A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve analisar nesta terça-feira (9) o recurso apresentado pela defesa de Deolane Bezerra contra a decisão que manteve sua prisão preventiva. A influenciadora digital e advogada está presa desde 21 de maio no âmbito de investigações conduzidas pelo Ministério Público e pela Polícia Civil de São Paulo.
O julgamento não discutirá o mérito das acusações em apuração, mas a legalidade e a necessidade da manutenção da medida cautelar decretada durante as investigações.
Defesa questiona requisitos da prisão preventiva
No recurso submetido ao STJ, a defesa sustenta que não estão presentes os requisitos legais que justificariam a prisão preventiva. Os advogados argumentam que não haveria risco concreto à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal.
Segundo a defesa, os elementos probatórios já teriam sido coletados pelas autoridades responsáveis pela investigação, afastando eventual risco de interferência na produção de provas.
Os advogados também defendem a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, alegando que Deolane é responsável pelos cuidados de uma criança de nove anos. Além disso, sustentam que medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para atender às necessidades do processo, como restrições de deslocamento, entrega de passaporte e proibição de contato com outros investigados.
Outro argumento apresentado é o de que os fundamentos utilizados para a decretação da prisão não individualizariam condutas recentes capazes de demonstrar risco atual decorrente da liberdade da investigada.
Pedido já havia sido rejeitado pela Presidência do STJ
O habeas corpus inicialmente apresentado pela defesa não foi conhecido pela Presidência do STJ. Na ocasião, entendeu-se que a análise da matéria seria prematura, uma vez que o caso ainda não havia sido apreciado de forma definitiva pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Diante dessa decisão, os advogados interpuseram recurso interno, que agora será submetido aos cinco ministros que compõem a Quinta Turma.
Investigações seguem em andamento
As investigações apuram supostas práticas relacionadas aos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Conforme informações constantes dos autos, a Polícia Civil identificou movimentações financeiras e operações patrimoniais que passaram a ser objeto de análise durante o inquérito.
Recentemente, a corporação concluiu relatório da Operação Vérnix e formalizou o indiciamento de sete pessoas, entre elas Deolane Bezerra, por suposta prática dos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Segundo os investigadores, foram identificados elementos que justificaram a apresentação de novas medidas cautelares patrimoniais ao Poder Judiciário, incluindo pedidos de bloqueio de bens e administração judicial de ativos apreendidos.
A defesa nega qualquer envolvimento da influenciadora com atividades ilícitas e afirma que os valores movimentados possuem origem lícita, regularmente declarada e comprovada.
Expectativa para o julgamento
A expectativa jurídica em torno do julgamento está concentrada na análise dos fundamentos da prisão preventiva e na eventual aplicação de medidas cautelares alternativas.
Os ministros deverão examinar se estão presentes os requisitos previstos na legislação processual penal para a manutenção da custódia cautelar, bem como os argumentos apresentados pela defesa relacionados à proporcionalidade da medida e à possibilidade de substituição por outras restrições menos gravosas.
A decisão da Quinta Turma poderá impactar a situação processual imediata da investigada, sem representar, contudo, qualquer conclusão antecipada sobre as acusações que permanecem sob apuração pelas autoridades competentes.
O caso continua em fase investigativa e eventual responsabilização criminal depende da conclusão das apurações e do devido processo legal, com observância do contraditório e da ampla defesa.
Da redação: STJ
