A Turma Nacional de Uniformização (TNU), pausou um julgamento que poderia mudar a situação de muitos trabalhadores brasileiros: a discussão sobre se meses em que a pessoa pagou o INSS com valor abaixo do mínimo devem ou não ser contados para a aposentadoria.
O que estava sendo discutido?
Para se aposentar, não basta ter idade — é preciso também ter contribuído ao INSS por um número mínimo de meses, o que a lei chama de carência. A dúvida era: e quando a pessoa trabalhou e pagou o INSS naquele mês, mas o valor pago ficou abaixo do salário mínimo? Esse mês conta ou não?
Um decreto do governo diz que não conta para nada. Mas a Reforma da Previdência de 2019 não chegou a proibir isso de forma tão ampla — ela apenas disse que esses meses não valem como tempo de contribuição. Essa diferença gerou decisões contraditórias pelo país, e a TNU foi acionada para resolver a questão de vez.
Por que o julgamento foi pausado?
Durante a sessão, um dos juízes defendeu que a TNU deveria esperar antes de decidir — porque o Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando uma questão muito parecida, e a decisão do STF será obrigatória para todos os tribunais do país. Os demais juízes concordaram por unanimidade, e o julgamento foi suspenso.
O que o STF está analisando?
O STF vai decidir se contribuições abaixo do salário mínimo, feitas após a Reforma da Previdência de 2019, mantêm ou não os direitos do trabalhador como segurado do INSS. A resposta dada pelo Supremo vai definir os rumos da decisão da TNU também.
O que muda para quem está esperando?
Por enquanto, nada muda. O tema está pausado até o STF se pronunciar. Depois disso, a TNU retoma o julgamento com base nos parâmetros definidos pela Corte.
Na prática, processos de aposentadoria e benefícios que dependem dessa discussão continuam paralisados até que as duas instâncias decidam — o que pode levar algum tempo.
Da Redação, fonte: TNU
