Enquanto a seccional paulista defende que o bloqueio cautelar do registro deveria revogar o privilégio carcerário, a SAP mantém a advogada na Sala de Estado-Maior. No fundo, a disputa revela uma questão que o ordenamento ainda não respondeu com clareza.
A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo confirmou que Deolane Bezerra, influenciadora e advogada denunciada por lavagem de dinheiro e suposta integração ao Primeiro Comando da Capital, permanecerá na Sala de Estado-Maior da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista. A decisão contraria o entendimento da OAB-SP, que na última quarta-feira (24) suspendeu cautelarmente o registro profissional da advogada e defende que essa medida deveria resultar na perda imediata do direito à prisão especial.
A SAP foi direta na justificativa: a sanção imposta pela entidade de classe restringe o exercício prático da advocacia, mas não apaga a formação nem o título. Para a Secretaria, o fato de Deolane ter sido suspensa não a transforma, juridicamente, em não advogada — e é o título, e não o registro ativo, que fundamenta o direito à custódia diferenciada previsto no ordenamento brasileiro para advogados e algumas outras carreiras específicas.
O impasse institucional
A OAB-SP, questionada novamente sobre o tema, optou por não emitir novos comentários, reafirmando apenas seu posicionamento inicial. O presidente da seccional, Leonardo Sica, já havia se manifestado em vídeo, defendendo que o procedimento disciplinar adotado foi o padrão aplicado a qualquer inscrito — e rebatendo as duras críticas que a condução do caso recebeu publicamente. Vale lembrar que a própria OAB-SP chegou a impetrar habeas corpus em favor de Deolane, indeferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 11 de junho.
Do lado da defesa, o advogado Aury Lopes Júnior sustenta que a suspensão tem natureza estritamente cautelar e afeta apenas a capacidade postulatória da advogada — ou seja, a autorização técnica para atuar em juízo —, sem qualquer repercussão sobre o regime de custódia. O Conselho Federal da OAB, por sua vez, tratou de se distanciar da polêmica: declarou que as consequências práticas da suspensão cabem exclusivamente à seccional paulista.
O resultado é um impasse institucional que expõe, com rara clareza, uma lacuna do ordenamento: não há previsão legal expressa sobre o que ocorre com o direito à prisão especial quando o registro profissional é suspenso em caráter cautelar, e não definitivo. Enquanto essa questão não for enfrentada por via legislativa ou jurisprudencial, decisões como a da SAP tendem a prevalecer — por ausência de fundamento contrário suficientemente sólido.
O agravamento do cenário criminal
Paralelamente à disputa sobre o regime de custódia, o cenário jurídico de Deolane se tornou significativamente mais grave na semana passada. A Justiça paulista aceitou a denúncia do Ministério Público, tornando-a oficialmente ré na investigação criminal. O juiz Deyvison Heberth dos Reis fundamentou o recebimento da peça acusatória em relatórios de inteligência financeira, quebras de sigilo bancário e fiscal, conteúdos telemáticos extraídos de celulares e laudos do Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro.
Segundo os investigadores, a estrutura criminosa utilizava uma empresa de fachada — a “Transportadora Lado a Lado” — para ocultar valores ilícitos provenientes do tráfico de drogas da facção. A conta bancária da advogada teria recebido depósitos fracionados realizados diretamente por essa transportadora, movimentações que, de acordo com a acusação, ocorriam sob as ordens de Everton de Souza, apontado como operador financeiro de Alejandro Camacho — irmão de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder do PCC.
Além de Deolane, tornaram-se réus no processo Everton, Alejandro, Marcola e os sobrinhos do líder da facção, Leonardo e Paloma Camacho.
As defesas
A equipe de advogados de Deolane divulgou nota reiterando a total inocência da cliente e ressaltando que o recebimento da denúncia não implica condenação nem presunção de culpa — todos os rendimentos da influenciadora, segundo a defesa, são de origem lícita e regularmente declarados.
O advogado Bruno Ferullo, que representa a família Camacho, foi mais combativo nas críticas. Argumentou que Marcola e Alejandro estão recolhidos em presídios federais de segurança máxima desde 2019, o que tornaria materialmente inviável qualquer articulação criminosa por parte deles. Quanto aos sobrinhos, Ferullo foi categórico: o mero parentesco não configura delito, e a origem lícita das operações financeiras será demonstrada no curso da instrução processual.
O caso Deolane Bezerra acumula, portanto, ao menos três camadas de interesse jurídico: a disputa sobre os limites práticos da suspensão cautelar do registro da OAB, a extensão do direito à prisão especial quando esse registro é bloqueado e, no centro de tudo, uma denúncia criminal que conecta a advogada a uma estrutura de lavagem de dinheiro atribuída ao principal grupo criminoso do país. A instrução processual dirá o quanto dessa acusação se sustenta perante as provas. Até lá, Deolane permanece na Sala de Estado-Maior — e o impasse institucional, por ora, sem solução à vista.
Da Redação
