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Assédio contra mulheres no trabalho é tema de evento na OABRJ

Encontro no Rio, em 10 de dezembro, discute do assédio à violência extrema e os efeitos na saúde da trabalhadora. A Revista Sapiências indica e convida você.

Por Editor André L. Guimarães| Revisão jurídica: Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães, OAB/RJ 205.702

Publicado em 13 de novembro de 2026, às 18h32 | Atualizado em 13 de novembro de 2026

Em situação de violência ou risco agora? Ligue 190 (Polícia Militar) em emergência. O Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) orienta e recebe denúncias 24 horas, de graça. Se você corre risco, peça uma medida protetiva na delegacia ou na Defensoria Pública.

Resposta curta: A Comissão Especial do Acidente de Trabalho da OABRJ promove, em 10 de dezembro, das 9h às 12h, o evento “Do assédio à violência extrema contra a mulher no trabalho e os impactos na saúde da trabalhadora”. O encontro acontece no Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da OABRJ, no Centro do Rio. A Revista Sapiências indica o evento e convida leitoras e leitores a participar.

Um colega faz comentários sobre a sua roupa, toca no seu ombro sem permissão e ri quando você reclama. No mês seguinte, você passa a ter insônia e crises de ansiedade antes do expediente. Situações assim são comuns e têm nome, regra e caminho de denúncia.

Por que isso importa

O assédio no trabalho não fica só no constrangimento: pode adoecer e afastar a mulher do emprego. Saber o que a lei garante ajuda você a reagir cedo, guardar provas e procurar ajuda certa.

O que diz a lei

  • Assédio sexual é crime. Constranger alguém para obter vantagem sexual, usando a posição de chefe ou superior, tem pena de detenção de 1 a 2 anos (art. 216-A do Código Penal).
  • Empresas com CIPA têm deveres. Elas precisam ter regras de conduta contra o assédio, canal de denúncia com sigilo e capacitação das equipes pelo menos a cada 12 meses (art. 23 da Lei 14.457/2022).
  • Riscos psicossociais entram na prevenção. Desde 26 de maio de 2026, as empresas devem incluir fatores como assédio e sobrecarga no gerenciamento de riscos ocupacionais (NR-1, alterada pela Portaria MTE 1.419/2024).
  • Doença causada pelo trabalho conta como acidente de trabalho. Isso garante direitos previdenciários e trabalhistas específicos (art. 20 da Lei 8.213/1991).
  • Você pode romper o contrato por culpa do empregador. Quando a empresa comete falta grave, como tratar a empregada com rigor excessivo ou ofender sua honra, cabe a chamada rescisão indireta (art. 483 da CLT).

Sapiências indica: o que vai acontecer no evento

O encontro reúne juízas, advogadas, auditoria fiscal, psicologia e Defensoria para discutir o tema por vários ângulos. A arte de divulgação cita a frase da escritora Audre Lorde: “O seu silêncio não vai proteger você”.

Mesa de abertura

  • Taciela Cordeiro Cyleno, juíza da Justiça do Trabalho
  • Dorval de Oliveira, advogado e presidente da Comissão Especial de Acidente de Trabalho da OABRJ
  • Sílvia Apratto T. Trinta, advogada e vice-presidente da mesma comissão

Palestrantes

  • Claudia Maria de Carvalho Soares, advogada, juíza do Trabalho aposentada, escritora e palestrante
  • Ana Lúcia Horvatzes, auditora-fiscal do Trabalho e chefe da Seção de Segurança e Saúde no Trabalho da SRTE/RJ
  • Caroline Daher, psicóloga, perita judicial e consultora da Comissão Especial de Acidente de Trabalho da OABRJ

Mesa de encerramento (11h50)

  • Eliane Aparecida de Castro Medeiros, defensora pública de Minas Gerais aposentada e diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

Como participar

A inscrição é feita pelo QR Code da arte de divulgação. [VERIFICAR: link de inscrição e se o evento é gratuito]. Chegue com antecedência para o credenciamento no 4º andar.

Como provar o assédio

Guarde mensagens, e-mails, áudios e prints com data. Anote cada episódio: dia, hora, local, o que foi dito e quem viu. Atestados e relatórios médicos ajudam a ligar o adoecimento ao trabalho.

Passo a passo

  1. Registre tudo por escrito e salve as provas fora do celular da empresa.
  2. Denuncie pelo canal interno da empresa ou à CIPA, e peça protocolo.
  3. Se a saúde foi afetada, procure atendimento médico e peça a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).
  4. Denuncie ao Ministério Público do Trabalho (mpt.mp.br) ou à Superintendência Regional do Trabalho.
  5. Em caso de crime ou violência, registre boletim de ocorrência, ligue 180 ou 190 e procure a Defensoria Pública ou um advogado.

Para entender os termos

  • Assédio sexual: constrangimento com conotação sexual praticado por quem usa sua posição de poder no trabalho.
  • Assédio moral: humilhações e pressões repetidas que atacam a dignidade de quem trabalha.
  • CIPA: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio, grupo de empregados e empresa que cuida da prevenção no local de trabalho.
  • NR-1: norma do Ministério do Trabalho com as regras gerais de saúde e segurança que toda empresa deve seguir.
  • Riscos psicossociais: fatores do ambiente de trabalho que afetam a saúde mental, como pressão excessiva e humilhações.
  • Rescisão indireta: fim do contrato pedido pela empregada quando a empresa comete falta grave, com os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.

Guarde isto: Assédio no trabalho tem regra, prova e canal de denúncia. Em 10 de dezembro, a OABRJ debate o tema, e a Revista Sapiências convida você a estar lá.

Serviço

  • Evento: Do assédio à violência extrema contra a mulher no trabalho e os impactos na saúde da trabalhadora
  • Data: quinta-feira, 10 de dezembro de 2026 [VERIFICAR: ano]
  • Horário: das 9h às 12h
  • Local: OABRJ, Plenário Evandro Lins e Silva, Av. Marechal Câmara, 150, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ)
  • Realização: Comissão Especial do Acidente de Trabalho da OABRJ
  • Inscrição: pelo QR Code da arte de divulgação [VERIFICAR: link]

Em situação de violência ou risco, ligue 190. Para orientação e denúncia, ligue 180. Medidas protetivas podem ser pedidas na delegacia ou na Defensoria Pública.

Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica para o seu caso.

Fontes

Edição Digital

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