ negou os recursos da defesa e confirmou as penas de prisão aplicadas pela 1ª Câmara Criminal da Capital a integrantes de uma organização criminosa que anunciava imóveis falsos em plataformas d...
MP de São Paulo processa influenciador após vídeo defender que pessoas pobres não deveriam votar Promotoria pede remoção de perfil em rede social, indenização de R$ 300 mil e participação obrigatória ...
Tribunal reconhece a necessidade de maior controle sobre relatos policiais que justificam abordagens sem mandado; especialistas alertam para o risco de narrativas padronizadas influenciarem condenaçõe...
Quando perder um direito na prisão depende só de uma “norma interna”: entenda o caso que mexe com famílias de detentos Decisão internacional reacende um debate que afeta diretamente quem t...
Acusado construiu relação de confiança para extrair R$ 50 mil da ex-namorada sob pretexto de negócios que jamais existiram. Condenação foi mantida, mas vítima não receberá indenização na esfera crimin...
Enquanto a seccional paulista defende que o bloqueio cautelar do registro deveria revogar o privilégio carcerário, a SAP mantém a advogada na Sala de Estado-Maior. No fundo, a disputa revela uma quest...
Por Mariana Rodrigues Valle Guimarães, advogada Resumo O presente artigo de opinião analisa, sob perspectiva crítica e constitucional, dois fenômenos que emergem do caso da advogada e influenciadora D...
A pena pode ser menor do que disseram: saiba como lutar por isso – Entrevista Dra. Mariana Guimarães
Sistema Penal Brasileiro: o que o apenado pode — e deve — fazer para sair antes Entrevista com a Dra. Mariana Guimarães, especialista em direito criminal O sistema de execução penal brasileiro é reple...
Em uma decisão que reafirma a natureza constitucional do habeas corpus como instrumento de proteção da liberdade, o Superior Tribunal de Justiça voltou a delimitar os contornos da chamada supressão de...
