Cármen Lúcia liga a falta de mulheres na política à mesma raiz da violência de gênero e chama de retrocesso a ideia de tirar o voto feminino.
Por Editor André L. Guimarães | Revisão jurídica: Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães, OAB/RJ 205.702
Publicado em 7 de novembro de 2026, às 13h33 | Atualizado em 7 de novembro de 2026
Em situação de violência, peça ajuda: ligue 190 em caso de emergência ou 180 (Central de Atendimento à Mulher), gratuito e 24 horas.
Em resumo: para a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), a concentração de poder nas mãos dos homens está na raiz de dois problemas: a violência contra a mulher e a baixa presença feminina na política. Ela defendeu, na sexta-feira (6), que mudar essas relações é condição para uma sociedade mais democrática.
Por que isso importa
As mulheres são a maioria do eleitorado, mas não das cadeiras do Congresso. Segundo a ministra, a mesma desigualdade que afasta as mulheres do poder também alimenta a violência que elas sofrem.
- Fique por dentro desta e outras notícias do Supremo Tribunal Federal, clicando aqui.
Onde ela falou
Cármen Lúcia participou, por videoconferência, do 1º Fórum Estadual de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondônia (Fovid/RO), promovido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).
O tema da palestra foi “Violência contra a mulher, igualdade e democracia: o papel do Poder Judiciário na transformação da realidade”.
Maioria nas urnas, minoria no poder
A ministra partiu de uma pergunta: “Por que temos um eleitorado majoritariamente feminino e o número de eleitas para o Congresso não corresponde a isso?”.
A resposta, para ela, é que a sociedade brasileira ainda não amadureceu o bastante. Reconhecer a igualdade no papel não basta: faltam condições reais para que homens e mulheres tenham as mesmas oportunidades.
Cármen Lúcia defendeu que as mulheres possam, de fato, disputar eleições, ocupar cargos públicos e participar das decisões políticas. E fez questão de dizer que isso não é uma briga entre homens e mulheres, mas a busca por oportunidades iguais para os dois.
“Nós, mulheres, queremos contribuir, participar para o benefício de toda a humanidade. E isso não é por conveniência pessoal”, afirmou.
“Isso nem é juridicamente possível”
Na campanha eleitoral de 2026, houve candidatos e candidatas que defenderam tirar das mulheres o direito de votar. Para a ministra, essas manifestações são um sinal de retrocesso.
Segundo ela, além de atacar uma conquista histórica, esse discurso mostra que parte da sociedade ainda resiste a reconhecer a igualdade entre homens e mulheres.
“Isso nem é juridicamente possível, porque a Constituição de 1988 proíbe qualquer proposta de emenda tendente a abolir um direito fundamental, e votar é um direito fundamental”, afirmou. “Mas esse tipo de agenda é um retrato de como estamos distantes de ter um aparato e circunstâncias de verdadeira igualdade entre homens e mulheres.”
- Participe do grupo de WhatsApp da Revista Sapiências, aqui.
O que diz a Constituição
A Constituição lista temas que nem uma emenda aprovada pelo Congresso pode abolir, as chamadas cláusulas pétreas (art. 60, § 4º, da Constituição). Por isso, segundo a ministra, a proposta de tirar o voto das mulheres não teria como prosperar.
O recado para o Judiciário
Para Cármen Lúcia, a igualdade não pode ficar parada no texto da Constituição. Ela precisa ser construída todos os dias, no que a ministra chamou de “igualação permanente”, em oposição a uma igualdade apenas estática.
Na avaliação dela, combater a violência doméstica exige mais do que punir agressores. É preciso prevenir as agressões e proteger as vítimas.
A ministra também voltou a crítica para dentro de casa. Segundo ela, a própria magistratura ainda mantém relações que sustentam a desigualdade de gênero e impedem a chegada de mais mulheres ao Judiciário.
“Tenho muita fé que as mudanças que já vieram até agora não serão fragilizadas nem sofrerão retrocesso, porque vejo as mulheres reunidas em torno daquilo que é seu direito de ter equidade e paridade”, afirmou. “Espero que as próximas gerações mantenham esse liame de humanidade”, concluiu.
O que isso muda para você
O direito de voto das mulheres está protegido pela Constituição e, segundo a ministra, não pode ser retirado nem por emenda.
Se você está em situação de violência doméstica, pode pedir medida protetiva de urgência na delegacia, de preferência na Delegacia da Mulher, na Defensoria Pública ou no Ministério Público.
Para entender os termos
- Direito fundamental: direito básico garantido pela Constituição a todas as pessoas, como votar.
- Proposta de emenda constitucional: projeto que muda o texto da Constituição e precisa de aprovação especial do Congresso.
- Cláusula pétrea: regra da Constituição que nenhuma emenda pode abolir.
- Igualdade formal: igualdade que existe na lei, mas nem sempre na prática.
- Equidade: tratamento que leva em conta as diferenças para chegar a oportunidades iguais.
- Paridade: presença equilibrada de homens e mulheres nos mesmos espaços.
Guarde isto: para Cármen Lúcia, a desigualdade que afasta as mulheres do poder é a mesma que alimenta a violência contra elas. Em caso de violência, ligue 190 ou 180.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica para o seu caso.
Fontes
Fale com a redação, aqui.












