Uma babá foi condenada pela Justiça do Distrito Federal a pagar R$ 5 mil de indenização depois de publicar fotos de uma criança e de sua mãe nas redes sociais sem autorização da família.
O que aconteceu?
Em janeiro de 2024, uma mãe contratou uma babá para cuidar de sua filha. Durante o trabalho, a profissional tirou fotos da criança e da própria mãe e as publicou nas redes sociais — sem pedir permissão para ninguém.
A mãe então entrou na Justiça pedindo uma indenização de R$ 20 mil pelo transtorno causado.
O que a Justiça decidiu?
O juiz responsável pelo caso reconheceu que toda pessoa tem o direito de decidir se quer ou não ter sua imagem divulgada publicamente — e que esse direito vale especialmente para crianças. Publicar fotos de alguém sem autorização fere a dignidade dessa pessoa, independentemente de ter causado um prejuízo visível ou não.
Com base nisso, a babá foi condenada a pagar R$ 5 mil à mãe da criança. O valor ficou abaixo do pedido inicial de R$ 20 mil, mas a Justiça entendeu que essa quantia era suficiente para reparar o dano causado.
O recado por trás da decisão
O caso serve de alerta: mesmo em uma relação de confiança, como a de babá e família, postar fotos de crianças ou adultos sem autorização pode gerar consequências legais sérias — e resultar em multa.
Processo: 0733087-85.2024.8.07.0003.
Da Redação, Fonte TJDF
